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materia nº 641/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 641 / 2018
Date 2018-10-09
EmentaREQUERIMENTO N° 641/2018, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, ENCAMINHANDO CÓPIA DE ANTEPROJETO DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO REITERANDO O REQUERIMENTO 37/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR PAULINHO BASÍLIO, QUE ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS. JUSTIFICO O ENCAMINHAMENTO COM O OBJETIVO DE SUBSIDIAR E SOLICITAR A EDIÇÃO DE PROJETO DE LEI DE ORIGEM EXECUTIVA, PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES A FIM DE CONTROLAR AS POPULAÇÕES DE CÃES E GATOS, BEM COMO, A PREVENÇÃO E O CONTROLE DAS ZOONOSES NO MUNICÍPIO, ASSUNTO RECORRENTE E QUE NECESSITA DE AÇÕES EFETIVAS POR PARTE DO MUNICÍPIO.
native_id8300

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-10-09 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2018-10-09 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2018-10-09 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

p A ESTADO DE SANTA CATARINA
f Câmara de Vereadores de Canoinhas.
REQUERIMENTO nº 641/2018
APROVADO
Discussão
Excelentíssimo Senhor Ga
Coronel Mário DS Send
Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinha;
21 o
VA cosodoonacantnenenenasaas
rá Coronel! Mário
Vereador Presidente
O Vereador que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendendo o
Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, encaminhando cópia de Anteprojeto de Lei, que
Dispõe sobre a Regulamentação para controle populacional de animais domésticos do
Município de Canoinhas e dá outras providências, bem como reiterando o Requerimento
37/2018 de autoria do Vereador Paulinho Basílio, que encaminha o Anteprojeto de Lei que
Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais. Justifico o encaminhamento
com o objetivo de subsidiar e solicitar a Edição de Projeto de Lei de origem executiva, para
o desenvolvimento de ações a fim de controlar as populações de cães e gatos, bem como, a
prevenção e o controle das zoonoses no Município, assunto recorrente e que necessita de
ações efetivas por parte do município.
Plenário da Câmara de Vereadores, em 09 de outubro de 2018.
orónel Mário
Vereador
Endereço: Rua 3 de maio 150, Centro Canoinhas- Santa Catarina - CEP: 89460-000
Endereço eletrônico: www.canoinhas.sc.leg.br Telefone: (47)3622-3396 (47) 3622-3804

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