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materia nº 583/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 583 / 2018
Date 2018-08-27
EmentaREQUERIMENTO N° 583/2018, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E A SENHORA ZENICI DREHER, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO QUE SEJAM PROCEDIDOS ESTUDOS NECESSÁRIOS PARA A CRIAÇÃO DE JUNTA MÉDICA OFICIAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM A FINALIDADE DE EMITIR LAUDOS E PARECERES TÉCNICOS DE SAÚDE, RELATIVAMENTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO PARA O INGRESSO DE CANDIDATOS AO SERVIÇO PÚBLICO, APÓS APROVAÇÃO EM CONCURSO, BEM COMO ESTUDOS PARA EDIÇÃO DE DECRETO LEI, QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DE JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO, QUE ESTABELEÇA REGRAMENTOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS REFERENTES AO TEMA.
native_id8154

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2018-09-25 Arquivado — ARQUIVADO
2018-08-28 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2018-08-27 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2018-08-27 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE SANTA CATARINA
Câmara de Vereadores de Canoinhas.
Legislativo aberto à Comunidade
APROVADO
REQUERIMENTO nº 583/2018 = Discussão
Excelentíssimo Senhor .
Coronel Mário — ”
Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas (é Vereador Presidente
O Vereador que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento
Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos, e a Senhora Zenici Dreher, Secretária Municipal de
Saúde, solicitando que sejam procedidos estudos necessários para a criação de Junta
Médica Oficial no âmbito do Poder Executivo Municipal, com a finalidade de emitir laudos
e pareceres técnicos de saúde, relativamente aos servidores públicos municipais, bem como
para o ingresso de candidatos ao serviço público, após aprovação em concurso, bem como
estudos para edição de Decreto Lei, que disponha sobre a criação de junta médica oficial do
município, que estabeleça regramentos e outras providências referentes ao tema.
Plenário da Câmara de Vereadores, em 28 de agosto de 2018.
Endereço: Rua 3 de maio 150, Centro Canoinhas- Santa Catarina - CEP: 89460-000
Endereço eletrônico: www.canoinhas.sc.leg.br Telefone: (47)3622-3396 (47) 3622-3804

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