br-locleg corpus explorer

← Canoinhas (SC)

materia nº 179/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 179 / 2018
Date 2018-12-20
EmentaPROJETO DE LEI N.º 179/2018 QUE "AUTORIZA O REPASSE ANUAL DE RECURSOS AO HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS".
native_id8649

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2019-01-09 Arquivado — Processo Arquivado Lei nº 6.330, de 21/12/2018.
2019-01-09 Sancionado — Ofício nº 113/2018 Protocolo nº 2928/2018
2018-12-21 Enviado a sancao Executivo — Encaminhado ao Executivo Ofício nº 251/2018 Protocolo nº 8089/2018
2018-12-20 Aprovado em segunda votacao — Aprovado em 2ª Votação.
2018-12-20 Aprovado em primeira votacao — Aprovado em 1ª Votação
2018-12-20 Com Parecer — Com Parecer Favorável CFOF.
2018-12-20 Com Parecer — Com Parecer Favorável CJR.
2018-12-20 Apresentado no Plenario — Lido em Plenário e encaminhado a CJR.
2018-12-20 Protocolado — Ofício n.º 344/2018 Protocolo n.º 2917/2018.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2

Prefeitura de Canoinhas
azendo o melhor por você [otddideciclND AR!
taria Municipal de Administração.
“Finanças e Orçamento
Departamento de Leis e Decretos
PROJETO DE LEINº........../2018
“AUTORIZA O REPASSE ANUAL DE RECURSOS AO HOSPITAL SANTA CRUZ
DE CANOINHAS”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a promover,
anualmente, o repasse de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais), em favor do
Hospital Santa Cruz de Canoinhas, pessoa jurídica de direito privado, inscrita
no CNPJ sob nº. 83.192.096/0001-64.
Art. 2º. A despesa de que trata esta lei será custeada com recursos ordinários
do Fundo Municipal de Saúde.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Canoinhas/SC, 20 de dezembro de 20 184 >,
GILBER ] PASSOS
Prefeito
Ê
Rua Felipe Schmidt,10, Centro | CEP: 89460- 000 | Santa Catarina
Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leis)pme.sc. gov. br
feitura de Canoinha:
taria Municipal de Administração
Finanças e Orçamento
Departamento de Leis e Decretos
JUSTIFICATIVA
Prezados Senhores, Nobres Vereadores:
O presente Projeto de Lei objetiva autorização desta Casa Legislativa
para a realização de repasse de recursos no valor de R$120.000,00 (cento e
vinte mil reais), ao ano, ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas.
O referido projeto de lei é fruto de pedidos formulados vereadores, que
entendem a importância do nosocômio para a população canoinhense, sendo
razoável que o Poder Público contribua com a manutenção e a qualidade do
serviço de assistência à saúde prestado em prol da comunidade.
Certos de podermos contar com a atenção de Vossas Excelências,
visando atender aos anseios da população canoinhense, colocamo-nos à
disposição para maiores esclarecimentos que se apresentarem necessários.
Canoinhas/SC, 20 de dezembro de 2018..-—,
Y
[1/4
GILBERTOLDOS PASSOS
Prefeito
1
Pee me EM o-lIiiEca Rua Felipe Schmidt,10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarina
eva o ode Mantas to mofo o = Cx. Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leisOpmc.sc.gov.br |

open original →