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materia nº 356/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 356 / 2018
Date 2018-06-05
EmentaREQUERIMENTO Nº 356/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA, A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR ALTEMIR CORDEIRO, GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE JOINVILLE-SC, DIANTE DOS ACONTECIMENTOS RELACIONADOS A CONCESSÃO DE AUXILIO DOENÇA/AGÊNCIA BANCÁRIA A RECEBER O BENEFÍCIO, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE DETERMINAR QUE OS SERVIDORES/ESTAGIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, AO RECEBEREM OS SEGURADOS NO MOMENTO DA PERÍCIA, ALTEREM OS DADOS BANCÁRIOS, PARA QUE ESTE RECEBA O BENEFÍCIO NO MUNICÍPIO DO SEU DOMICILIO E NÃO NO MUNICÍPIO EM QUE SE REALIZOU A PERÍCIA. COMO É DE CONHECIMENTO AMPLO, NÃO HÁ REALIZAÇÃO DE PERÍCIA NA NOSSA CIDADE E ESTAS SÃO AGENDADAS PARA MAFRA, SÃO BENTO DO SUL, PORTO UNIÃO E ETC … O SEGURADO, NO ENTANTO, AO AGENDAR O BENEFÍCIO DE AUXILIO DOENÇA, PELO 135, NÃO PODE OPTAR EM RECEBÊ-LO, SE CONCEDIDO, NA AGÊNCIA BANCÁRIA DO SEU DOMICÍLIO E SIM NUMA AGÊNCIA BANCÁRIA DA CIDADE/MUNICÍPIO ONDE SE REALIZOU A PERÍCIA MÉDICA, CAUSANDO ENORMES TRANSTORNOS AOS SEGURADOS E ATÉ PORQUE NÃO HÁ HORÁRIOS DE ÔNIBUS COMPATÍVEIS COM HORÁRIOS AGENDADOS NO INSS E BANCÁRIOS. POR FIM, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE DETERMINAR AO BANCO CONVENIADO, QUE PAGUE O BENEFÍCIO AO SEGURADO, NA AGÊNCIA BANCÁRIA DO SEU DOMICILIO E NÃO NO MUNICÍPIO SEDE DA AGÊNCIA DO INSS EM QUE REALIZOU A PERÍCIA, COMO VEM SENDO PRATICADO. EM QUALQUER HIPÓTESE, O BANCO EXIGE OS DOCUMENTOS NA VIA ORIGINAL, NÃO SE JUSTIFICANDO ASSIM, O DESLOCAMENTO, COM GASTOS ELEVADÍSSIMOS, PARA RECEBER OS VALORES PERTINENTES A 30/45 DIAS DE BENEFÍCIO. PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES, EM 05 DE JUNHO DE 2018. NORMA PEREIRA VEREADORA
native_id7833

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-06-06 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2018-06-05 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2018-06-05 Protocolado — PROTOCOLADO

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texto original #

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ESTADO DE SANTA CATARINA
Câmara de Vereadores de Canoinhas.
Legislativo aberto à Comunidade
REQUERIMENTO nº 356/2018
APROVADO
“Discussão
Excelentíssimo Senhor Em > fm o Jamie
Coronel Mário . Do
Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas Ju na a
VAO oa 0 ud o RICRIDORÃC 00 0e
SS” "“oronel Mário
Vereador Presidente
NX
A Vereadora que este subscreve após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento
Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício ao senhor Altemir Cordeiro, Gerente
Executivo do INSS de Joinville-SC, diante dos acontecimentos relacionados a concessão de
auxilio doença/agência bancária a receber o benefício, verificar a possibilidade de
determinar que os servidores/estagiários da Previdência Social, ao receberem os Segurados
no momento da perícia, alterem os dados bancários, para que este receba o benefício no
município do seu domicilio e não no município em que se realizou a perícia. Como é de
conhecimento amplo, não há realização de perícia na nossa cidade e estas são agendadas
para Mafra, São Bento do Sul, Porto União e etc...
O Segurado, no entanto, ao agendar o benefício de auxilio doença, pelo 135, não
pode optar em recebê-lo, se concedido, na agência bancária do seu domicílio e sim numa
agência bancária da cidade/município onde se realizou a perícia médica, causando enormes
transtornos aos Segurados e até porque não há horários de ônibus compatíveis com
horários agendados no INSS e bancários.
Por fim, verificar a possibilidade de determinar ao banco conveniado, que pague o
benefício ao segurado, na agência bancária do seu domicilio e não no município sede da
agência do INSS em que realizou a perícia, como vem sendo praticado. Em qualquer
hipótese, o banco exige os documentos na via original, não se justificando assim, o
deslocamento, com gastos elevadíssimos, para receber os valores pertinentes a 30/45 dias
de benefício.
Plenário da Câmara de Vereadores, em 05 de junho de 2018.
ÚNerma Pereira
Vereadora
Endereço: Rua 3 de maio 150, Centro Canoinhas- Santa Catarina - CEP: 89460-000
Endereço eletrônico: www.canoinhas.sc.gov.br Telefone: (47)3622-3396 (47) 3622-3804

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