br-locleg corpus explorer

← Canoinhas (SC)

materia nº 137/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 137 / 2018
Date 2018-10-26
EmentaPROJETO DE LEI Nº 137/2018 QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS, POR MEIO DA FUNDAÇÃO CULTURAL, A PARTICIPAR E CUSTEAR DESPESAS DA 64ª FESTA DO TIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
native_id8326

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2018-11-12 Arquivado — Processo Arquivado Lei n.º 6.280 de 01/11/2018
2018-11-12 Sancionado — Ofício n.º 089/2018 Protocolo n.º 2797/2018
2018-10-30 Enviado a sancao Executivo — Ofício n.º 137/2018 Protocolo n.º 6956/2018
2018-10-29 Aprovado em segunda votacao — Aprovado em 2ª votação em Sessão Extraordinária
2018-10-29 Aprovado em primeira votacao — Aprovado em 1ª votação em Sessão Extraordinária
2018-10-29 Com Parecer — Parecer Favorável CFOF
2018-10-29 Com Parecer — Parecer Favorável CJR
2018-10-29 Apresentado no Plenario — Lido em Plenário e encaminhado a CJR.
2018-10-26 Protocolado — Ofício nº 277/2018 Protocolo nº 2786/2018

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 3

Prefeitura de Canoinhas
Fazendo o melhor-por você [op dliid ic LR au
retaria Municipal de Administraç
- Finanças e Orçamento
epartamento de Leis e Decretos:
PROJETO DE LEI [1/2018
2 RUBR
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS, POR MEIO DA FUNDAÇÃO:
CULTURAL, A PARTICIPAR E CUSTEAR DESPESAS DA 64º FESTA DO TIRO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Município de Canoinhas, por meio da Fundação Cultural,
autorizado a participar e a custear despesas da 64º Festa do Tiro, a ser realizada
no município de Canoinhas.
Art. 2º. Fica a Fundação Cultural autorizada a custear, no valor total de até
R$6. 104,00 (seis mil, cento e quatro reais), as seguintes despesas:
I - locação de 01 (uma) tenda de 10x20 metros, até o limite de R$1.700,00 (um
mil e setecentos reais);
KH - contratação de Grupo de Música Alemã para apresentação nos dias 10 e 11
de novembro de 2018, até o limite de R$2.000,00 (dois mil reais);
III — locação de 2 (dois) banheiros químicos, no valor de até R$300,00 (trezentos
reais);
IV - contratação de sonorização para os cinco dias de evento, no valor de até
R$1.375,00 (um mil, trezentos e setenta e cinco reais);
V — impressão de 100 cartazes A3 coloridos e 2.000 flyer, no valor de até
R$729,00 (setecentos e vinte e nove reais).
LA
e)
Rua Felipe Schmidt,10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarina
| Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leisO)pme.sc.gov.br
eitura de Canoi
etaria Municipal de Administração, |
Finanças e Orçamento
epartamento de Leis e Decretos |
Art. 3º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação
orçamentária específica da Fundação Cultural Helmy Wendt Mayer, Atividade
2.033 - Manutenção da Fundação Cultural de Canoinhas — Recursos Ordinários
3.3.90.00.00.00.00.00 10000 - Aplicações Diretas.
O
NUMERO
Canoinhas/SC, 26, de outubro de 20187 |
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
/
GILBERTO DOS PASSOS
Prefeito
RENTE MTL EEA Rua Felipe Schmidt,10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarina
Fazendo o melhor por você FedlideEc| Naa Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leisOpmc.sc.gov.br
ecretária Municipal de Administraç
Finanças e Orçamento
partamento de Leis e Decretos
JUSTIFICATIVA
Prezados Senhores, Nobres Vereadores;
O presente Projeto de Lei tem por finalidade autorizar o Município de
Canoinhas a participar e custear despesas da 64º Festa do Tiro, que ocorrerá no
mês de novembro de 2018, em nossa cidade.
A Festa do Tiro é uma das festas tradicionais mais antigas do Estado de
Santa Catarina, que é realizada anualmente com o intuito de difundir as tradições
esportivas e culturais em Canoinhas.
Diante das razões expostas e da importância do tema, requer-se a as Vossas
Excelências a apreciação da presente matéria e sua consequente aprovação.
Certos de podermos contar com a atenção de Vossas Excelências e visando
atender os anseios da população canoinhense, colocamo-nos à disposição para
quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.
e
Canoinhas/SC, 26 de outubro de 20 18.
/ Ed
GILBERTO DOS-PASSOS
Prefeito
Prefeitura de Canoinhas
Rua Felipe Schmidt,10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarina
Fazendo o melhor por você
Cx. Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leis)pmc.sc.gov.br

open original →