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materia nº 58/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 58 / 2018
Date 2018-05-09
EmentaPROJETO DE LEI N.º 58/2018 QUE "AUTORIZA A CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id7662

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2018-05-25 Arquivado — Processo Arquivado Lei n.º 6.218 de 23/05/2018
2018-05-25 Sancionado — Ofício nº 045/2018 Protocolo n.º 2541/2018
2018-05-23 Enviado a sancao Executivo — Ofício n.º 080/2018 Protocolo n.º 4048/2018
2018-05-22 Aprovado em segunda votacao — Aprovado em 2ª votação
2018-05-21 Aprovado em primeira votacao — Aprovado em 1ª votação
2018-05-15 Com Parecer — Parecer Favorável CFOF
2018-05-15 Com Parecer — Parecer Favorável CJR
2018-05-14 Apresentado no Plenario — Lido em Plenário e encaminhado a CJR.
2018-05-09 Protocolado — Ofício n.º 134/2018 Protocolo n.º 2516/2018

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI .:.../2018
“AUTORIZA A CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Ficam autorizados a representar o Município de Canoinhas no 11º
Jogos Abertos da Terceira Idade de Santa Catarina, que será realizado na cidade
de Rio do Sul/SC, no período de 23 a 27 de maio de 2018, as pessoas abaixo
nominadas:
I - Bocha Feminina:
a) Marlene Verônica da Silva Bruse
b) Eneida Muller
c) Maria Elizete Pawlowytsch
d) Nacy Schwatey Schhumacher
e) Amélia Adélia Thiem
II - Bolão 23 Feminino:
a) Dolores Steilein Correa
b) Juraci Terezinha Rpdrigues
c) Renate Hedler dos Santos
d) Rita de Cássia Krauss Witt
e) Renilda Todt Wentd
f) Eni Maria Koehler
dE Ro Rei Rua Felipe Schmidt,10, Centro | CEP: 89460-000 | Sânta Catarina
[mt á=ia(o o Mo Mrs rs aro meros Cx. Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leisOpmc.sc.gov.br
itura de Canoir
taria Municipal de Administraç
Finanças e Orçamento dj
artamento de Leis e Decretos:
HI - Bolão 23 Masculino:
a) Odir Rachid Nader
b) Alvacir José Wendt
c) João Batista Alves da Maia
d) Alfeu José Witt
e) Moacir Scheuer
IV — Dominó Feminino:
a) Efigência Badaz
b) Ejoci Teresinha Silva de Souza
V — Dominó Masculino:
a) Ivo Bechel
b) Herberto Creder
VI —- Comissão Técnica:
a) Chefe de Delegação: Dimas Antônio Chagas
b) Gestor de Esportes: Jocimar Jubanski
c) Assessor de Lazer: Sanderson Roberto de Souza
d) Técnico de Bolão: José Roberto Krezesinski Filho
VII — Dança Coreográfica:
a) Cecília Schypula Muller
b) Divair Rodrigues de Bairros
c) Elza Ivas Tananuska
d) Inês Roesler Arendartchuk
e) Inoemia Senn
f) Julia de Maia Sokacheski
g) Leonilda Paulin Bueno
h) Lidia Ribas Schroeder
TRIER EMI EES Rua Felipe Schmidt,10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarina
[mt=rácis Te oo Ria isiaro Moo oem Cx. Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leis pmc.sc.gov.br
ria Municipal de Administr
Finanças e Orçamento
partamento de Leis e Decre
a
4
i) Lucila Oracz Torquato
j) Maria Antonia Souza Marcolin
k) Maria Giovanella Sebold
1) Maria Inês Ribeiro de Lima
m) Neuly Thereza Todt
n) Nézia Odete Herbst
o) Tereza dos Santos Pereira
p) Thereza Tananuska
q) Zeferina Castilho
VIII - Comissão Técnica:
a) Coreógrafo de dança: Sérgio Teixeira da Silva
b) Coordenadora do PAVI: Cláudia Soares Chapula
Art. 2º - Fica autorizada a Fundação Municipal de Esporte e Lazer a custear as
despesas de alimentação, pernoite, transporte e eventuais despesas
emergenciais dos representantes relacionados no art. 1º desta lei, no período de
23 a 27 de maio de 2018, até o limite total de R$19.025,00 (dezenove mil reais e
vinte e cinco centavos).
Parágrafo Único - Estão compreendidas na autorização mencionada no caput
deste artigo apenas as seguintes despesas:
I — Alimentação: até o limite de R$4.980,00 (quatro mil, novecentos e oitenta
reais);
II - Hospedagem: até o limite de R$8.040,00 (oito mil e quarenta reais);
III — Transporte: até o limite de R$5.605,00 (cinco mil, seiscentos e cinco reais);
IV - Despesa extra emergencial: até o limite de R$400,00 (quatrocentos reais); .
STE Ro EMC TEEN Rua Felipe Schmidt,10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Cátarina
[mf=v4ciata [o No Rali fo nojo oO Cx. Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leis)pmc.sc.gov.br
itura de Canoii
aria Municipal de Administra
Finanças e Orçamento:
artamento de Leis e Decre
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias - Manutenção da Fundação Municipal de Esportes — Recursos
Ordinários.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Canoinhas/SC, 08 de maio de 2018.
GILBERTO DOS PASSOS
Prefeito
RAI ER Mer INECA Rua Felipe Schmidt,10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarina
[af=b4c alo (o R o nat= aro melo io = Cx. Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leisQpmc.sc.gov.br
aria Municipal de Administração
Finanças e Orçamento |
artamento de Leis e Decreto!
JUSTIFICATIVA
Prezados Senhores, Nobres Vereadores;
O presente Projeto de Lei tem por finalidade autorizar o custeio de
despesas dos atletas que representarão o Município de Canoinhas no 11º
Jogos Abertos da Terceira Idade de Santa Catarina.
Os Jogos Abertos contarão com a participação de atletas de outros
municípios do Estado de Santa Catarina, sendo um evento que promove a
interação de pessoas, o lazer, o esporte e o incentivo a atividades
desenvolvidas pela terceira idade.
Diante das razões ora expostas e da importância do tema, requer-se às
Vossas Excelências a apreciação da presente matéria e sua consequente
aprovação.
Certos de podermos contar com a atenção de Vossas Excelências, nos
colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem
necessários.
Canoinhas/SC, 08 de maio de 2018.
GILBERTO DOS PASSOS
Prefeito
dacifa e Ro Cesp CER Rua Felipe Schmidt,10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarina
[=t=bácinto [ONO Manica ro melo ao = Cx. Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leisOpmc.sc.gov.br

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