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materia nº 465/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 465 / 2017
Date 2017-10-17
EmentaINDICAÇÃO Nº465/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO: QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E AO SENHOR PAULO AUGUSTO MACHADO, SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PARA VER DA POSSIBILIDADE DE FIRMAR CONVÊNIO COM A FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FIESC E ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CANOINHAS - ACIC, PARA IMPLEMENTAR EM CANOINHAS O PROGRAMA CAPACITAR, QUE TRAZ ORIENTAÇÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DE INCENTIVOS VINDOS DE VERBAS QUE SERIAM DESTINADAS A IMPOSTOS E AO GOVERNO. ESTE PROGRAMA PREVÊ A IMPLANTAÇÃO DE OFICINAS VOLTADAS A ENTIDADES DA REGIÃO, COM OBJETIVO DE INSTRUMENTALIZAR ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR A SEREM PROPONENTES DE PROJETOS JUNTO ÀS LEIS FEDERAIS DE INCENTIVO FISCAL NAS ÁREAS DE SAÚDE, ESPORTE, CULTURA, IDOSO, INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. JUSTIFICATIVA ESTE CURSO, SE LEVADO A EFEITO, OPORTUNIZA O APRENDIZADO SOBRE ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PROJETOS ATRAVÉS DE ALGUNS MECANISMOS DE INCENTIVO FISCAL, COMO LEI ROUANET, LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE, FUNDO DO IDOSO, FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À ATENÇÃO DA SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PRONA E PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLÓGICA/PRONON. ATRAVÉS DE NOTICIAS DIVULGADAS, OBSERVA-SE QUE O CURSO É GRATUITO E DESTINADO, A REPRESENTANTES DO TERCEIRO SETOR, FUNCIONÁRIOS E GESTORES PÚBLICOS, EMPRESAS, CONTADORES, ADVOGADOS E ETC. O QUE SE LÊ SOBRE O PROGRAMA CAPACITAR, QUE ELE CONSISTE NO INTERCÂMBIO DE CONHECIMENTOS PARA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, POR MEIO DA CAPACITAÇÃO DE SEUS LÍDERES E AGENTES COMUNITÁRIOS, VISANDO INFORMAÇÕES DE ALTA QUALIDADE, POIS, É ATRAVÉS DE INCENTIVOS FISCAIS QUE SE OPORTUNIZA A REALIZAÇÃO DE MUITOS PROJETOS, EM DIVERSAS ÁREAS.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2017-10-18 Arquivado — ARQUIVADO
2017-10-18 Oficiado — ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
2017-10-17 Apresentado no Plenario — LIDO EM PLENÁRIO
2017-10-17 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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Câmara de Vereadores de Canoinhas
O Poder Legislativo aberto à Comunidade
Rua: Três de Maio, nº 150
Canoinhas-SC (47) 3622-3804
INDICAÇÃO Nº 465/2017
be DORES DE CANOINHAS
LIDO EM PLENÁRIO
Excelentíssimo Senhor
Wilmar Sudoski
Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas
é
Wilmar Sudoski
A Vereadora que este subscreve, depois de ouvido este Plenário, solicita que seja
encaminhada cópia da seguinte INDICAÇÃO:
Que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao
Senhor Paulo Augusto Machado, Secretária de Desenvolvimento Econômico, para ver da
possibilidade de firmar convênio com a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina -
FIESC e Associação Comercial e Industrial de Canoinhas - ACIC, para implementar em
Canoinhas o Programa Capacitar, que traz orientações sobre a utilização de incentivos vindos
de verbas que seriam destinadas a impostos e ao governo. Este programa prevê a implantação
de oficinas voltadas a entidades da região, com objetivo de instrumentalizar organizações do
terceiro setor a serem proponentes de projetos junto às leis federais de incentivo fiscal nas
áreas de saúde, esporte, cultura, idoso, infância e adolescência.
JUSTIFICATIVA
Este curso, se levado a efeito, oportuniza o aprendizado sobre elaboração, execução e
prestação de contas de projetos através de alguns mecanismos de incentivo fiscal, como Lei
Rouanet, Lei de Incentivo ao Esporte, Fundo do Idoso, Fundo da Infância e Adolescência,
Programa Nacional de Apoio à atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONA e
Programa Nacional de Apoio a Atenção Oncológica/PRONON.
Através de noticias divulgadas, observa-se que o curso é gratuito e destinado, a
representantes do terceiro setor, funcionários e gestores públicos, empresas, contadores,
advogados e etc.
O que se lê sobre o programa Capacitar, que ele consiste no intercâmbio de
conhecimentos para melhoria da qualidade de vida da população, por meio da capacitação de
seus líderes e agentes comunitários, visando informações de alta qualidade, pois, é através de
incentivos fiscais que se oportuniza a realização de muitos projetos, em diversas áreas.
Plenário da Câmara de Vereadores, em 17 de outubro de 2017.
e
mam
reira

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