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materia nº 81/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 81 / 2018
Date 2018-06-11
EmentaPROJETO DE LEI Nº 81/2018 QUE "AUTORIZA REPASSE, POR MEIO DE CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO, AO HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
native_id7838

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2018-06-27 Arquivado — Processo Arquivado Lei n.º 6.237 de 12//06/2018
2018-06-27 Sancionado — Ofício n.º 053/2018 Protocolo n.º 2592/2018
2018-06-12 Enviado a sancao Executivo — Ofício n.º 98/2018 Protocolo n.º 4301/2018
2018-06-11 Aprovado em segunda votacao — Aprovado em 2ª votação em Sessão Extraordinária
2018-06-11 Aprovado em primeira votacao — Aprovado em 1ª votação
2018-06-11 Com Parecer — Parecer Favorável CFOF
2018-06-11 Com Parecer — Parecer favorável CJR
2018-06-11 Apresentado no Plenario — Lido em Plenário e encaminhado a CJR.
2018-06-11 Protocolado — Ofício nº 183/2018 Protocolo nº 2574/2018

Documents (1)

texto original #

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ia Municipal de Administra:
Finanças e Orçamento
rtamento de Leis e Decretos
PROJETO DE LEI Nº -“ /2018
“AUTORIZA O REPASSE, POR MEIO DE CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO, AO
HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara
de Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a
promover repasse público no exercício financeiro de 2018, por meio de
contribuição de custeio, na forma de convênio, ao Hospital Santa Cruz de
Canoinhas, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº.
83.192.096/0001-64, entidade filantrópica, sem fins lucrativos, até o valor de
R$58.150,00 (cinquenta e oito mil, cento e cinquenta reais), destinados a
custear parte da aquisição do equipamento Auto Clave.
Art. 2º. O valor a ser objeto de repasse à entidade constante no artigo 1º
poderá ser repassado em parcela única ou ainda dividido em parcelas, a critério
da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias específicas do Fundo Municipal de Saúde.
Art. 4º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições contrárias.
Canoinhas/SC, 11 de junho de 8.
GILBERTO DOS PASSOS
Prefeito
dt eeme Meo Rua Felipe Schmidt,10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarina
mtsPáciaro [o Ro Nin isi lato Mojo aro = Cx. Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leisQ)pmc.sc.gov.br
eitura de Canoin
ria Municipal de Administraç:
inanças e Orçamento
rtamento de Leis e Decretos
JUSTIFICATIVA
Prezados Senhores, Nobres Vereadores;
O presente Projeto de Lei trata autorização para a concessão de
contribuição de custeio ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas, objetivando
cobrir as despesas com a aquisição do equipamento Auto Clave, utilizado para
a esterilização dos materiais empregados nos procedimentos cirúrgicos.
Ressaltamos a importância dos serviços prestados pelo HSCC à
comunidade canoinhense e também à comunidade da região, serviços estes
que salvam vidas e trazem alento aos enfermos que necessitam da referida
entidade.
Pela certeza da habitual atenção e certos de contarmos com Vossas
Excelências na apreciação da matéria, colocamos-nos a disposição para
maiores esclarecimentos.
Canoinhas/SC, 11 de junho de 2018.
4 APPSN
GILBERTO /DOS PASSOS
Prefeito
dc es Mer ECA Rua Felipe Schmidt,10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarina
mtcvacinio e Ro Bali lato Mojo IaVio OS Cx. Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leispmc.sc.gov.br

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