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materia nº 101/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 101 / 2018
Date 2018-07-25
EmentaPROJETO DE LEI Nº 101/2018 QUE "INSTITUI A CORRIDA RÚSTICA DE ANIVERSÁRIO DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
native_id8039

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2018-08-28 Arquivado — Processo Arquivado Lei n.º 6.256 de 16/08/2018
2018-08-28 Sancionado — Ofício n.º 066/2018 Protocolo n.º 2693/2018
2018-08-16 Enviado a sancao Executivo — Ofício n.º 0141/2018 Protocolo n.º 5469/2018
2018-08-14 Aprovado em segunda votacao — Aprovado em 2ª votação
2018-08-13 Aprovado em primeira votacao — Aprovado em 1ª votação
2018-08-07 Com Parecer — Parecer Favorável CFOF
2018-08-07 Com Parecer — Parecer Favorável CJR
2018-08-06 Apresentado no Plenario — Lido em Plenário e encaminhado a CJR.
2018-07-25 Protocolado — Ofício nº 216/2018 Protocolo nº 2662/2018

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura de Canoinhas
ura de Canoi
etaria Municipal de Administraç:
- Finanças e Orçamento
epartamento de Leis e Decretos
PROJETO DE LEI (%:/2018
“INSTITUI A CORRIDA RÚSTICA DE ANIVERSÁRIO DE CANOINHAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica instituída a Corrida Rústica de Aniversário de Emancipação Político-
Administrativa do Município de Canoinhas, a ser realizada anualmente na
semana de comemoração do aniversário municipal, que se dá no dia 12 de
setembro.
Art. 2º. O evento de que trata esta lei deverá ser incluído no Calendário Oficial do
Município, como “Corrida Rústica de Aniversário de Canoinhas”, seguindo uma
sequência ordinal a cada ano de realização.
Art. 3º. O Poder Público Municipal poderá, em conjunto com a Fundação
Municipal de Esportes, desenvolver, de forma articulada e em parceria com
outros órgãos públicos ou entidades, meios para realização do evento, visando
maior segurança e prevenção de acidentes, além de assegurar a boa execução e
orientação dos trajetos a serem percorridos.
Art. 4º. Para a realização do evento previsto no art. 1º desta lei, poderá o Poder
Público Municipal realizar cooperação ou receber patrocínio da iniciativa privada,
das entidades civis e de toda a sociedade.
Rua Felipe Schmidt,10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarina |
mc vacis joe Ro E iirila jo moro mao = Cx. Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leisOpme.sc.gov.br |
feitura de Canoinhas
Secretaria Municipal de Administração,
Finanças e Orçamento
Departamento de Leis e Decretos
Art. 5º. As normas gerais sobre organização, participação, premiação, percurso,
categorias e demais regras pertinentes serão, anualmente, disciplinadas em ato
do Poder Executivo Municipal.
Art. 6º. As despesas resultantes da execução desta lei correrão à conta das
dotações orçamentárias já consignadas no orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
/
Canoinhas/SC, 24 de julho de 2018.
GILBERTO DOS PASSOS
Prefeito
t
ari eme Re jiicea Rua Felipe Schmidt,10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarina |
ms rácig ço oo Naa Ico ro mo tomo = Cx. Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leisQpme.sc.gov.br |
*refeitura de Canoinh
Recretaria Municipal de Administração
Finanças e Orçamento
* Departamento de Leis e Decretos
JUSTIFICATIVA
Prezados Senhores, Nobres Vereadores;
O presente projeto de lei, importante proposição idealizada pelo vereador
Wilmar Sudoski, objetiva instituir a “Corrida Rústica de Aniversário de
Canoinhas”, em comemoração à emancipação político-administrativa do
município e com o fim de contribuir para o desenvolvimento da atividade
turística, divulgar e conscientizar a população sobre os benefícios da prática de
atividades físicas, além de incentivar atividades recreativas no município.
Assim, diante da relevância do tema, requer-se às Vossas Excelências a
aprovação do presente projeto de lei.
Certos de podermos contar com a atenção de Vossas Excelências, nos
colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem
necessários.
Canoinhas/SC, 24 de julho de 20187
Prefeitura de Canoinhas “Rua Felipe Schmidt, 10, Centro | CEP: 89460- 000 | Santa Catarina |
mc rácisjo oo Nisa ro mero mao es Cx. Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leisQpme. sc.gov. br |

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