ESTADO DE SANTA CATARINA
Câmara de Vereadores de Canoinhas.
REQUERIMENTO nº 150/2018
APROVADO
Discussão
Excelentíssimo Senhor em) IS ,/02 mg
Coronel Mário 7
Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas — TG
/ Fnac ria
À / Coron
MOÇÃO DE APOIO / (Coro
Os Vereadores que este subscrevem após ouvir o Plenário e atendendo o
Regimento Interno da Casa, requerem que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
Senhor César Souza, Deputado Federal, manifestando apoio à permanência da 252
Gerência Regional de Saúde de Canoinhas devido aos importantes serviços prestados à
saúde da população dos municípios de Canoinhas, Três Barras, Bela Vista do Toldo, Major
Vieira, Irineópolis, Porto União e Matos Costa.
Atualmente, a gerência é responsável pela distribuição de insumos imunobiológicos,
medicamentos judiciais e autorização de exames de alta complexibilidade. A repartição
também presta apoio pelos setores de Vigilância Epidemiológica, Tratamento Fora de
Domicílio, Vigilância Sanitária, Atenção Básica, Assistência Farmacêutica, Controle,
Avaliação e Auditoria, Recursos Humanos, além do laboratório de Entomologia —
responsável pela realização de detecção precoce do mosquito Aedes aegypti nos treze
municípios do Planalto Norte.
A unidade também possui extrema relevância no atendimento de pacientes com
câncer. Apenas no último ano, foram efetuadas 3.033 autorizações para pacientes
oncológicos, sendo estas 2.147 autorizações para procedimentos de alta complexibilidade —
quimioterapia, 170 boletins para a produção ambulatorial individual para biópsias e 716
boletins para produção ambulatorial individual para tomografias oncológicas.
O atendimento à população se estende com a difusão de orientações direcionadas à
prevenção de doenças e defesa da qualidade de vida, prática que contribui para a melhoria
dos indicadores de saúde da população. Em anexo ao requerimento ainda consta o
Relatório de Atividades da Comissão Integração Ensino Serviço 2018, Setor de Atenção
Básica, Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Laboratório de Entomologia e
Assistência Farmacêutica.
O fechamento da 252 Gerência Regional de Saúde impacta diretamente no acesso da
população aos serviços de saúde, considerando que a liberação destes, com a mudança,
estará subordinada à Agência de Desenvolvimento Regional de Mafra. Ao centralizar os
serviços na cidade vizinha, moradores e servidores enfrentarão deslocamentos e aumento
do tempo de espera para receberem os atendimentos necessários.
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Os servidores da gerência ainda elencam que a mudança implicará na falta de
abastecimento de insumos em tempo oportuno; dificuldade na capacitação de servidores da
Rede Municipal de Saúde, falta de suporte técnico aos municípios, entre outros serviços
prestados pela gerência em parceria com as prefeituras.
Considerando, ainda, que a repartição conta com dezenove servidores efetivos e
prédio próprio estruturado com equipamentos de alto custo, decorrentes de investimentos
recentes, a economia pretendida com o encerramento das atividades da 25º Gerência
Regional de Saúde não atingirá valores relevantes que justifiquem privar a população dos
sete municípios do acesso imediato a serviços de saúde de extrema importância e urgência.
O possível deslocamento dos servidores para a unidade de Mafra também implicará
no aumento de despesas dos funcionários, além do desgaste físico, o que pode
comprometer a qualidade do rendimento da equipe.
Esta Casa Legislativa não poderia deixar de manifestar o seu descontentamento com
o fechamento da 252 Gerência Regional de Saúde, pois considera o distanciamento dos
serviços da população um retrocesso ao desenvolvimento da saúde e qualidade de vida dos
moradores da região do Planalto Norte, que já vem sofrendo com o afastamento das ações
do governo estadual em outros setores.
Diante da situação exposta, solicitamos a Vossa Excelência que considere a
relevância dos fatos apresentados e interceda junto ao governo do estado pela permanência
da 25º Gerência Regional de Saúde na cidade de Canoinhas, para garantir os direitos da
população dos municípios atendidos pela unidade.
Plenário da Câmara de Vereadores, em 19 de março de 2018.
Vereadores
Telma Bley
Norma Pereira cSoserielo Edmilson Verka f Célio Galeski
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