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materia nº 207/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 207 / 2018
Date 2018-04-03
EmentaREQUERIMENTO N° 207/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E AO SENHOR PAULO MACHADO, SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDAGANDO-SE: 1) DIANTE DE VÁRIOS TERMOS DE CESSÃO FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO E PEQUENOS/MÉDIOS EMPRESÁRIOS ANTERIORMENTE À 2010, QUANTAS, QUAIS E QUEM FORAM OS NOTIFICADOS, BEM COMO QUANTAS NOTIFICAÇÕES AINDA RESTAM A SEREM REALIZADAS DE CONFORMIDADE COM O LEVANTAMENTO REALIZADO PELA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO? 2) QUAIS OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A IDENTIFICAÇÃO DAS CESSIONÁRIAS SUJEITAS À NOTIFICAÇÃO? 3) AS CESSIONÁRIAS FORAM INTIMADAS A APRESENTAR DOCUMENTOS, BEM COMO DEMONSTRAR O CUMPRIMENTO TOTAL OU PARCIAL OBJETO DO CONTRATO DE CESSÃO? 4) ANTES E EFETIVADAS AS NOTIFICAÇÕES, O PODER PÚBLICO PROCUROU OS CESSIONÁRIOS PARA OFERECER-LHES ASSESSORIA OU ASSISTÊNCIA TÉCNICA VISANDO O FORTALECIMENTO DAS EMPRESAS INSTALADAS?
native_id7539

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2018-05-15 Arquivado — Arquivado
2018-04-04 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2018-04-03 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2018-04-03 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

ESTADO DE SANTA CATARINA
Câmara de Vereadores de Canoinhas.
Legislativo aberto à Comunidade
REQUERIMENTO nº 207/2018
APROVADO
Discussão,
Excelentíssimo Senhor
Coronel Mário
Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas
(ee PISSIÓENÊO, a sooasos
Coronel Mário
Vereador Presidente
A Vereadora que este subscreve após ouvir o Plenário e atendendo o
Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Paulo Machado, Secretário de
Desenvolvimento Econômico, indagando-se:
1) Diante de vários termos de cessão firmados entre o Município e pequenos/médios
empresários anteriormente à 2010, quantas, quais e quem foram os notificados, bem como
quantas notificações ainda restam a serem realizadas de conformidade com o levantamento
realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico?
2) Quais os critérios utilizados para a identificação das cessionárias sujeitas à notificação?
3) As Cessionárias foram intimadas a apresentar documentos, bem como demonstrar o
cumprimento total ou parcial objeto do contrato de Cessão?
4) Antes e efetivadas as notificações, o Poder Público procurou os Cessionários para
oferecer-lhes assessoria ou assistência técnica visando o fortalecimento das empresas
instaladas?
Plenário da Câmara de Vereadores, em 03 de abril de 2018.
Vereadora
J
Endereço: Rua 3 de maio 150, Centro Canoinhas- Santa Catarina
CEP: 89460-000
Endereço eletrônico: www.canoinhas.sc.gov.br Telefone: (47)3622-3396 (47) 3622-3804

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