br-locleg corpus explorer

← Canoinhas (SC)

materia nº 127/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 127 / 2019
Date 2019-02-18
EmentaREQUERIMENTO Nº 127/2019, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: 1) CONSIDERANDO QUE O MINISTÉRIO DA SAÚDE, HAVIA APROVADO O PROJETO REDE DE FRIO DO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, COM RECURSOS ORÇADOS NA ORDEM DE R$ 939.459,99, A SER CONSTRUÍDO EM TERRENO PERTENCENTE AO ESTADO DE SANTA CATARINA, TERRENO LOCALIZADO SOB MATRÍCULA Nº 906; 2) CONSIDERANDO QUE O MUNICÍPIO DE CANOINHAS, POSSUI PECULIARIDADES GEOGRÁFICAS E POPULACIONAIS, O QUE DETERMINA AUMENTO DAS RESPONSABILIDADES DOS GESTORES LOCAIS PARA A GARANTIA DA UNIVERSALIDADE, INTEGRALIDADE E EQUIDADE NA ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO, DE MANEIRA A PROPORCIONAR À COMUNIDADE ESTRUTURA SUFICIENTE AO ATENDIMENTO DE SUAS DEMANDAS; 3) CONSIDERANDO QUE COM A EXTINÇÃO DA ADR CANOINHAS, A 26ª GERÊNCIA DE SAÚDE FOI TRANSFERIDA PARA O MUNICÍPIO DE MAFRA E ATRAVÉS DE INFORMAÇÕES NÃO OFICIAIS, FOI DETERMINADO A CONFECÇÃO DE NOVO PROJETO, PARA INSTALAR A UNIDADE DE REDE DE FRIO NO MUNICÍPIO DE MAFRA; 4) CONSIDERANDO QUE A GERÊNCIA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO POSSUI SEDE E INSTALAÇÕES PRÓPRIAS. CONSIDERANDO O ACIMA EXPOSTO, RESPEITOSAMENTE REQUER: O APOIO DE VOSSA EXCELÊNCIA PARA QUE SEJA DADA CONTINUIDADE AO PROJETO JÁ APROVADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DE CONSTRUÇÃO DA REDE DE FRIO DO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS.
native_id8833

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-02-19 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2019-02-18 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2019-02-18 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2

eaRimo ESTADO DE SANTA CATARINA
Câmara de Vereadores de Canoinhas.
Legislativo aberto à Comunidade
REQUERIMENTO nº 127/2019
APROVADO
— Discussão
Excelentíssimo Senhor Em dO OQ) teotá
Célio Galeski
Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas AL us
Cólio Galeski
Presidente
Os Vereadores que este subscrevem, após ouvir o Plenário-e atendendo o Regimento
Interno da Casa, requerem que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos expondo e solicitando o que segue:
1) Considerando que o Ministério da Saúde, havia aprovado o Projeto Rede de Frio do
Programa Nacional de Imunização no Município de Canoinhas, com recursos orçados na
ordem de R$ 939.459,99, a ser construído em terreno pertencente ao Estado De Santa
Catarina, terreno localizado sob matrícula nº 906;
2) Considerando que o município de Canoinhas, possui peculiaridades geográficas e
populacionais, o que determina aumento das responsabilidades dos gestores locais para a
garantia da universalidade, integralidade e equidade na atenção à saúde da população, de
maneira a proporcionar à comunidade estrutura suficiente ao atendimento de suas
demandas;
3) Considerando que com a extinção da ADR Canoinhas, a 262 Gerência de Saúde foi
transferida para o município de Mafra e através .de informações não oficiais, foi
determinado a confecção de novo projeto, para instalar a unidade de Rede de Frio no
Município de Mafra;
4) Considerando que a Gerência de Saúde no município possui sede e instalações próprias.
|
Considerando o acima exposto, respeitosamente requer: in d
N É
/
/
/
Endereço: Rua 3 de maio 150, Centro Canoinhas- Santa Catarina - CEP: 89460-000
Endereço eletrônico: www.canoinhas sc.leg.br Telefone: (47)3622-3396 (47) 3622-3804
Câmara de Vereadores de Canoinhas.
Legislativo aberto à Comunidade
O apoio de Vossa Excelência para que seja dada continuidade ao Projeto já aprovado
pelo Ministério da Saúde, de construção da Rede de Frio do Programa Nacional de
Imunização no Município de Canoinhas.
Plenário da Câmara de Vereadores, em 18 de fevereiro de 2019.
Vereadores
A Coronel Mário | Célio Galeski Telma Bley/|
Vá á J
Norma Pereira Camila Lima 7) Edmilson Verka ”“/' Paúlinho Basílio
n A ——T
Va /
Ato À N |) /
'Chico Mineiro Paulo Glinski-
Endereço: Rua 3 de maio 150, Centro Canoinhas- Santa Catarina - CEP: 89460-000
Endereço eletrônico: www.canoinhas sc.leg.br Teiefone: (47)3622-3396 (47) 3622-3804

open original →