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Câmara de Vereadores de Canoinhas
Legislativo aberto à Comunidade
Rua: Três de Maio. nº 150
PODER LEGISLANO
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(47) 3622-3804
PROJETO DE LELNº 131/2017
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS O MÊS
“NOVEMBRO AZUL
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica instituído no Município de Canoinhas o mês “Novembro Azul”,
dedicado à realização de ações de prevenção ao câncer de próstata e de promoção da
saúde do homem.
Art. 2º - O Mês “Novembro Azul” passará a integrar o calendário oficial de eventos
do Município e realizar-se-á anualmente no referido mês.
Art. 3º Nos meses de novembro de cada ano a critério dos gestores, em
cooperação com a iniciativa privada, com entidades civis e organizações profissionais
e científicas, realizará campanhas de esclarecimentos, exames e outras ações
educativas e preventivas visando ao esclarecimento e incentivo à realização de
exames preventivos para a detecção do câncer de próstata, assim como para
outras doenças que acometem primordialmente a população masculina.
Art. 4º Dentre as ações previstas, o Governo Federal deverá proceder à
iluminação de locais públicos na cor azul.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Canoinhas — Santa Catarina /
www.canoinhas.se.gov.br
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Legislativo aberto à Comunidade
Rua: Três de Maio. nº 150
(47) 3622-3804
Art.6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
pe
Nereador Wilmar Sudeski
Vereador Autor
vereadora Camila Lima
Vereadora Autora
Gilberto dos Passos
Prefeito
Vereador Paulinho Basílio
Vereador Autor
Ah ps.
Vereadora Norma Pereira
Vereadora Autora
;
Vereadora Telma Bley ,
Vereadora Autora
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Canoinhas — Santa Catarina
PUDER LEEATIVO Câmara de Vereadores de Canoinhas
Legislativo aberto à Comunidade
Rua: Três de Maio. nº 150
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JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores
Justifica-se o presente Projeto de Lei, considerando a Lei Municipal nº 6.01 1/2017 que
“INSTITUI A PREVENÇÃO À SAUDE DO HOMEM”, o qual trata da prevenção e realizações de
exames voltados ao homem.
Considerando que depois do outubro rosa, dedicação as mulheres pela
prevenção do câncer de mama, no mês seguinte, é a vez dos homens se conscientizarem
para o “Novembro Azul”, internacionalmente dedicado as ações relacionadas ao câncer
de próstata e a saúde do homem.
Considerando que o dia 17 de novembro é o Dia Mundial de combate ao Câncer
de Próstata. Portanto, precisamos divulgar e conscientizar o homem a fazer o exame de
próstata, para diminuirmos ainda mais alguns preconceitos antigos e retrógrados, e
diminuirmos ainda mais o câncer de próstata.
Contudo, o presente projeto pretende incentivar a inclusão do Município de
Canoinhas no rol das cidades que detém a sua própria Lei de que trata sobre a
Prevenção ao Câncer de Próstata, o qual contém a prerrogativa de inciativas de
campanha por parte do Poder Público.
Diante das razões ora expostas e da importância do tema, requer-se às Vossas
Excelências a apreciação da presente matéria e sua consequente aprovação.
A
as fS |
Vereador Wilmár Sudoski Vereador Paúlinho Basílio Vereadora Norma Pereira
Vereador Autor Vereador Autor Vereadora Autora
Vereadora Camila Lima Vereadorá Telrha Bley
Vereadora Autora Vergadora Autor,
Canoinhas - Santa Catarina
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