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Prefeitura de Canoinhas
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
FINANÇAS E ORÇAMENTO
Departamento de Leis e Decretos
PROJETO DE LEI ....//2017
“AUTORIZA ATLETAS DE BOLÃO 23 MASCULINO A REPRESENTAREM O
MUNICÍPIO DE CANOINHAS NA 1º COPA TIRADENTES, AUTORIZA CUSTEAR
DESPESAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Ficam autorizados os atletas de Bolão 23 Masculino a representar o
Município de Canoinhas na 1º Copa Tiradentes, que será realizado na cidade de
Itajaí, Estado de Santa Catarina, no período de 01 a 03 de dezembro de 2017, os
atletas abaixo nominados:
I - Delegação:
a) Dimas Antonio Chagas
II - Bolão 23 Masculino
a) Julio Erhardt
b) Moacir Scheuer
c) Alvacir Jose Went
d) Mauro Cezar Bechel
e) Marcelo Erhardt
f) Jacson Laercio Bechel
g) Douglas Leimar Went
h) José Roberto Krzesinski Filho
i) Jackson Lucio Went
5) Edson Marciel Lanke
k) Ricardo Erhardt
1) Tiago Erhardt
m) Gerson Erzinger
n) Tiago Luis Paulo
o) Felipe Eduardo Flenik
p) Jailson Alves Ribeiro
q) Wilson Alex Cornelsen Fernandes
Parágrafo Único: A delegação será chefiada pelo servidor Dimas Antonio
Chagas.
Art. 2º - Fica autorizada a Fundação Municipal de Esportes e Lazer a
custear as despesas relativas à hospedagem, refeição e transporte, no período de
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7700 - E-mail leisópmec.sc.gov.br
CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
NUMERO
Prefeitura de Canoinhas à É
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
FINANÇAS E ORÇAMENTO
Departamento de Leis e Decretos
CANOAS
01 a 03 de dezembro de 2017, na cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina,
conforme os valores a seguir:
I - Hospedagem - até o valor de R$ 1.980,00
II — Refeições — até o valor de R$ 1.840,00
III - Transporte — até o valor de R$ 2.755,00
Parágrafo Primeiro: Fica autorizado ao servidor Dimas Antonio Chagas, a
realização de repasse a título de adiantamento, visando atender à realização de
despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, até o
limite de R$ 3.820,00 (três mil oitocentos e vinte reais).
Parágrafo Segundo: Fica o servidor responsável pelo adiantamento obrigado
a prestar contas de sua aplicação nos termos da Lei e Instrução Normativa
14/2012 do TCE.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias específicas da Fundação Municipal de Esportes de Canoinhas,
Atividade 2.032 - Manutenção da Fundação Municipal de Esportes - Recursos
Ordinários - Elemento de Despesa 3.3.90.00.00.00.00.00.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Canoinhas/SC, 16 de novembro de 2017.” )
GILBERTO DOS P, j$sos
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JUSTIFICATIVA
Prezados Senhores, Nobres Vereadores;
O presente Projeto de Lei tem por finalidade nomear os atletas como
representantes do Município de Canoinhas na 1º Copa Tiradentes, que será
realizado na cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina, no período de 01 a 03 de
dezembro de 2017.
Objetiva também a autorização desta Egrégia Casa Legislativa para que o
Município de Canoinhas possa custear a hospedagem, refeições e transportes dos
atletas durante a participação no evento.
Diante das razões ora expostas e da importância do tema, requer-se às
Vossas Excelências a apreciação da presente matéria e sua consequente
aprovação.
Certos de podermos contar com a atenção de Vossas Excelências, nos
colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem
necessários.
Canoinhas/SC, 16 de novembro de 2017., 5
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GILBERTG DOS sos
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