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materia nº 124/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 124 / 2018
Date 2018-10-01
EmentaPROJETO DE LEI Nº 124/2018 QUE “AUTORIZA A INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE CANOINHAS A SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO”
native_id8252

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2018-11-12 Arquivado — Processo Arquivado Lei n.º 6.279 de 24/10/2018
2018-11-12 Sancionado — Ofício n.º 087/2018 Protocolo n.º 2798/2018
2018-10-17 Enviado a sancao Executivo — Ofício n.º 0175/2018 Protocolo n.º 6756/2018
2018-10-16 Aprovado em segunda votacao — Aprovado em 2ª votação
2018-10-08 Aprovado em primeira votacao — Aprovado em 1ª Votação.
2018-10-04 Com Parecer — Com Parecer Favorável CFOF.
2018-10-04 Com Parecer — Com Parecer Favorável CJR.
2018-10-02 Apresentado no Plenario — Lido em Plenário e encaminhado a CJR.
2018-10-01 Protocolado — Protocolo Interno

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS ———.—
Legislativo aberto à Comunidade o 4 |
PROJETO DE LEINº Z24 12018
AUTORIZA A INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE CANOINHAS A
SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO.
O Povo do Municipio de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte
LEI
Art. 14º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir no no
Calendário Oficial de Eventos do Municipio de Canoinhas a Semana Municipal de
Atenção ao Idoso, que será realizada, anualmente, na semana do dia 1º de outubro.
Art. 2º São objetivos da Semana Municipal de Atenção ao Idoso:
| — contribuir para fortalecer a imagem do idoso em nossa sociedade e
conquistar o respeito das demais gerações;
Il — sensibilizar a sociedade para novas formas de participação da pessoa
idosa;
WI — proporcionar canais de comunicação, convívio social, troca de
experiências entre essas pessoas e as demais gerações;
IV — conscientizar a pessoa idosa dos problemas de saúde característicos da
idade, incentivando a realização de exames preventivos;
V— sensibilizar a sociedade para a longevidade da pessoa humana; e
VI — valorizar e estimular a prática esportiva como fator de promoção de saúde
e bem estar, resgatando a autoestima para o melhor convívio social do idoso.
Art. 3º A Semana Municipal de Atenção ao Idoso será destinada à
conscientização, prevenção e recuperação da saúde física e mental das pessoas
com idade a partir dos 60 (sessenta) anos, observados os principios e diretrizes da
Política Municipal do Idoso.
Art. 4º Sempre que conveniente, o Poder Público poderá, na realização da
semana comemorativa, buscar parcerias para a organização, divulgação e execução,
com clubes de serviços, organizações sociais e assistenciais, igrejas, associações
civis e comerciais, entre outras entidades da sociedade civil organizada, bem como
Rua 3 de Maio, 150 — Canoinhas/SC — CEP: 89460-000 — Fone/Fax: (47) 3622-3396/3622-4478
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ESTADO DE SANTA CATARINA —
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
Legislativo aberto à Comunidade
envolver as instituições de longa permanência para idosos. Da Bt,
Art. 5º A Semana Municipal de Atenção do Idoso será organizada pelas
entidades responsáveis pelas ações municipais da Política Municipal de Atenção do
Idoso.
Art. 6º Essa lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Canoinhas/SC, 28 de setembro de 2018.
Gilberto dos Passos
Prefeito Municipal
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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
Legislativo aberto à Comunidade ET
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores.
A Semana Municipal de Atenção do Idoso deverá ser comemorada
anualmente, no período coincidente com a data 1o de outubro, o Dia Internacional do
Idoso. Este dia foi instituído em 1991 pela (ONU) Organização das Nações Unidas e
tem como objetivo sensibilizar a sociedade para as questões do envelhecimento e da
necessidade de proteger e cuidar a população mais idosa. A mensagem do dia do
idoso é passar mais carinho aos idosos, muitas vezes esquecidos pela sociedade e
pela família.
No Dia Internacional do Idoso decorrem várias iniciativas para a população
idosa, nomeadamente palestras, sessões de atividade física e workshops de artes
manuais, entre outros. A presente proposição tem o intuito de que essas iniciativas
no município, e diversas mais, sejam realizadas ao longo de uma semana,
alcançando significativo número de idosos em Canoinhas.
O envelhecimento é um fenômeno biológico normal que atinge todos os
organismos vivos, mas muitas pessoas não sabem lidar com esse processo. Diante
disso, o aumento da expectativa de vida no Brasil, que hoje ultrapassa os 71 anos de
idade, representa um desafio para toda a sociedade, que deve criar formas de
amparar melhor os idosos. Em 2014, os idosos no país eram aproximadamente 26,3
milhões, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número representava 13% da
população naquele ano. A expectativa é que esse percentual aumente e que, em
2060, chegue a 34%, segundo previsão do instituto.
Diante de todo o exposto, evidenciado está a importância da presente
proposição. Assim, este signatário conta com o apoio dos demais pares para a
aprovação da matéria em pauta.
Canoinhas/SC, 28 de setembro de 2018.
Rua 3 de Maio, 150 — Canoinhas/SC — CEP: 89460-000 — Fone/Fax: (47) 3622-3396/3622-4478
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