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materia nº 158/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 158 / 2018
Date 2018-12-03
EmentaPROJETO DE LEI Nº 158/2018 QUE "AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS AO HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS PARA CUSTEIO DE EXAMES E PROCEDIMENTOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE"
native_id8518

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-07 Arquivado — Processo Arquivado Lei n.º 6.300 de 04/12/2018
2018-12-07 Sancionado — Ofício n.º 102/2018 Protocolo n.º 2866/2018
2018-12-04 Enviado a sancao Executivo — Ofício n.º 215/2018 Protocolo n.º 7651/2018
2018-12-03 Aprovado em segunda votacao — Aprovado em 2ª votação em Sessão Extraordinária
2018-12-03 Aprovado em primeira votacao — Aprovado em 1ª votação. Pedido de inclusão para votação pelo Vereador Wilmar Sudoski
2018-12-03 Com Parecer — Parecer Favorável CFOF
2018-12-03 Com Parecer — Parecer Favorável CJR
2018-12-03 Apresentado no Plenario — Lido em plenário e encaminhado a CJR
2018-12-03 Protocolado — Ofício nº 315/2018 Protocolo nº 2862

Documents (1)

texto original #

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: Fe
| NÚMERO |
PROJETO DE LEI Nº /5$/2018 [/2P
“AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS AQ HOSPITAL SANTA CRUZ DE
CANOINHAS PARA O CUSTEIO DE EXAMES E PROCEDIMENTOS DE MÉDIA E
ALTA COMPLEXIDADE”
na
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, sanciono
a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a promover o
repasse de R$100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. 83.192.096/0001-64,
destinado ao custeio de exames e procedimentos de média e alta complexidade.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias específicas do Fundo Municipal de Saúde.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Canoinhas/SC, 03 de dezembró de 2018...
í ft
GILBERTO/DOS PASSOS
op tas
Prefeito
Prefeitura de Canoinhas Rua Felipe Schmidt,10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarina
Fazendo o melhor MURAE Cx. Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leisôpmc.sc.gov.br
eitura de Canoinha
taria Municipal de Administração
“ Finanças e Orçamento :
partamento de Leis e Decretos.
ol |
NHIMERO
JUSTIFICATIVA
Prezados Senhores, Nobres Vereadores;
O presente Projeto de Lei objetiva autorização desta Casa Legislativa para
a realização de repasse de recursos no valor de R$100.000,00 (cem mil reais)
ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas para ser empregado no custeio de
exames de média e alta complexidade, tendo em vista a necessidade de
realização de diversos exames médicos pelos pacientes atendidos pelo Sistema
Único de Saúde em nosso município.
Assim, cabe ao Executivo Municipal contribuir com tais despesas e
garantir a manutenção e a qualidade do serviço de assistência à saúde
prestado em prol da população Canoinhense.
Pela certeza da habitual atenção e certos de contarmos com Vossas
Excelências na apreciação da matéria, colocamos-nos a disposição para
maiores esclarecimentos.
Canoinhas/SC, 03 de dezembfo de 2018.
p 4 EN
f |
GILBERTO DOS PAÉSOS
Prefeito
Prefeitura de Canoinhas [NTE Felipe Schmidt,10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarina
Fazendo o melhor MeAMea Cx. Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leisOpmc.sc.gov.br |

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