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materia nº 182/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 182 / 2017
Date 2017-10-27
EmentaPROJETO DE LEI Nº 182/2017 QUE "AUTORIZA ATLETAS DE VÔLEI MASCULINO A REPRESENTAR O MUNICÍPIO DE CANOINHAS NA COPA CAÇADOR DE VOLEIBOL, AUTORIZA CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id6820

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2017-11-13 Arquivado — Processo Arquivado Lei n.º 6.122 de 09/11/2017
2017-11-13 Sancionado — Ofício n.º 275/2017 Protocolo n.º2220/2017
2017-11-08 Enviado a sancao Executivo — Ofício n.º 198/2017 Protocolo n.º 6520/2017
2017-11-07 Aprovado em segunda votacao — Aprovado em 2ª votação.
2017-11-06 Aprovado em primeira votacao — Aprovado em 1ª votação.
2017-11-06 Com Parecer — Parecer favorável CFOF.
2017-11-06 Com Parecer — Parecer favorável CJR.
2017-11-06 Apresentado no Plenario — Lido em plenário e encaminhado a CJR.
2017-10-27 Protocolado — Ofício nº 257/2017 Protocolo nº 2174/2017.

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texto original #

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
FINANÇAS E ORÇAMENTO
Departamento de Leis e Decretos
Prefeitura de Canoinhas FER |
1
PROJETO DE LEI ....2../2017
“AUTORIZA ATLETAS DE VOLÊI MASCULINO A REPRESENTAR O MUNICÍPIO
DE CANOINHAS NA COPA CAÇADOR DE VOLEIBOL, AUTORIZA CUSTEAR
DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Ficam autorizados os atletas de Vôlei da FMEL a representar o
Município de Canoinhas na “Copa Caçador de Voleibol”, que será realizado na
cidade de Caçador, Estado de Santa Catarina, nos dias 14 e 15 de novembro de
2017, os atletas abaixo nominados:
I - Delegação:
a) Dimas Antônio Chagas,
II - Vôlei Masculino
a) Adolar Noernberg Junior;
b) Adilson Bruno de M. Menegildo;
c) Giovane Rodrigues Ferreira;
d) Jorge Luiz Michel
e) Kaléo Rodrigo Borges;
f) Luís Felipe Borges;
g) Luiz Fernando M. M. Wenfurter;
h) Luiz Henrique Maier Pereira;
i) Michel Siqueira.
Parágrafo Único: A delegação será chefiada pelo servidor Dimas Antonio Chagas.
Art. 2º - Fica autorizada a Fundação Municipal de Esportes e Lazer a custear as
despesas relativas ao transporte de ida e volta dos atletas até a cidade de
Caçador, até o limite de R$ 1.100,00 (mil e cem reais).
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias específicas da Fundação Municipal de Esportes de Canoinhas,
Atividade 2.032 - Manutenção da Fundação Municipal de Esportes —- Recursos
Ordinários - Elemento de Despesa 3.3.90.00.00.00.00.00. 4
L Bm il leisapme.sc.gov.br
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621- fá
SANTA CATARINA
CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000
|
q
Prefeitura de Canoinhas
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
FINANÇAS E ORÇAMENTO RUBBICA
Departamento de Leis e Decretos em
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Canoinhas/SC, 26 de outubro de 2017.
GILBERTO.DOS La
Prefeito
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7700 - E-mail leisópmc.sc.gov.br
CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
[| 05.|
Prefeitura de Canoinhas RE
| |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, de |
FINANÇAS E ORÇAMENTO RUBRICA |
Departamento de Leis e Decretos
JUSTIFICATIVA
Prezados Senhores, Nobres Vereadores;
O presente Projeto de Lei tem por finalidade a autorização desta Egrégia
Casa Legislativa para que os atletas representem o Município de Canoinhas, na
Copa Caçador de Voleibol, que será realizada na cidade de Caçador, Estado de
Santa Catarina, nos dias 14 e 15 de novembro de 2017, sendo responsabilidade
desta municipalidade custear o transporte dos referidos atletas.
Diante das razões ora expostas e da importância do tema, requer-se às
Vossas Excelências a apreciação da presente matéria e sua consequente
aprovação.
Certos de podermos contar com a atenção de Vossas Excelências, nos
colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem
necessários.
Canoinhas/SC, 26 de outubro de 2017: )
Pad
GILBERTO Ss P
Prefeito
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7700 - E-mail leisópmc.sc.gov.br
CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA

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