Prefeitura de Canoinhas
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PROJETO DE LEI [1/2018
2 RUBR
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS, POR MEIO DA FUNDAÇÃO:
CULTURAL, A PARTICIPAR E CUSTEAR DESPESAS DA 64º FESTA DO TIRO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Município de Canoinhas, por meio da Fundação Cultural,
autorizado a participar e a custear despesas da 64º Festa do Tiro, a ser realizada
no município de Canoinhas.
Art. 2º. Fica a Fundação Cultural autorizada a custear, no valor total de até
R$6. 104,00 (seis mil, cento e quatro reais), as seguintes despesas:
I - locação de 01 (uma) tenda de 10x20 metros, até o limite de R$1.700,00 (um
mil e setecentos reais);
KH - contratação de Grupo de Música Alemã para apresentação nos dias 10 e 11
de novembro de 2018, até o limite de R$2.000,00 (dois mil reais);
III — locação de 2 (dois) banheiros químicos, no valor de até R$300,00 (trezentos
reais);
IV - contratação de sonorização para os cinco dias de evento, no valor de até
R$1.375,00 (um mil, trezentos e setenta e cinco reais);
V — impressão de 100 cartazes A3 coloridos e 2.000 flyer, no valor de até
R$729,00 (setecentos e vinte e nove reais).
LA
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Art. 3º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação
orçamentária específica da Fundação Cultural Helmy Wendt Mayer, Atividade
2.033 - Manutenção da Fundação Cultural de Canoinhas — Recursos Ordinários
3.3.90.00.00.00.00.00 10000 - Aplicações Diretas.
O
NUMERO
Canoinhas/SC, 26, de outubro de 20187 |
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
/
GILBERTO DOS PASSOS
Prefeito
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JUSTIFICATIVA
Prezados Senhores, Nobres Vereadores;
O presente Projeto de Lei tem por finalidade autorizar o Município de
Canoinhas a participar e custear despesas da 64º Festa do Tiro, que ocorrerá no
mês de novembro de 2018, em nossa cidade.
A Festa do Tiro é uma das festas tradicionais mais antigas do Estado de
Santa Catarina, que é realizada anualmente com o intuito de difundir as tradições
esportivas e culturais em Canoinhas.
Diante das razões expostas e da importância do tema, requer-se a as Vossas
Excelências a apreciação da presente matéria e sua consequente aprovação.
Certos de podermos contar com a atenção de Vossas Excelências e visando
atender os anseios da população canoinhense, colocamo-nos à disposição para
quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.
e
Canoinhas/SC, 26 de outubro de 20 18.
/ Ed
GILBERTO DOS-PASSOS
Prefeito
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