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materia nº 72/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 72 / 2018
Date 2018-05-25
EmentaPROJETO DE LEI Nº 072/2018 QUE AUTORIZA A CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7782

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2018-06-27 Arquivado — Processo Arquivado Lei n.º 6.232 de 06/06/2018
2018-06-27 Sancionado — Ofício n.º 049/2018 Protocolo n.º 2580/2018
2018-06-06 Enviado a sancao Executivo — Ofício n.º 092/2018 Protocolo n.º 4185/2018
2018-06-04 Aprovado em segunda votacao — Aprovado em 2ª votação
2018-05-29 Aprovado em primeira votacao — Aprovado em 1ª votação
2018-05-28 Com Parecer — Parecer Favorável CFOF
2018-05-28 Com Parecer — Parecer Favorável CJR
2018-05-28 Apresentado no Plenario — Lido em Plenário e encaminhado a CJR.
2018-05-25 Protocolado — OFÍCIO Nº 157/2018 PROTOCOLO Nº 2549/2018.

Documents (1)

texto original #

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j Finanças e Orçamento ii
epartamento de Leis e Decretos
PROJETO DE LEI .12/2018 LES
RUBRIGA
“AUTORIZA A CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Ficam autorizadas a representar o Município de Canoinhas no
Campeonato Catarinense de Handebol 2018, que será realizado na cidade de
Videira/SC, no dia 09 de junho de 2018, as atletas da equipe de handebol
feminino da Fundação Municipal de Esporte e Lazer abaixo nominadas:
I- Laisa Lins
IH - Kananda Paola Przywitowski
HI — Maria Eduarda Woitexen
IV - Kauana Eduarda da Silva de Souza
V — Andriele Kushler
VI — Camila Fuck Bianek
VII — Lilian Andressa Vaz
VIII — Thais Eduarda Jubanski
IX - Schaine Falkewicz Lubke
X - Karin Vitoria Neppel
XI - Jessiê Costa
XII — Heloísa Pickisius
XIII — Alana Geviéski
XIV - Joice Maria Artner
XV — Taissa Carvalho Zucco
def Ro Mer ol EEM Rua Felipe Schmidt,10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarina
mtcvAcipio (e) o quis ao Mo om o = Cx. Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leis(Opmc.sc.gov.br
Secretaria Municipal de Administra:
Finanças e Orçamento
epartamento de Leis e Decreto
XVI - Monique Isabela Alves Paes
XVII - Emanuele Rodrigues
XVII —- Rayssa N. H. Becker
XIX - Bianca Torquato Bueno
XX -— Julia Mirela Engel Raabe
XXI - Ana Luiza de Paula e Silva
Parágrafo Único. A delegação será chefiada pelo servidor Jocimar Jubanski e
terá como técnico o servidor Thiago Augusto Costa.
Art. 2º - Fica autorizada a Fundação Municipal de Esporte e Lazer a custear as
despesas de transporte dos representantes relacionados no art. 1º desta lei, até o
limite total de R$1.575,00 (um mil, quinhentos e setenta e cinco reais).
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias - Manutenção da Fundação Municipal de Esportes — Recursos
Ordinários.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Canoinhas/SC, 25 de maio de 2018. 4 q . A
GILBERTO. pob pásgos
Prefeito
agosto Meio lis EEM Rua Felipe Schmidt,10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarina
nte ráciajo od opala jo me jelafo oc Cx. Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leisOpmc.sc.gov.br
Ee otoRoR asia te moro lan oo Cx. Postal: 71 | Telefone (47)
eitura de Canoinh
ecretaria Municipal de Administração
- Finanças e Orçamento
Departamento de Leis e Decreto:
JUSTIFICATIVA
Prezados Senhores, Nobres Vereadores;
O presente Projeto de Lei tem por finalidade autorizar as atletas da equipe
de handebol feminino da Fundação Municipal de Esporte e Lazer a representar o
Município de Canoinhas no Campeonato Catarinense de Handebol 2018, que será
realizado no dia 09 de junho de 2018, na cidade de Videira/SC, assim como a
autorização para que o Poder Executivo Municipal, por meio da Fundação
Municipal de Esporte e Lazer, possa custear as despesas de transporte da
delegação.
O campeonato referido contará com a participação de atletas de outros
municípios do Estado de Santa Catarina, sendo um evento que promove a
interação de pessoas, o lazer e o incentivo à prática de atividades esportivas.
Diante das razões ora expostas e da importância do tema, requer-se às
Vossas Excelências a apreciação da presente matéria e sua consequente
aprovação.
Certos de podermos contar com a atenção de Vossas Excelências, nos
colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem
necessários.
Canoinhas/SC, 25 de maio de 2018.
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]
cmeRTo pos Passos
Prefeit
Prefeitura de Canoinhas
E
Rua Felipe Schmidt,10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarina
3621-7740 | E-mail: leisQpme.sc.gov.br |
—
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