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materia nº 669/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 669 / 2018
Date 2018-10-22
EmentaREQUERIMENTO N° 669/2018, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, A SENHORA MORGANA DIRSCHNABEL LESSAK, SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO INFORMAR O QUE SEGUE: 1) ATÉ QUANTAS PARCELAS A PESSOA PODE RECOLHER AO FUNDO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, POR RECEBIMENTO DE MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA COMO ASFALTO; 2) FORNECER O PERCENTUAL (ESTIMATIVA), DE PESSOAS QUE CONTRIBUEM PARA O FUNDO; 3) QUAL O VALOR QUE O MUNICÍPIO TEM A RECEBER POR OBRAS JÁ EXECUTADAS? 4) CASO O CONTRIBUINTE NÃO EFETUE O RECOLHIMENTO AO FUNDO, A CONTRIBUIÇÃO É INSCRITA EM DÍVIDA ATIVA?
native_id8334

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2018-11-20 Arquivado — ARQUIVADO
2018-10-23 Oficiado — APROVADO EM PLENÁRIO
2018-10-22 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2018-10-22 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE SANTA CATARINA
Câmara de Vereadores de Canoinhas.
Legislativo aberto à Comunidade
REQUERIMENTO nº 669/2018 APROVADO
— Discussão
Em 2d (IO gamê
Excelentíssimo Senhor
Coronel Mário
Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas
casacuncantsascbasacoea
Pd no
Vereador Presidente
O Vereador que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento
Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos, a Senhora Morgana Dirschnabel Lessak, Secretária de
Administração, solicitando informar o que segue:
1) Até quantas parcelas a pessoa pode recolher ao fundo de contribuição de melhoria, por
recebimento de melhorias de infraestrutura como asfalto;
2) Fornecer o percentual (estimativa), de pessoas que contribuem para o fundo;
3) Qual o valor que o município tem a receber por obras já executadas?
4) Caso o contribuinte não efetue o recolhimento ao fundo, a contribuição é inscrita em
dívida ativa?
Plenário da Câmara de Vereadores, em 22 de outubro de 2018.
Endereço: Rua 3 de maio 150, Centro Canoinhas- Santa Catarina - CEP: 89460-000
Endereço eletrônico: www.canoinhas.sc.leg.br Telefone: (47)3622-3396 (47) 3622-3804

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