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materia nº 592/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 592 / 2018
Date 2018-09-10
EmentaREQUERIMENTO N° 592/2018, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JOSIANE PINTO, PRESIDENTE DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS, SOLICITANDO A ADOÇÃO DE MEDIDAS CONJUNTAS E PROTETIVAS, REFERENTE A CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE ESTÃO TRABALHANDO NA COLETA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, INCLUSIVE CONDUZINDO VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL (CARROÇAS), QUE ALÉM DAS QUESTÕES AFETA AO TRABALHO INFANTIL, TAMBÉM OCORREM RISCOS DE ACIDENTES QUANDO ESTÃO CONDUZINDO E OU TRAFEGAM EM CIMA DESTES MATERIAIS NAS CARROÇAS SEM NENHUMA PROTEÇÃO.
native_id8164

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-09-11 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2018-09-10 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2018-09-10 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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PODERLEGISLAMO ESTADO DE SANTA CATARINA
Câmara de Vereadores de Canoinhas.
Legislativo aberto à Comunidade
REQUERIMENTO nº 592/2018
APROVADO
Discussão
Excelentíssimo Senhor
Coronel Mário
Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinha
Vereador Presidente
O Vereador que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento
Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Josiane Pinto, Presidente
do Conselho Tutelar do Município de Três Barras, solicitando a adoção de medidas
conjuntas e protetivas, referente a crianças e adolescentes que estão trabalhando na coleta
de materiais recicláveis, inclusive conduzindo veículos de tração animal (carroças), que
além das questões afeta ao trabalho infantil, também ocorrem riscos de acidentes quando
estão conduzindo e ou trafegam em cima destes materiais nas carroças sem nenhuma
proteção.
Plenário da Câmara de Vereadores, em 10 de setembro de 2018.
Vereador
Endereço: Rua 3 de maio 150, Centre Canoinhas- Santa Catarina - CEP: 89460-000
Endereço eletrônico: www-.canoinhas.s:.leg.br Telefone: (47)3622-3396 (47) 3622-3804

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