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materia nº 78/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 78 / 2018
Date 2018-06-07
EmentaPROJETO DE LEI Nº 78/2018 QUE "AUTORIZA A CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
native_id7835

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2018-06-27 Arquivado — Processo Arquivado Lei n.º 6.238 de 12/06/2018
2018-06-27 Sancionado — Ofício n.º 053/2018 Protocolo n.º 2592/2018
2018-06-12 Enviado a sancao Executivo — Ofício n.º 097/2018 Protocolo n.º 4302/2018
2018-06-11 Aprovado em segunda votacao — Aprovado em 2ª votação em Sessão Extraordinária
2018-06-11 Aprovado em primeira votacao — Aprovado em 1ª votação
2018-06-11 Com Parecer — Parecer Favorável CFOF
2018-06-11 Com Parecer — Parecer Favorável CJR
2018-06-11 Protocolado — Lido em Plenário e encaminhado CJR.
2018-06-07 Protocolado — Ofício nº 173/2018 Protocolo nº 2567/2018

Documents (1)

texto original #

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fc rá-ia(o [oMoNial=ilato me oie = Cx. Postal: 71 | Telefone (47)
itaria Municipal de Administraçã
Finanças e Orçamento
Departamento de Leis e Dec
PROJETO DE LEI ::./2018
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Ficam autorizados a representar o Município de Canoinhas nos
Joguinhos Abertos de Santa Catarina —- Fase Regional, que será realizado na
cidade de Mafra/SC, no dia 13 de junho de 2018, os atletas das equipes de
futebol e futsal da Fundação Municipal de Esportes e Lazer abaixo nominados:
TIAGO FERNANDO MOREIRA DE SOUZA
ALISSON DIEFENTHELER DE CAMARGO
GABRIEL VAZ DE LIMA
THIAGO RAFAEL NEPOMUCENO PINTO
FABIO DOS SANTOS PIECHONTKOSKI
LUCAS DE MESQUITA CAMARGO
GABRIEL DE MESQUITA CAMARGO
LEONARDO PADILHA FILIPPI
MICAEL EDUARDO DA ROCHA VIEIRA
LEONARDO FELIPE TAVARES BARBOSA
LUAN MARCOS KRULL FERREIRA OLIVEIRA
WILLIAN MARIA DE SOUZA dá
MATEUS WIECZORKIEVICZ /. £
GABRIEL DOS SANTOS / A
VINICIUS DE BARROS sty
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asia eme Mofo CH Rua Felipe Schmidt,10, Centro | CEP: O | Santa Catarin
Faz por você . : - -mail: lei .se.
a
3621-7740 | E-mail: leisO)pmc.sc .gov.br
41.
ria Municipal de Administraç
Finanças e Orçamento
epartamento de Leis e Dec
GABRIEL DOS SANTOS
MATHEUS FERREIRA DIAS
LEONARDO FIGUEIREDO
MARCO AURELIO PEREIRA ADUR
ANDERSON LUIS PEIXER JUNIOR
ANDERSON CARLOS PIRES SOARES
WESLEI SILVEIRA RIBEIRO DA SILVA
RODRIGO GRANEMANN CARNEIRO
CARLOS DANIEL PEREIRA
HENRIQUE GABRIEL RIBEIRO CARDOSO
RODRIGO RIBAS DOS SANTOS
VILSON PABLO FERREIRA DE LIMA MARTINS
MATEUS HENRIQUE DE SOUZA
DIEGO DANIEL DURSKI LEFFEL
BEATRIZ DA SILVA SOARES
PAMELA ADAMSKI FERREIRA CHAVES
CAREN ESTEFANI PINHEIRO DA SILVA
TAIANE CAMPOS DE MELO
GABRIELE FRITSCH OLISKOWSKI
ALESSANDRA DE ALMEIDA MUDRI
TALENA AUREA RINCON
NELUNA LEITE MARTINS
FERNANDA CAROLINA BEDRETCHUK
ELLEN CRISTINE KEGLER FUCK
NATALI DE LIMA PINTO
AMANDA KRUGER DO NASCIMENTO
Parágrafo Único. A delegação será chefiada pelo servidor Jocimar Jubanstá e)
terá como técnicos os servidores Roseliane Tibes de Souza, Jailson ips EN
Jaisson Schiessl. (1!
Prefeitura de Canoinhas nt
mc va cia o om on sarcila po me sima ís = Cx. Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leis)pmc.sc.gov.br
Prefeitura de Canoinhas
jitura de Canoint
aria Municipal de Adminis
Finanças e Orçamento
rtamento de Leis e Decretos
Art. 2º - Fica autorizada a Fundação Municipal de Esporte e Lazer a custear as
despesas de alimentação, transporte e eventuais despesas emergenciais dos
representantes relacionados no art. 1º desta lei, até o limite total de R$2.905,00
(dois mil, novecentos e cinco reais), assim discriminados:
I - Alimentação: até o limite de R$765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais);
II - Transporte: até o limite de R$940,00 (novecentos e quarenta reais);
HI - Despesa extra emergencial, somente no caso de classificação para a
próxima fase a ser realizada em Joinville: até o limite de R$1.200,00 (um mil e
duzentos reais);
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias - Manutenção da Fundação Municipal de Esportes - Recursos
Ordinários.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
AE
Canoinhas/SC, 07 de junho de 2018.
[mt-raciato oo iara ro mero mao Rem Cx. Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leis)pmc.sc.gov.br
Rua Felipe Schmidt,10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarina
tura de Canoin
ria Municipal de Administra
Finanças e Orçamento
partamento de Leis e Decreto:
JUSTIFICATIVA
Prezados Senhores, Nobres Vereadores;
O presente Projeto de Lei tem por finalidade autorizar o custeio de
despesas dos atletas que representarão o Município de Canoinhas nos
Joguinhos Abertos de Santa Catarina — Fase Regional.
Os Joguinhos Abertos contarão com a participação de atletas de outros
municípios do Estado de Santa Catarina, sendo um evento que promove a
interação de pessoas, o lazer, o esporte e o incentivo à prática de atividades
desenvolvidas.
Diante das razões ora expostas e da importância do tema, requer-se às
Vossas Excelências a apreciação da presente matéria e sua consequente
aprovação.
Certos de podermos contar com a atenção de Vossas Excelências, nos
colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem
necessários.
-
Canoinhas/SC, 07 de junho de 2018 á
GILBERTO Dos PAsSós
Prefeitô
Prefeitura de Canoinhas Rua Felipe Schmidt,10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarina
Imfcrá ipi [o No Naa i=i ao Moo ao Cx. Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leis)pmc.sc.gov.br

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