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materia nº 652/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 652 / 2018
Date 2018-10-15
EmentaREQUERIMENTO N° 652/2018, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E AO SENHOR EDISON KUROLLI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: 1) CONSIDERANDO QUE A BASE DA ECONOMIA DO MUNICÍPIO, CONCENTRA-SE NAS ATIVIDADES AGROSILVOPASTORIL; 2) CONSIDERANDO QUE PARA VIABILIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À AGRICULTURA FAMILIAR, É NECESSÁRIO A ELABORAÇÃO DE PLANOS MUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO RURAL; 3) CONSIDERANDO A NECESSIDADE DO PLANEJAMENTO TERRITORIAL PARA A ZONA RURAL, ESTABELECENDO-SE COMO UM INSTRUMENTO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO E LEGAL, QUE DETERMINA O REGRAMENTO DA OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO. RESPEITOSAMENTE REQUER: QUE SEJA PROCEDIDO ESTUDOS NECESSÁRIOS PARA A EDIÇÃO DE UM PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, SE POSSÍVEL ENVOLVENDO O SETOR PÚBLICO, A INICIATIVA PRIVADA, A SOCIEDADE CIVIL E A UNIVERSIDADE DO CONTESTADO, ATRAVÉS DO PROGRAMA DE MESTRADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
native_id8314

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-10-16 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2018-10-15 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2018-10-15 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE SANTA CATARINA
Câmara de Vereadores de Canoinhas.
Senra CARE
APROVADO
— Discussão
REQUERIMENTO nº 652/2018
Excelentíssimo Senhor
Coronel Mário
Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas
Os Vereadores que este subscrevem, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento
Interno da Casa, requerem que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal,
Gilberto dos Passos, e ao senhor Edison Kurolli, Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural,
expondo e solicitando o que segue:
1) Considerando que a base da economia do muniápio, concentra-se nas atividades
agrosilvopastoril;
2) Considerando que para viabilização das políticas públicas voltadas à agricultura familiar, é
necessário a elaboração de Planos Municipais de Desenvolvimento Rural;
3) Considerando a necessidade do planejamento territorial para a zona rural, estabelecendo-se
como um instrumento político-administrativo e legal, que determina o regramento da ocupação do
território.
Respeitosamente requer:
Que seja procedido estudos necessários para a edição de um Plano Municipal de Desenvolvimento
Rural Sustentável, se possível envolvendo o Setor Público, a Iniciativa Privada, a Sociedade Civil e a
Universidade do Contestado, através do Programa de Mestrado de Desenvolvimento Regional.
Plenário da Câmara de Vereadores, em 15 de outubro de 2018.
Vereadores
Telma Bley
Pisos . mA Nome op.
orma/Pereira Camila Lima
CLARA
Edmilson Verka
od; 0) Paulo (GBastá
Endereço: Rua 3 de maio 150, Centro Canoinhas- Santa Catarina - CEP: 89469-000
Endereço eletrônico: www.canoinhas.:c.leg.br Telefone:(47)3622-3396 (47) 3622-3804

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