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materia nº 191/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 191 / 2018
Date 2018-03-20
EmentaREQUERIMENTO N° 191/2018, DE AUTORIA DO EDIL PAULO GLINSKI O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR RENATO JARDEL GURTINSKI, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, E AO SENHOR OSMAR OLESKOVICZ, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO QUE O MUNICÍPIO, QUANDO DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE EFETUE O TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COLOQUE COMO REQUISITOS ADICIONAIS, AS SEGUINTES CONDIÇÕES: INSPEÇÕES SEMESTRAIS EM ÓRGÃO HOMOLOGADO PELO INMETRO– VISTORIA TRANSPORTE ESCOLAR; APRESENTAR CAPACITAÇÃO DO MOTORISTA PARA TRANSPORTE ESCOLAR – SENAT; VEÍCULOS COM ACESSIBILIDADE; VEÍCULOS COM NO MÁXIMO 10 ANOS DE USO; COMPROVAR REGISTRO EM CARTEIRA DOS MOTORISTAS.
native_id7504

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2018-05-15 Arquivado — ARQUIVADO
2018-03-27 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2018-03-26 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2018-03-26 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

ESTADO DE SANTA CATARINA
Câmara de Vereadores de Canoinhas.
Legislativo aberto à Comunidade
REQUERIMENTO nº 191/2018
APROVADO
— Discussão
Em de | 05 2018
Excelentíssimo Senhor A
Coronel Mário
Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas
AS
O Vereador que este subscreve após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento
Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Renato Jardel
Gurtinski, Prefeito Municipal em exercício, e ao Senhor Osmar Oleskovicz, Secretário de
Educação, solicitando que o Município, quando da contratação de empresa que efetue o
transporte escolar dos alunos da rede municipal de ensino, coloque como requisitos
adicionais, as seguintes condições:
Inspeções semestrais em órgão homologado pelo INMETRO- vistoria transporte escolar;
Apresentar capacitação do motorista para transporte escolar — SENAT;
Veículos com acessibilidade;
Veículos com no máximo 10 anos de uso;
Comprovar registro em carteira dos motoristas.
JUSTIFICATIVA
Além das condições já exigidas pelo Município, as antes expostas permitirão
uma melhor qualidade no transporte dos alunos da rede municipal.
Plenário da Câmara de Vereadores, em 26 de março de 2018.
Paulo Glinski º
Vereador
Endereço: Rua 3 de maiof 50, Centro Canoinhas- Santa Catarina
CEP: 89460-000
Endereço eletrônico: www.canóinhas.sc.gov.br Telefone: (47)3622-3396 (47) 3622-3804

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