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materia nº 290/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 290 / 2018
Date 2018-05-14
EmentaREQUERIMENTO Nº 290/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA, A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR ABEL SCHROEDER, SECRETÁRIO DA AGÊNCIA REGIONAL DE MAFRA, SOLICITANDO APOIO AO RETORNO DOS SERVIÇOS DA GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE CANOINHAS, QUE TINHA COMO OBJETIVO PRESTAR APOIO E COOPERAÇÃO TÉCNICA AOS MUNICÍPIOS DE SUA ABRANGÊNCIA E AO ESTADO DE FORMA SOLIDÁRIA E COOPERATIVA NA EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE, OBJETIVANDO A ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE, A EQUIDADE, RESOLUTIVIDADE NA OFERTA DE SERVIÇOS PARA A POPULAÇÃO A QUAL INCLUI OS MUNICÍPIOS DE BELA VISTA DO TOLDO, CANOINHAS, IRINEÓPOLIS, MAJOR VIEIRA, MATOS COSTA, PORTO UNIÃO E TRÊS BARRAS. SÃO MUITOS OS PREJUÍZOS QUE OS PACIENTES TERÃO COM A AUSÊNCIA DOS SERVIÇOS DA GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE CANOINHAS, ENTRE AS DIVERSAS PERDAS ESTÃO: OS PACIENTES QUE NECESSITAM DE TFD - TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO, TERÃO QUE SE DESLOCAR ATÉ MAFRA PARA TER ESTE ATENDIMENTO, OU SERÁ DESCENTRALIZADO PARA O MUNICÍPIO DE ORIGEM DE O PACIENTE PROVIDENCIAR DOCUMENTAÇÃO E VEÍCULO. O SETOR DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA PRESTA ATENDIMENTO E ORIENTAÇÕES AOS CIDADÃOS OS QUAIS BUSCAM MEDICAMENTOS QUE NÃO CONSTAM NAS RELAÇÕES MUNICIPAIS, PARA ENTRAR COM PEDIDO JUDICIAL. É FORNECIDO AOS PACIENTES NEGATIVA ESTADUAL A QUAL É LEVADA AO FÓRUM PARA ENTRADA NO PROCESSO JUDICIAL. O ATENDIMENTO AOS PACIENTES FICARÁ PREJUDICADO. TERÃO QUE DIRIGIR-SE ATÉ MAFRA OU ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, BUROCRATIZANDO AINDA MAIS O PROCESSO, DESESTIMULANDO OS PACIENTES A PROCURAREM SEUS DIREITOS. ALÉM DISTO, OS MEDICAMENTOS SÃO DISPENSADOS AOS MUNICÍPIOS DE TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA, BELA VISTA DO TOLDO E PORTO UNIÃO, MATOS COSTA, OS QUAIS TERÃO QUE RETIRAR NA REGIONAL DE MAFRA. A COOPERAÇÃO TÉCNICA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DEVERÁ SER SOLICITADA À GERÊNCIA REGIONAL DE MAFRA, A QUAL IRÁ ATENDER AOS MUNICÍPIOS DE ACORDO COM SUA EQUIPE TÉCNICA E PROGRAMAÇÃO. OS ESTABELECIMENTOS DE MAIOR COMPLEXIDADE QUE TEM PACTUAÇÃO PARA FISCALIZAÇÃO REGIONAL, TERÃO QUE SE DESLOCAR ATÉ A GERÊNCIA REGIONAL DE MAFRA PARA PROTOCOLAR DOCUMENTAÇÃO PARA ALVARÁ SANITÁRIO E DEMAIS PROCEDIMENTOS. AS CAPACITAÇÕES DA COMISSÃO INTEGRAÇÃO ENSINO SERVIÇO 2018 SERÃO CONCENTRADAS EM MAFRA, DIFICULTANDO O ACESSO DOS PROFISSIONAIS DOS MUNICÍPIOS DESTA REGIONAL. NO SETOR ATENÇÃO BÁSICA O APOIO E VISITAS TÉCNICAS, ANÁLISE DEVERÃO SER REALIZADOS PELA GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE MAFRA, CONFORME DISPONIBILIZAÇÃO E PROGRAMAÇÃO INTERNA. O ATENDIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS SERÁ CENTRALIZADO EM MAFRA, INCLUSIVE O RECADASTRAMENTO ANUAL DOS INATIVOS, OS QUAIS IDOSOS, TERÃO QUE SE DESLOCAR ATÉ MAFRA. A DISTRIBUIÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DEVERÁ SER REALIZADA PELA GERÊNCIA REGIONAL DE MAFRA. A REGIONAL DE MAFRA NÃO POSSUI EM SEU QUADRO DE FUNCIONÁRIOS POR BIÓLOGA E SEQUER LABORATÓRIO. HÁ UMA SEMANA MUNICÍPIOS FORAM ORIENTADOS A ENVIAR TUBITOS PARA ANÁLISE A FLORIANÓPOLIS. PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES, EM 14 DE MAIO DE 2018. NORMA PEREIRA VEREADORA
native_id7724

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-05-15 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2018-05-14 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2018-05-14 Protocolado — PROTOCOLADO

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ESTADO DE SANTA CATARINA
Câmara de Vereadores de Canoinhas.
REQUERIMENTO nº 290/2018
APROVADO
Discussão
Excelentíssimo Senhor
Coronel Mário
Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinha
+ REgsidonta. cescesesse
Coronel Mário
- / Vereador Presidente
MOÇÃO DE APOIO
A Vereadora que este subscreve após ouvir o Plenário e atendendo o
Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício ao senhor Abel
Schroeder, Secretário da Agência Regional de Mafra, solicitando apoio ao retorno dos
serviços da Gerência Regional de Saúde de Canoinhas, que tinha como objetivo prestar
apoio e cooperação técnica aos municípios de sua abrangência e ao estado de forma
solidária e cooperativa na efetivação das políticas públicas de saúde, objetivando a
estruturação das ações de saúde, a equidade, resolutividade na oferta de serviços para a
população a qual inclui os municípios de Bela Vista do Toldo, Canoinhas, Irineópolis, Major
Vieira, Matos Costa, Porto União e Três Barras.
São muitos os prejuízos que os pacientes terão com a ausência dos serviços
da Gerência Regional de Saúde de Canoinhas, entre as diversas perdas estão:
Os pacientes que necessitam de TFD - Tratamento Fora de Domicilio, terão
que se deslocar até Mafra para ter este atendimento, ou será descentralizado para o
município de origem de o paciente providenciar documentação e veículo.
O setor de Assistência Farmacêutica presta atendimento e orientações aos
cidadãos os quais buscam medicamentos que não constam nas Relações Municipais, para
entrar com pedido judicial. É fornecido aos pacientes negativa estadual a qual é levada ao
Fórum para entrada no processo judicial. O atendimento aos pacientes ficará prejudicado.
Terão que dirigir-se até Mafra ou através da Secretaria Municipal de Saúde, burocratizando
ainda mais o processo, desestimulando os pacientes a procurarem seus direitos. Além disto,
os medicamentos são dispensados aos municípios de Três Barras, Major Vieira, Bela Vista
do Toldo e Porto União, Matos Costa, os quais terão que retirar na regional de Mafra.
A cooperação técnica da Vigilância Sanitária deverá ser solicitada à Gerência
Regional de Mafra, a qual irá atender aos municípios de acordo com sua equipe técnica e
programação. Os estabelecimentos de maior complexidade que tem pactuação para
fiscalização regional, terão que se deslocar até a Gerência Regional de Mafra para
protocolar documentação para alvará sanitário e demais procedimentos.
As capacitações da Comissão Integração Ensino Serviço 2018 serão
concentradas em Mafra, dificultando o acesso dos profissionais dos municípios desta
Endereço: Rua 3 de maio 150, Centro Canoinhas- Santa Catarina CEP: 89460-000
Endereço eletrônico: www.canoinhas.sc.gov.br Telefone: (47)3622-3396 (47) 3622-3804
ESTADO DE SANTA CATARINA
Câmara de Vereadores de Canoinhas.
regional.
No Setor Atenção Básica o apoio e visitas técnicas, análise deverão ser
realizados pela Gerência Regional de Saúde de Mafra, conforme disponibilização e
programação interna.
O atendimento dos Recursos Humanos será centralizado em Mafra, inclusive
o recadastramento anual dos inativos, os quais idosos, terão que se deslocar até Mafra.
A Distribuição da Vigilância Epidemiológica deverá ser realizada pela gerência
Regional de Mafra.
A Regional de Mafra não possui em seu quadro de funcionários por bióloga e
sequer laboratório. Há uma semana municípios foram orientados a enviar tubitos para
análise a Florianópolis.
Plenário da Câmara de Vereadores, em 14 de maio de 2018.
Norma Pereira
Vereadora
Endereço: Rua 3 de maio 150, Centro Canoinhas- Santa Catarina CEP: 89460-000
Endereço eletrônico: www.canoinhas.sc.gov.br Telefone: (47)3622-3396 (47) 3622-3804

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