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materia nº 491/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 491 / 2018
Date 2018-07-16
EmentaREQUERIMENTO N° 491/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA CAMILA LIMA A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: - QUAL EMPRESA É RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DA ÁREA FÍSICA INTERNA (SALAS, COZINHA, BANHEIROS, ESCADARIA, CORREDORES E AFINS) DA PREFEITURA DE CANOINHAS E SEUS DIVERSOS PRÉDIOS PÚBLICOS, PERÍMETRO URBANO E RURAL? - HÁ QUANTO TEMPO A EMPRESA PRESTA SERVIÇOS PARA O MUNICÍPIO? - O PORTAL TRANSPARÊNCIA MOSTRA QUE A CONCORRÊNCIA PÚBLICA 05/2018 FOI IMPUGNADA E DADO O PRAZO DE TRÊS DIAS PARA UMA RESPOSTA. NO MOMENTO A EMPRESA NÃO SE MANIFESTOU E POR ISSO FOI SUSPENSA SEM UM PARECER, PASSANDO A SER CONCORRÊNCIA PÚBLICA NÚMERO 11, COMO CONSTA NO SITE. CONSIDERANDO O FATO ACIMA A PREFEITURA PODE PERMANECER COM UM CONTRATO COM UMA EMPRESA SEM REALIZAR LICITAÇÃO APENAS POR EXPERIÊNCIA COMO FOI INFORMADO PELO PRÓPRIO SETOR DE LICITAÇÕES? - A EMPRESA ESTÁ ULTRAPASSANDO OS 25% QUE PODE ALTERAR POR MEIO DE ADITIVOS? - COMO ESTÁ O PROCESSO DE LICITAÇÃO NESSE CASO? - O SETOR PODERIA ENVIAR INFORMAÇÕES SOBRE ESTE EDITAL?
native_id8020

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2018-08-20 Arquivado — ARQUIVADO
2018-07-17 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2018-07-17 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2018-07-17 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE SANTA CATARINA
Câmara de Vereadores de Canoinhas.
Legislativo aberto à Comunidade
E CANOINHAS
Sacra
REQUERIMENTO nº 491/2018
APROVADO
Discussão
Excelentíssimo Senhor
Coronel Mário
Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas PÉ 7 ianena PIRSÍNEM uam anna
/ “Coronel Mário
Vereador Presidente
A Vereadora que este subscreve após ouvir o Plenário e atendendo o
Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos, solicitando as seguintes informações:
- Qual empresa é responsável pela execução de serviços de limpeza e higienização da área
física interna (salas, cozinha, banheiros, escadaria, corredores e afins) da Prefeitura de
Canoinhas e seus diversos prédios públicos, perímetro urbano e rural?
- Há quanto tempo a empresa presta serviços para o município?
- O Portal Transparência mostra que a concorrência pública 05/2018 foi impugnada e dado
o prazo de três dias para uma resposta. No momento a empresa não se manifestou e por
isso foi suspensa sem um parecer, passando a ser concorrência pública número 11, como
consta no site. Considerando o fato acima a Prefeitura pode permanecer com um contrato
com uma empresa sem realizar licitação apenas por experiência como foi informado pelo
próprio setor de licitações?
- À empresa está ultrapassando os 25% que pode alterar por meio de aditivos?
- Como está o processo de licitação nesse caso?
- O setor poderia enviar informações sobre este edital?
Plenário da Câmara de Vereadores, em 16 de julho de 2018.
fa pp.
« JamilalDuma,
Camila Lima
Vereadora
Endereço: Rua 3 de maio 150, Centro Canoinhas- Santa Catarina - CEP: 89460-000
Endereço eletrônico: www.canoinhas.sc.leg.br Telefone: (47)3622-3396 (47) 3622-3804

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