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← Canoinhas (SC)

materia nº 205/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 205 / 2017
Date 2017-11-28
EmentaPROJETO DE LEI Nº 205/2017 QUE "TRANSFERE ALVARÁ PROVISÓRIO DE TÁXI"
native_id7007

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2018-05-22 Arquivado — Processo Arquivado Lei nº 6.216 DE 21/05/2018
2018-05-22 Publicação — Publicado no DOM/SC no dia 23/05/2018 na página 221
2018-05-21 Promulgado — Promulgado pelo Presidente da Câmara
2018-05-15 Enviado ao Executivo para Promulgação — Ofício n.º 070/2018 Protocolo n.º 3892/2018
2018-05-14 Veto Rejeitado — Veto Rejeitado em votação única por unanimidade
2018-05-08 Com Parecer — Com Parecer pela rejeição do Veto
2018-04-09 Apresentado no Plenario — Lido o veto e encaminhado a CJR
2018-04-04 Vetado — Veto Integral pelo Ofício n.º 94/2018/GAB Protocolo n.º 2450/2018
2018-03-14 Enviado a sancao Executivo — Ofício n.º 031/2018 Protocolo n.º 2419/2018
2018-03-13 Aprovado em segunda votacao — Aprovado em 2ª votação
2018-03-05 Aprovado em primeira votacao — Aprovado em 1ª votação.
2018-02-26 Com Parecer — Com Parecer Favorável CJR
2017-12-04 Apresentado no Plenario — Lido em plenário e encaminhado a CJR.
2017-11-28 Protocolado — Protocolo Interno

Documents (1)

texto original #

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DER LEGISLATIVO
Ce a Câmara de Vereadores de Canoinhas
O Poder Legislativo aberto à Comunidade
Rua: Três de Maio, nº 150
www.canoinhas.sc.leg.br
(47) 3622-3804
CANDINHAS
espa carança
PROJETO DE LEI N“o0s5 /2017
TRANSFERE ALVARÁ PROVISÓRIO DE TÁXI
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara
de Vereadores aprovou, e eu, Gilberto dos Passos Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º Fica transferido o alvará de funcionamento provisório de Ponto de
Táxi no ponto nº 01, vaga nº 18, localizado na Praça Lauro Muller esquina com a
Rua Getúlio Vargas, da empresa Taxi Classic Ltda, inscrita no CNPJ sob nº
15.572.491/0001-12, autorizada pela Lei Municipal nº 5.445, de 26/11/2014, para
Eliziane Aparecida de Lima inscrita no CPF com o nº 071.682.379-93.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Canoinhas/SC, 27 de novembro de 2017.
Gilberto dos Passos
4 Prefeito
Vereador Palo-Glinski
Autór
89.460-000 Canoinhas - Santa Ca

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