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materia nº 60/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 60 / 2018
Date 2018-05-11
EmentaPROJETO DE LEI Nº 60/2018 QUE "AUTORIZA A CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
native_id7692

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2018-05-25 Arquivado — Processo Arquivado Lei n.º 6.223 de 23/05/2018
2018-05-25 Sancionado — Ofício n.º 045/2018 Protocolo n.º 2541/2018
2018-05-23 Enviado a sancao Executivo — Ofício n.º 082/2018 Protocolo n.º 4046/2018
2018-05-22 Aprovado em segunda votacao — Aprovado em 2ª votação
2018-05-21 Aprovado em primeira votacao — Aprovado em 1ª votação
2018-05-15 Com Parecer — Parecer Favorável CFOF
2018-05-15 Com Parecer — Parecer Favorável CJR
2018-05-14 Apresentado no Plenario — Lido em Plenário e encaminhado a CJR.
2018-05-11 Protocolado — Ofício nº 138/2018 Protocolo nº 2523/2018

Documents (1)

texto original #

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Finanças e Orçamento a
'* Departamento de Leis e Decretos
PROJETO DE LEI “.%:/2018
“AUTORIZA A CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Ficam autorizadas a representar o Município de Canoinhas no
Campeonato Estadual de Clubes 2018, que será realizado na cidade de
Caçador/SC, no dia 26 de maio de 2018, as atletas da equipe de handebol
feminino da Fundação Municipal de Esporte e Lazer abaixo nominadas:
I - Vitória Rafaeli Krauss
IH - Kananda Paola Przywitowski
HI - Maria Eduarda Woitexen
Iv —- Kauana Eduarda da Silva de Souza
V — Stefani Orlovski
VI - Camila Fuck Bianek
VII — Lilian Andressa Vaz
VIII — Thais Eduarda Jubanski
IX —- Schaine Falkewicz Lubke
X — Karin Vitoria Neppel
XI — Jessié Costa
XII — Heloisa Pickisius
XIHI — Alana Geviéski
XIV - Joice Maria Artner
XV - Taíssa Carvalho Zucco
retaria Municipal de Administ:
Finanças e Orçamento
Departamento de Leis e Decretos
XVI - Monique Isabela Alves Paes
XVII - Emanuele Rodrigues
XVIII - Rayssa N. H. Becker
XIX — Bianca Torquato Bueno
Parágrafo Único. A delegação será chefiada pelo servidor Jocimar Jubanski e
terá como técnico o servidor Thiago Augusto Costa.
Art. 2º - Fica autorizada a Fundação Municipal de Esporte e Lazer a custear as
despesas de transporte dos representantes relacionados no art. 1º desta lei, até o
limite total de R$1.155,00 (um mil, cento e cinquenta e cinco reais).
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias - Manutenção da Fundação Municipal de Esportes - Recursos
Ordinários.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Canoinhas/SC, 10 de maio de 2018. dá a
GILBERTO|DOS PASSOS
Prefeito;
asi eme Role EEH Rua Felipe Schmidt,10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarina |
mes ráciajo om o Malla po mole is = Cx. Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leis)pmc.sc gov. br |
jitura de Canoin
taria Municipal de Administração,
Finanças e Orçamento
partamento de Leis e Decretos
JUSTIFICATIVA
Prezados Senhores, Nobres Vereadores;
O presente Projeto de Lei tem por finalidade autorizar as atletas da equipe
de handebol feminino da Fundação Municipal de Esporte e Lazer a representar o
Município de Canoinhas no Campeonato Estadual de Clubes 2018, que será
realizado no dia 26 de maio de 2018, na cidade de Caçador/SC, assim como a
autorização para que o Poder Executivo Municipal, por meio da Fundação
Municipal de Esporte e Lazer, possa custear as despesas de transporte da
delegação.
O campeonato referido contará com a participação de atletas de outros
municípios do Estado de Santa Catarina, sendo um evento que promove a
interação de pessoas, o lazer e o incentivo à prática de atividades esportivas.
Diante das razões ora expostas e da importância do tema, requer-se às
Vossas Excelências a apreciação da presente matéria e sua consequente
aprovação.
Certos de podermos contar com a atenção de Vossas Excelências, nos
colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem
necessários.
Canoinhas/SC, 10 de maio de 2018.
GILBERTO DOS PASSOS -
Prefeito Jo
Prefeitura de Canoinhas Rua Felipe Schmidt,10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarina
[mts rasgo jo Ro pis ato Mojo ao Cx. Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leisQpme.sc.gov.br |

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