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materia nº 502/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 502 / 2018
Date 2018-08-06
EmentaREQUERIMENTO N° 502/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA 1) A DESCENTRALIZAÇÃO DO SISTEMA DE RECEBIMENTO DE AGENDAMENTOS, VIA TELEFONE "135", CRIANDO ESTRUTURAS REGIONAIS DE CONEXÃO ENTRE OS SEGURADOS E O ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO, DE MODO A APROXIMAR O INSS DOS SEGURADOS E UMA MELHOR COMPREENSÃO NO CONTATO VERBAL ENTRE ATENDENTES E SOLICITANTES; 2) SEJA CRIADA UMA ALTERNATIVA AO AGENDAMENTO PELO NÚMERO 135, DISPONIBILIZANDO-SE UM ATENDENTE NO BALCÃO DE ATENDIMENTOS DAS AGÊNCIAS LOCAIS DO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO, HAJA VISTO A ENORME DIFICULDADE ENFRENTADAS POR SEGURADOS DO INTERIOR DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS, IDOSOS, ANALFABETOS, CARENTES E DOENTES, DE MODO A FACILITAR-LHES O EXERCÍCIO DO DIREITO AOS BENEFÍCIOS PRESTADOS PELO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO; 3) SEJA, POR OUTRO LADO, E AINDA COM O OBJETIVO DE APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA, AMPLIADO OS SERVIÇOS PELO NÚMERO 135, POSSIBILITANDO O CONTATO DO SEGURADO TAMBÉM POR TELEFONIA CELULAR; 4) SEJA, COM O MESMO OBJETIVO, POSSIBILITADO AO SEGURADO O DIREITO DE DIGITAR A OPÇÃO DESEJADA JÁ NO INICIO DO ATENDIMENTO PELO NÚMERO 135, SEM FORÇAR O SEGURADO A AGUARDAR A INDICAÇÃO DE TODAS AS OPÇÕES E NÚMERO RESPECTIVOS E, APENAS AO FINAL DIGITAR O NÚMERO CORRESPONDENTE AO ATENDIMENTO PRETENDIDO; 5) SEJA DETERMINADO AO ATENDENTE EM BALCÃO DAS AGÊNCIAS LOCAIS DO INSS, ATRIBUÍDA A INCUMBÊNCIA DE ESCLARECER AO SEGURADO QUAL A MODALIDADE DE BENEFÍCIO QUE LHE CABE OU QUE MELHOR CORRESPONDE AS SUAS NECESSIDADES MOMENTÂNEAS, CUMPRINDO-LHE AINDA, PROMOVER O AGENDAMENTO RESPECTIVO E PRESTAR AS DEMAIS ORIENTAÇÕES PERTINENTES, DE MODO A EVITAR O CONSTRANGIMENTO DO SEGURADO COM A MERA INDICAÇÃO DO NÚMERO 135 PARA CONTATO TELEFÔNICO E AGENDAMENTO DO SERVIÇO; 6) SEJA, NO INTUITO DE APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA, PROMOVIDO ESTUDO VISANDO A PRESTAÇÃO DOS MESMOS SERVIÇOS ATINENTES AO NÚMERO 135 ATRAVÉS DA INTERNET E DE MODO A, PARALELAMENTE AOS PROCEDIMENTOS SUGERIDOS NO PRESENTE REQUERIMENTO, PROPORCIONAR ALTERNATIVAS TAMBÉM AO PÚBLICO QUE TEM NO MECANISMO VIRTUAL MAIOR FAMILIARIDADE E COMODIDADE.
native_id8060

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2018-10-25 Arquivado — ARQUIVADO
2018-08-07 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2018-08-06 Aprovado — APROVADO E PLENÁRIO
2018-08-06 Protocolado — PROTOCOLADO

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texto original #

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ANT AN ESTADO DE SANTA CATARINA
Câmara de Vereadores de Canoinhas.
Legislativo aberto à Comunidade
— CANGINHAS
RR
REQUERIMENTO nº 502/2018
APROVADO
Discussão,
Em OG 4 09 ot
Excelentíssimo Senhor CG O A
Coronel Mário
Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas a vires REBSITONO een n0000
Coronel Mário
Vereador Presidente
Os Vereadores que este subscrevem após ouvir o Plenário e atendendo o
Regimento Interno da Casa, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Edison
Antônio Costa Britto Garcia, Presidente Nacional do INSS, para que, visando o interesse
da coletividade de segurados e o aperfeiçoamento do sistema de agendamentos de
atendimentos pelo Órgão Previdenciário, determine estudos urgentes e tomem providências
nos seguintes sentidos:
1) A descentralização do sistema de recebimento de agendamentos, via telefone "135",
criando estruturas regionais de conexão entre os segurados e o órgão previdenciário, de
modo a aproximar o INSS dos Segurados e uma melhor compreensão no contato verbal
entre atendentes e solicitantes;
2) Seja criada uma alternativa ao agendamento pelo número 135, disponibilizando-se um
atendente no balcão de atendimentos das agências locais do Órgão Previdenciário, haja
visto a enorme dificuldade enfrentadas por segurados do interior dos municípios brasileiros,
idosos, analfabetos, carentes e doentes, de modo a facilitar-lhes o exercício do direito aos
benefícios prestados pelo sistema previdenciário;
3) Seja, por outro lado, e ainda com o objetivo de aperfeiçoamento do sistema, ampliado os
serviços pelo número 135, possibilitando o contato do segurado também por telefonia
celular;
4) Seja, com o mesmo objetivo, possibilitado ao Segurado o direito de digitar a opção
desejada já no inicio do atendimento pelo número 135, sem forçar o segurado a aguardar a
indicação de todas as opções e número respectivos e, apenas ao final digitar o número
correspondente ao atendimento pretendido;
5) Seja determinado ao atendente em balcão das agências locais do INSS, atribuída a
incumbência de esclarecer ao segurado qual a modalidade de benefício que lhe cabe ou que |
melhor corresponde as suas necessidades momentâneas, cumprindo-lhe ainda, promover o À
Endereço: Rua 3 de maio 150, Centro Canoinhas- Santa Catarina - CEP: 89460-000 j
Endereço eletrônico: www.canoinhas.sc.leg.br Telefone: (47)3622-3396 (47) 3622-3804 EA
Vá
Pouso ESTADO DE SANTA CATARINA
Câmara de Vereadores de Canoinhas.
Legislativo aberto à Comunidade
O CANOINHAS q
6) Seja, no intuito de aperfeiçoamento do sistema, promovido estudo visando a prestação
dos mesmos serviços atinentes ao número 135 através da internet e de modo a,
paralelamente aos procedimentos sugeridos no presente requerimento, proporcionar
alternativas também ao público que tem no mecanismo virtual maior familiaridade
comodidade.
Plenário da Câmara de Vereadores, em 07 de agosto de 2018.
Vereadores
MAN , |,./
“Ima Bley / | Cofonel Mário Paulinho Basílio .
/ f
“Normá Pereira ínila Lima /) Edmilson Vérka Célio Galeski
/
Chico Mineiro Paulo Glinski
Endereço: Rua 3 de maio 150, Centr> Canoinhas Santa Catarina - CEP: 89460-000
Endereço eletrônico: www.canoinhas.sc.leg.br Telefone: (47)3622-3396 (47) 3622-3804

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