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materia nº 555/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 555 / 2017
Date 2017-10-23
EmentaREQUERIMENTO N° 555/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, NO EXERCÍCIO DAS SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ALMIR GORGES, SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SANTA CATARINA, SOLICITANDO VER QUAL A POSSIBILIDADE DE TRANSFORMAR A UNIDADE FAZENDÁRIA NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS EM UNIDADE REGIONAL, PELOS MOTIVOS JUSTIFICADOS ABAIXO. JUSTIFICATIVA COMO SABEMOS, ESSA UNIDADE DE CANOINHAS EXISTE E PRESTA RELEVANTES SERVIÇOS JÁ HÁ MAIS DE 60 ANOS, CARACTERIZANDO A TRANSFERÊNCIA PARA OUTRO MUNICÍPIO COMO UM ENORME TRANSTORNO PARA MUITAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS, INCLUSIVE CONTADORES, DESPACHANTES, COMERCIANTES, EMPRESÁRIOS, MICROEMPREENDEDORES EM GERAL, BEM COMO PARA AGRICULTORES E CIDADÃOS QUE DEPENDEM DESSE ÓRGÃO PARA A SOLUÇÃO DE INÚMERAS QUESTÕES ENVOLVENDO TRIBUTOS ESTADUAIS. A DISTÂNCIA ENTRE CANOINHAS E OUTROS MUNICÍPIOS, POSSIVELMENTE PORTO UNIÃO, MAFRA OU JOINVILLE É CONSIDERÁVEL E DIFICULTARÁ O ACESSO DOS CANOINHENSES, TRESBARRENSES, MAJORVIERENSES E BELAVISTANOS AOS SERVIÇOS DE NATUREZA FAZENDÁRIA PRESTADOS POR ESSE ÓRGÃO, PORÉM, O QUE DEVEMOS TAMBÉM LEVAR EM CONSIDERAÇÃO É QUE MAIS UM ÓRGÃO PÚBLICO A SE AFASTAR DE CANOINHAS, COMO JÁ ACONTECEU COM TANTOS OUTROS. NÓS REPRESENTANTES DOS CANOINHENSES NESSA CASA, PRECISAMOS NOS MOBILIZAR E MOBILIZAR TAMBÉM A NOSSA FORÇA POLITICA JUNTO AS MAIS ALTAS ESFERAS DA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA E DO PODER PÚBLICO DE SC, MOSTRANDO A ELES O NOSSO EMPENHO FRENTE A ESSA REIVINDICAÇÃO E MÃOS DO QUE ISSO, MOSTRANDO-LHES O QUANTO SERÁ DANOSO PARA OS NOSSOS QUATRO MUNICÍPIOS CASO REALMENTE OCORRA A TRANSFERÊNCIA PARA PORTO UNIÃO OU OUTRO MUNICÍPIO VIZINHO, DAS FUNÇÕES CUMPRIDAS PELA UNIDADE FAZENDÁRIA ATÉ ENTÃO SEDIADA AQUI EM CANOINHAS.
native_id6812

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2018-03-13 Arquivado — ARQUIVADO
2017-10-24 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2017-10-23 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2017-10-23 Protocolado — PROTOCOLADO

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texto original #

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Câmara de Vereadores de Canoinhas
O Poder Legislativo aberto à Comunidade
Rua: Três de Maio, nº 150
Canoinhas-SC (47) 3622-3804
APROVADO
— Discussão
REQUERIMENTO nº 555/2017 E . ,
Em 220) O 1201
AS
Excelentíssimo Senhor - Zé É á >
Wilmar Sudoski . Presidente —
Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas o “Wilmar Sudoski
Os Vereadores que esta subscrevem, no exercício das suas prerrogativas
legais, requerem que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Almir Gorges,
Secretário de Estado da Fazenda de Santa Catarina, solicitando ver qual a possibilidade de
transformar a Unidade Fazendária no município de Canoinhas em Unidade Regional, pelos
motivos justificados abaixo.
JUSTIFICATIVA
Como sabemos, essa unidade de Canoinhas existe e presta relevantes serviços
já há mais de 60 anos, caracterizando a transferência para outro município como um
enorme transtorno para muitas categorias profissionais, inclusive contadores,
despachantes, comerciantes, empresários, microempreendedores em geral, bem como para
agricultores e cidadãos que dependem desse Órgão para a solução de inúmeras questões
envolvendo tributos estaduais.
A distância entre Canoinhas e outros municípios, possivelmente Porto União,
Mafra ou Joinville é considerável e dificultará o acesso dos Canoinhenses, Tresbarrenses,
Majorvierenses e Belavistanos aos serviços de natureza fazendária prestados por esse
Órgão, porém, o que devemos também levar em consideração é que mais um órgão público
a se afastar de Canoinhas, como já aconteceu com tantos outros.
Nós representantes dos Canoinhenses nessa Casa, precisamos nos mobilizar e
mobilizar também a nossa força politica junto as mais altas esferas da representação
política e do Poder Público de SC, mostrando a eles o nosso empenho frente a essa
reivindicação e mãos do que isso, mostrando-lhes o quanto será danoso para os nossos
quatro municípios caso realmente ocorra a transferência para Porto União ou outro
município vizinho, das funções cumpridas pela unidade Fazendária até então sediada aqui
em Canoinhas.
Plenário da Câmara de Vereadores, em 23 de outubro de 2017.
Vereadores

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