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materia nº 159/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 159 / 2018
Date 2018-12-03
EmentaPROJETO DE LEI Nº 159/2018 QUE "AUTORIZA ADIANTAMENTO DE RECURSOS AO HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
native_id8519

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-07 Arquivado — Processo Arquivado Lei n.º 6.299 de 04/12/2018
2018-12-07 Sancionado — Ofício n.º 102/2018 Protocolo n.º 2866/2018
2018-12-04 Enviado a sancao Executivo — Ofício n.º 214/2018 Protocolo n.º 7649/2018
2018-12-03 Aprovado em segunda votacao — Aprovado em 2ª votação em Sessão Extraordinária
2018-12-03 Aprovado em primeira votacao — Aprovado em 1ª votação. Pedido de inclusão para votação pelo Vereador Wilmar Sudoski
2018-12-03 Com Parecer — Parecer Favorável CFOF
2018-12-03 Com Parecer — Parecer Favorável CJR
2018-12-03 Apresentado no Plenario — Lido em plenário e encaminhado a CJR.
2018-12-03 Protocolado — Ofício nº 316/2018 protocolo nº 2863/2018

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 2

cretaria Municipal de Administração,
Finanças e Orçamento
Departamento de Leis e Decretos .
PROJETO DE LEI Nº 727/2018
“AUTORIZA O ADIANTAMENTO DE RECURSOS AO HOSPITAL SAN1
DE CANOINHAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, sanciono
a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a promover o
adiantamento de recursos no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais),
relativos à porta de entrada da Rede de Urgência e Emergência, em favor do
Hospital Santa Cruz de Canoinhas, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ sob nº. 83.192.096/0001-64.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias específicas do Fundo Municipal de Saúde.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Canoinhas/SC, 03 de dezembro de 2018.
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ie Re CMer IEA Rua Felipe Schmidt,10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarina
mc rácinto [OM o Marcia fo ds joias SH Cx. Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leisOpmc.sc.gov.br
eitura de Canoinh
aria Municipal de Administre
Finanças e Orçamento
partamento de Leis e Decretos
JUSTIFICATIVA e
ass Ed
Prezados Senhores, Nobres Vereadores; ! |]
| RI JaRIna
O presente Projeto de Lei objetiva autorização desta Casa Legislativa para
a realização de adiantamento de R$500.000,00 (quinhentos mil reias) ao
Hospital Santa Cruz de Canoinhas, relativos à porta de entrada da Rede de
Urgência e Emergência, com o propósito de auxiliar o referido nosocômio no
pagamento de suas despesas e garantir a manutenção e a qualidade do serviço
de assistência à saúde prestado em prol da população Canoinhense.
Pela certeza da habitual atenção e certos de contarmos com Vossas
Excelências na apreciação da matéria, colocamos-nos a disposição para
maiores esclarecimentos.
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Canoinhas/SC, 03 de dezembro de 2018. 1.
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Prefeito
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