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materia nº 7/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 7 / 2018
Date 2018-02-09
EmentaPROJETO DE LEI N.º 07/2018 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA DE LETRAS DO BRASIL-CANOINHAS"
native_id7251

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2018-03-13 Arquivado — Processo Arquivado Lei n.º 6.181 de 08/03/2018.
2018-03-13 Sancionado — Ofício n.º 020/2018 Protocolo n.º 2402/2018
2018-03-07 Enviado a sancao Executivo — Ofício n.º 24/2018 Protocolo n.º 1986/2018
2018-03-06 Aprovado em segunda votacao — Aprovado em 2ª votação
2018-02-26 Aprovado em primeira votacao — Aprovado em 1ª votação
2018-02-20 Com Parecer — Parecer Favorável CJR
2018-02-19 Apresentado no Plenario — Lido em Plenário e encaminhado a CJR
2018-02-09 Protocolado — Protocolo Interno

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-09-06T19:39:35.773045-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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. mae memo
ESTADO DE SANTA CATARINA 21
Câmara de Vereadores de Canoinhas”
|
|
Legislativo aberto à Comunidade ) , |
E TOANCINTAS a
PROJETO DE LEI Nº (/1/2018
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA DE LETRAS DO BRASIL-
CANOINHAS”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciono o seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a ACADEMIA DE LETRAS
DO BRASIL-CANOINHAS, pessoa jurídica de direito privado, sem fins
lucrativos, inscrito no CNPJ sob nº 26.075.455/0001-60, com sede e foro em
Canoinhas.
Parágrafo Único: À entidade beneficiada ficam asseguradas as prerrogativas e
vantagens da legislação vigente.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Canoinhas/SC, 05 de Fevereiro de 2018.
Gilberto dos Passos
Prefeito Municipal
Vereadora Norma Pereira Vereador Coronel Mário
Vereadora Autora Vereador Autor
Rua: Três de Maio. nº 150 - Canoinhas/SC — CHP:89460-000 — Fone/Fax (47) 3622-3396
www.canoinhas.sc.leg.br
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE SANTA CATARINÁ
Câmara de Vereadores de Canoinhã NO
Legislativo aberto à Comunidade
JUSTIFICATIVA
Trazemos à consideração desta Casa de Leis a proposta de lei
que visa declarar de utilidade pública a Academia de Letras do Brasil/SC
Canoinhas, com sede neste município, sendo que é uma entidade sem fins
lucrativos criado em 02 de maio de 2014, buscando promover projetos no
ramo da literatura com o lançamento de diversas obras cientificas e literária.
Com o fito de proporcionar a esta Casa a análise sobre os
aspectos justificadores da concessão do “status” pretendido, em apenso
acostamos os documentes de titularidade da entidade, notadamente para
caracterizar o preenchimento dos requisitos insculpidos na legislação municipal
de regência da espécie.
Trata-se de entidade sem fins econômicos e que visa, entre seus
relevantes objetivos, democratizar o acesso à informação, ao saber e à cultura,
valorizar e preservar as diversas culturas regionais, estimular as diversas
manifestações artístico culturais, observadas a liberdade de expressão e a
criação, e discutir e programar ações conjuntas nas diversas áreas de ação
cultural.
Através de seus objetivos destacam-se as características peculiares
ao alcance da pretensão em evidência.
Saliente-se que o presente projeto se justifica em virtude de que as
atividades desenvolvidas pela Academia abrange a comunidade em geral, e
serve como um importante instrumento para a cultura e a literatura.
Diante das razões ora expostas e da importância do tema, requer-se às
Vossas Excelências-a-apreciação da presente matéria e sua consequente
aprovação. '
Vereadora Norma Pereira Véreador Coronel Mário
Vereadora Autora Vereador Autor
Rua: Três de Maio, Nº 150 — Canoinhas/SC — CEP:89460-000 — Fone/Fax (47) 3622-3396
www.canoinhas.scleg.br

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