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materia nº 37/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 37 / 2018
Date 2018-04-09
EmentaPROJETO DE LEI N.º 37/2018 QUE "AUTORIZA CUSTEAR DESPESAS DA EQUIPE DE DANÇA COREOGRÁFICA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER".
native_id7563

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2018-05-04 Arquivado — Processo Arquivado Lei n.º 6.208 de 27/04/2018
2018-05-04 Sancionado — Ofício n.º 039/2018 Protocolo n.º 2505/2018
2018-04-26 Enviado a sancao Executivo — Ofício n.º 056/2018 Protocolo n.º 3493/2018
2018-04-24 Aprovado em segunda votacao — Aprovado em 2ª votação
2018-04-23 Aprovado em primeira votacao — Aprovado em 1ª votação.
2018-04-17 Com Parecer — Parecer favorável CFOF.
2018-04-17 Com Parecer — Parecer favorável CJR.
2018-04-10 Apresentado no Plenario — Lido em plenário e encaminhado a CJR.
2018-04-09 Protocolado — Ofício n.º 96/2018 Protocolo n.º 2456/2018.

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Prefeitura de Canoinhas pd
I
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, e |
| Ss]
FINANÇAS E ORÇAMENTO
Departamento de Leis e Decretos =
PROJETO DE LEI )+../2018
“AUTORIZA CUSTEAR DESPESAS DA EQUIPE DE DANÇA COREOGRÁFICA DA
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER”.
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica autorizada a Fundação Municipal de Esporte e Lazer a custear as
despesas referentes ao material necessário à confecção da roupa da equipe de
dança coreográfica da fundação que se apresentará representando o Município de
Canoinhas nos Jogos Abertos da Terceira Idade de Santa Catarina, que se realizará
no período de 22 a 27 de maio de 2018 na cidade de Rio do Sul, no valor total de até
R$1.994,20 (um mil, novecentos e quarenta e quatro reais e vinte centavos).
Art. 2º - Estão compreendidas na autorização mencionada no artigo 1º apenas as
seguintes despesas:
1- 15,00m de renda, no valor de R$510,00 (quinhentos e dez reais);
IH — 43,00m de tecido do tipo voal, no valor de R$335,40 (trezentos e trinta e cinco
reais e quarenta centavos);
HI - 86,00m de tecido para forro e acabamento do tipo cetim, no valor de
R$1.066,40 (um mil, sessenta e seis reais e quarenta e seis centavos);
IV — 18 unidades de zíper branco de 35,00cm, no valor de R$32,40 (trinta e dois
reais e quarenta centavos).
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias — Manutenção da Fundação Municipal de Esportes — Recursos
Ordinários.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. nn
Canoinhas/SC, 05 de abril de 2018. é /
| /
/ f À f ! /
GILBERTO DOS PASSOS
Prefeito na É -
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7700 - E-mail leisapme.sc.gov.br
CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
Prefeitura de Canoinhas
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
FINANÇAS E ORÇAMENTO
Departamento de Leis e Decretos
ER
JUSTIFICATIVA
Prezados Senhores, Nobres Vereadores;
O presente Projeto de Lei tem por finalidade autorizar o custeio de despesas
da roupa que será usada pela equipe de dança coreográfica da Fundação
Municipal de Esporte e Lazer nos Jogos Abertos da Terceira Idade de Santa
Catarina.
A equipe representará o Município de Canoinhas no referido evento, que
contará com a participação de diversos atletas de outros municípios do Estado de
Santa Catarina, sendo um evento que promove a interação de pessoas, o lazer e o
incentivo a atividades desenvolvidas pela terceira idade.
Diante das razões ora expostas e da importância do tema, requer-se às
Vossas Excelências a apreciação da presente matéria e sua consequente
aprovação.
Certos de podermos contar com a atenção de Vossas Excelências, nos
colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem
necessários.
GILBERTO
Prefeito
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7700 - E-mail leispme.sc.gov.br
CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA

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