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materia nº 25/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 25 / 2018
Date 2018-03-12
EmentaPROJETO DE LEI N.º 025/2018 QUE "ALTERA E ACRESCE DISPOSIÇÕES À LEI 3.872/2005 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO".
native_id7381

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2018-05-04 Arquivado — Processo Arquivado Lei n.º 6.202 de 12/04/2018
2018-05-04 Sancionado — Ofício n.º 034/2018 Protocolo n.º 2504/2018
2018-04-11 Enviado a sancao Executivo — Ofício n.º 047/2018 Protocolo n.º 3206/2018
2018-04-09 Aprovado em segunda votacao — Aprovado em 2ª votação
2018-04-03 Aprovado em primeira votacao — Aprovado em 1ª votação.
2018-03-19 Retirado — Retirado à pedido do Plenário
2018-03-16 Com Parecer — Parecer Favorável CFOF
2018-03-15 Com Parecer — Parecer Favorável CJR
2018-03-13 Apresentado no Plenario — Lido em plenário e encaminhado a CJR.
2018-03-12 Protocolado — Ofício n.º 67/2018 Protocolo n.º 2405/2018.

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texto original #

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NÚMERO
Prefeitura de Canoinhas
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
FINANÇAS E ORÇAMENTO
Departamento de Leis e Decretos
PROJETO DE LEI Nº. 1.12.../2018
“ALTERA E ACRESCE DISPOSIÇÕES À LEI 3.872/2005 QUE AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, RENATO JARDEL GURTINSKI, Prefeito Municipal, em
seu nome, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - O artigo 2º da Lei Municipal nº. 3.872/2005 passa a contar com o inciso
IX, que tem a seguinte redação:
IX - Realização de serviços tratorizados com grade aradora, com plaina niveladora
e outros implementos.
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7700 - E-mail leisa)pme.sc.gov.br
CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
| NÚMERO
Prefeitura de Canoinhas
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, io
FINANÇAS E ORÇAMENTO 1 RUB
Departamento de Leis e Decretos
JUSTIFICATIVA
Prezados Senhores, Nobres Vereadores;
O Presente Projeto de Lei pretende incluir o inciso IX ao artigo 2º da Lei
Municipal nº. 3.872/2005 a fim de que o Programa Porteira Adentro possa
atender à demanda de pequenos produtores que não possuem o maquinário,
tendo em vista que, com o passar dos anos, se verificou esta necessidade.
Diante das razões ora expostas, requer-se às Vossas Excelências a
apreciação da presente matéria e sua consequente aprovação.
Certos de podermos contar com a atenção de Vossas Excelências, nos
colocamos à disposição para” quaisquer esclarecimentos que se fizerem
necessários. rd h
pd
/
A 2d n 4a E
NA Br Gorro
Prefeito Municipe ee.
N
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7700 - E-mail leisajpme.sc.gov.br
CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA

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