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materia nº 95/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 95 / 2018
Date 2018-03-12
EmentaREQUERIMENTO N° 95/2018, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO AO SENHOR RENATO JARDEL GURTINSKI, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, A SENHORA VIVIANE COLARES, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, AO SENHOR HILÁRIO KATH, SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, E AO SENHOR GILMAR MARTINS, SECRETÁRIO DE OBRAS, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO A GRANDE EXTENSÃO DE ESTRADAS RURAIS QUE NECESSITAM DE MANUTENÇÃO. CONSIDERANDO A DIFICULDADE DE TRÁFEGO DE ÔNIBUS ESCOLARES QUE NECESSITAM DESLOCAR-SE. CONSIDERANDO QUE FOI SOLICITADO A ESTA CASA DE LEIS, PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM PODADAS OU SUPRIMIDAS AS VEGETAÇÕES (PINUS E EUCALIPTO), EM CONFORMIDADE COM A LEI, DOS IMÓVEIS LINDEIROS DAS ESTRADAS RURAIS, QUE CAUSAM PERIGO OU PROBLEMAS AO TRÁFEGO DE VEÍCULOS, BEM COMO DEVIDO AO SOMBREAMENTO DEMORAM A SECAR. CONSIDERANDO A LEI COMPLEMENTAR 050/2015, ARTIGO 8º PREVÊ A LIMPEZA DESTES LOCAIS; RESPEITOSAMENTE REQUER: QUE SEJAM NOTIFICADOS OS PROPRIETÁRIOS DESTES IMÓVEIS PARA QUE PROCEDA A LIMPEZA, INCLUSIVE DANDO CIÊNCIA DA RESPONSABILIDADE CONSTANTE NA REFERIDA LEI. QUE SEJA PROCEDIDA, A MELHORIA DAS ESTRADAS RURAIS DAS COMUNIDADES DE VALINHOS, PACIÊNCIA DOS NEVES, CAMPO DAS MOÇAS, ESTAÇÃO PACIÊNCIA E HERVAL BONITO.
native_id7391

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2018-04-17 Arquivado — ARQUIVADO
2018-03-13 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2018-03-12 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2018-03-06 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

PODER LEGISLAIRO
ESTADO DE SANTA CATARINA
Câmara de Vereadores de Canoinhas.
REQUERIMENTO nº 095/2018
APROVADO
Discussão,
Excelentíssimo Senhor
Coronel Mário
Presidente da Câmara de Vereadores de Canoi
O Vereador que este subscreve após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento
Interno da Casa, requer que seja encaminhado requerimento ao Senhor Renato Jardel
Gurtinski, Prefeito Municipal em exercício, a Senhora Viviane Colares, Secretária de
Planejamento, ao senhor Hilário Kath, Secretário de Meio Ambiente, e ao Senhor Gilmar
Martins, Secretário de Obras, expondo e solicitando o que segue:
Considerando a grande extensão de Estradas Rurais que necessitam de manutenção.
Considerando a dificuldade de tráfego de ônibus escolares que necessitam deslocar-se.
Considerando que foi solicitado a esta casa de leis, providências para que sejam podadas ou
suprimidas as vegetações (Pinus e eucalipto), em conformidade com a Lei, dos imóveis
lindeiros das Estradas Rurais, que causam perigo ou problemas ao tráfego de veículos, bem
como devido ao sombreamento demoram a secar.
Considerando a Lei Complementar 050/2015, artigo 8º prevê a limpeza destes locais;
Respeitosamente requer:
Que sejam notificados os proprietários destes imóveis para que proceda a limpeza, inclusive
dando ciência da responsabilidade constante na referida Lei.
Que seja procedida, a melhoria das estradas rurais das comunidades de Valinhos, Paciência
dos Neves, Campo das Moças, Estação Paciência e Herval Bonito.
Plenário da Câmara de Vereadores, em 12 de março de 2018.
ç ronel Mário
UA Vereador
Endereço: Rua 3 de maio 150, Centro Canoinhas- Santa Catarina
CEP: 89460-000
Endereço eletrônico: www.canoinhas.sc.gov.br Telefone: (47)3622-3396 (47) 3622-3804

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