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materia nº 123/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 123 / 2019
Date 2019-02-18
EmentaREQUERIMENTO Nº 123/2019, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR CHARLES FABIANO ACORDI, DIRETOR DE LOGÍSTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: 1) CONSIDERANDO QUE O MINISTÉRIO DA SAÚDE, HAVIA APROVADO O PROJETO REDE DE FRIO DO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, COM RECURSOS ORÇADOS NA ORDEM DE R$ 939.459,99, A SER CONSTRUÍDO EM TERRENO PERTENCENTE AO ESTADO DE SANTA CATARINA, TERRENO LOCALIZADO SOB MATRÍCULA Nº 906; 2) CONSIDERANDO QUE O MUNICÍPIO DE CANOINHAS, POSSUI PECULIARIDADES GEOGRÁFICAS E POPULACIONAIS, O QUE DETERMINA AUMENTO DAS RESPONSABILIDADES DOS GESTORES LOCAIS PARA A GARANTIA DA UNIVERSALIDADE, INTEGRALIDADE E EQUIDADE NA ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO, DE MANEIRA A PROPORCIONAR À COMUNIDADE ESTRUTURA SUFICIENTE AO ATENDIMENTO DE SUAS DEMANDAS; 3) CONSIDERANDO QUE COM A EXTINÇÃO DA ADR CANOINHAS, A 26ª GERÊNCIA DE SAÚDE FOI TRANSFERIDA PARA O MUNICÍPIO DE MAFRA E ATRAVÉS DE INFORMAÇÕES NÃO OFICIAIS, FOI DETERMINADO A CONFECÇÃO DE NOVO PROJETO, PARA INSTALAR A UNIDADE DE REDE DE FRIO NO MUNICÍPIO DE MAFRA; 4) CONSIDERANDO QUE A GERÊNCIA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO POSSUI SEDE E INSTALAÇÕES PRÓPRIAS; CONSIDERANDO O ACIMA EXPOSTO, RESPEITOSAMENTE REQUER: QUE SEJA DADA CONTINUIDADE AO PROJETO JÁ APROVADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DE CONSTRUÇÃO DA REDE DE FRIO DO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS.
native_id8829

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-02-19 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2019-02-18 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2019-02-18 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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o ESTADO DE SANTA CATARINA
Câmara de Vereadores de Canoinhas.
Legislativo aberto à Comunidade
REQUERIMENTO nº 123/2019
APROVADO
— Discussão
Excelentíssimo Senhor Em OR pn
Célio Galeski
Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas Lina VW Atera
Eélio Galeski
Presidente
Os Vereadores que este subscrevem, após ouvir o Plenário e'atendendo o Regimento
Interno da Casa, requerem que seja encaminhado ofício ao/Senhor Charles Fabiano
Acordi, Diretor de Logística da Secretaria de Estado da Saúde,expondo e solicitando o que
segue:
1) Considerando que o Ministério da Saúde, havia aprovado o Projeto Rede de Frio do
Programa Nacional de Imunização no Município de Canoinhas, com recursos orçados na
ordem de R$ 939.459,99, a ser construído em terreno pertencente ao Estado De Santa
Catarina, terreno localizado sob matrícula nº 906;
2) Considerando que o município de Canoinhas, possui peculiaridades geográficas e
populacionais, o que determina aumento das responsabilidades dos gestores locais para a
garantia da universalidade, integralidade e equidade na atenção à saúde da população, de
maneira a proporcionar à comunidade estrutura suficiente ao atendimento de suas
demandas;
3) Considerando que com a extinção da ADR Canoinhas, a 26? Gerência de Saúde foi
transferida para o município de Matra e através de informações não oficiais, foi
determinado a confecção de novo projeto, para instalar a unidade de Rede de Frio no
Município de Mafra;
4) Considerando que a Gerência de Saúde no município possui sede e instalações próprias;
Considerando o acima exposto, respeitosamente requer: —
Endereço: Rua 3 de maio 150, Cent:o Canoinhas- Santa Catarina - CEP: 89460-000 |
Endereço eletrônico: www.canoinhas sc.leg.br Telefone: (47)3622-3396 (47) 3622-3804
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE SANTA CATARINA
Câmara de Vereadores de Canoinhas.
Legislativo aberto à Comunidade
Que seja dada continuidade ao Projeto já aprovado pelo Ministério da Saúde, de
construção da Rede de Frio do Programa Nacional de Imunização no Município de
Canoinhas.
Plenário da Câmara de Vereadores, em 18 de fevereiro de 2019
Vereadores
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E A -
?Coronel Mário Célio Galeski
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Frelma na Bley
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Doce MEL s 3
Norma Pereira Camila Lima
A Edmilson Verka / Pa os Basílio ,
A r MN] rd
J Pudi ph / Ro
Chico Mineiro Paulo Gllnski-. Gi ns
Endereço: Rua 3 de maió 150, Centro Canoinhas- Santa Catarina - CEP: 89460-000
Endereço eletrônico: www.canoinhas sc.leg.br Telefone: (47)3622-3396 (47) 3622-3804

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