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materia nº 21/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 21 / 2019
Date 2019-03-13
EmentaPROJETO DE LEI N.º 21/2019 QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO E DA ASSESSORIA DA JUVENTUDE, A PARTICIPAR CUSTEAR DESPESAS DO EVENTO "1º BMX JAN CANOINHAS-SC"."
native_id8864

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2019-03-21 Arquivado — Processo Arquivado Lei n.º 6.342 de 20/03/2019
2019-03-21 Sancionado — Ofício n.º 08/2019 Protocolo n.º 3008/2019
2019-03-20 Enviado a sancao Executivo — Ofício n.º 033/2019 Protocolo n.º 2370/2019
2019-03-19 Aprovado em segunda votacao — Aprovado em 2ª votação
2019-03-18 Aprovado em primeira votacao — Aprovado em 1ª votação
2019-03-18 Com Parecer — Parecer Favorável CFOF
2019-03-18 Com Parecer — Parecer Favorável CJR
2019-03-18 Apresentado no Plenario — Lido em plenário e encaminhado a CJR
2019-03-13 Protocolado — Ofício n.º 046/2019 Protocolo n.º 2996/2019

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura de Canoinh
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PROJETO DE LEI :: A, 2019
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS, POR MEIO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO
E TURISMO E DA ASSESSORIA DA JUVENTUDE, A PARTICIPAR E CUSTEAR
DESPESAS DO EVENTO “1º BMX JAN CANOINHAS-SC”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Município de Canoinhas, por meio da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Turismo e da Assessoria da
Juventude, autorizado a participar do evento “1º BMX JAM Canoinhas-SC”,
promovido pela Associação Canoinhas Bike Team, inscrita no CNPJ nº
31.933.561/0001-77, a ser realizado nos dias 23 e 24 de março de 2019, no
município de Canoinhas.
Art. 2º. Fica o Município de Canoinhas autorizado a contratar e custear as
despesas de sonorização para os dois dias de evento, no valor de até R$1.500,00
(um mil e quinhentos reais).
Art. 3º. Fica o Município de Canoinhas autorizado também a promover a cessão
de uso, de forma gratuita, de uma estruturas metálicas cobertas de lona (tenda),
assim como a realização da limpeza do local ao término do evento.
4
e e Ee TEEM Rua Felipe Schmidt, 10, Centro. | CEP: 89460-000 | Santa Catarina
Fazendo o melhor por você era x. Postal: 71 | Telefone (47) 3621- 7740 | E-mail: leis pmc.sc.gov.br |
E) + E
feitura de Canoinhas
retaria Municipal de Administração, -
7 Finanças e Orçamento a
À Departamento de Leis e Decretos
cd
o
Art. 4º.
As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação
orçamentária específica da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria,
Comércio e Turismo, Ativ. / Proj. - Realização de Festas e Eventos.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Canoinhas/SC, 12 de março de 2019,
N /
GILBERTO DOS PASSÓS
Pr 1 ue
Prefeitura de Canoinhas ANTENA Schmidt, 10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarina |]
Fazendo o melhor por você Rod TETERA | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leisOpmc.sc.gov.br
rófeitura de Canoinh
“Secretaria Municipal de Administraçã
"— o Finanças e Orçamento
-*Departamento de Leis e Decretos
JUSTIFICATIVA
Prezados Senhores, Nobres Vereadores;
O presente Projeto de Lei tem por finalidade autorizar o Município de
Canoinhas a participar e custear despesas do evento “1º BMX JAM Canoinhas-SC”,
promovido pela associação Canoinhas Bike Team, que acontecerá nos dias 23e 24
de março de 2019, como forma de apoiar a prática esportiva e o lazer em nosso
município.
Diante das razões expostas e da importância do tema, requer-se a às Vossas
Excelências a apreciação da presente matéria e sua consequente aprovação.
Certos de podermos contar com a atenção de Vossas Excelências e visando
atender os anseios da população canoinhense, colocamo-nos à disposição para
quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessári
Canoinhas/SC, 12 de março de dos )
' / /
GILBERTO,DOS PAssÓS
Prefeito
ale Remi ECA Rua Felipe Schmidt,10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarina |
Fazendo 0 melhor por você EMP TERA | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leisOpmc.sc.gov.br |

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