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PROJETO DE LEI 7../2019
. A PRE LIDA,
“AUTORIZA ATLETAS A REPRESENTAREM O MUNICÍPIO DE CANOINHAS -NO——
EVENTO TAÇA SANTA CATARINA BOLÃO 23 MASCULINO, AUTORIZA O
MUNICÍPIO DE CANOINHAS A CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. Ficam autorizados a representar o Município de Canoinhas na Taça
Santa Catarina Bolão 23 Masculino, que será realizada na cidade de São Bento
do Sul, de 04 a 07 de abril de 2019, os atletas abaixo nominados:
I - Alvacir José Wendt
H - Douglas Leimar Wendt
II - Felipe Eduardo Flenik
IV — Gabriel Pereira Oribka
V - Jackson Lúcio Wendt
VI - Jacson Laércio Bechel
VH - Jailson Alves Ribeiro
VIH - José Roberto Krzesinski Filho
IX — Luis Felipe Kalil
X - Marcelo Erhardt
XI — Márcio Urbanek
XII —- Moacir Scheuer
XIII — Ricardo Erhardt
XIV — Tiago Erhardt
XV - Tiago Luis Paulo
sa eo Mo EA Rua Felipe Schmidt,10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarina
(mera ato o Ro E nlcilnTo Mojo Mio Cx. Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leisOpme.sc.gov.br |
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cretaria Municipal de Administraçã
* Finanças e Orçamento A
Departamento de Leis e Decretos. .
XVI - Walter Rolf Prust
XVII - Wilson Alex Cornelsen Fernandes
Jocimar Jubanski.
Art. 2º. Fica autorizada a Fundação Municipal de Esportes e Lazer a custear as
despesas dos representantes, de 04 a 07 de abril de 2019, conforme os valores a
seguir:
I- Hospedagem: até o valor de R$3.570,00 (três mil, quinhentos e setenta reais).
H - Alimentação: até o valor de 2.380,00 (dois mil, trezentos e oitenta reais).
Parágrafo único. O total das despesas com alimentação e hospedagem não
poderá ultrapassar o valor global de R$5.950,00 (cinco mil, novecentos e
cinquenta reais).
Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias - Manutenção da Fundação Municipal de Esportes - Recursos
Ordinários.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Canoinhas/SC, 14 de março de 2019. <a s
GILBERTO DOS PASSÓS
Prefeito
PSU MIGA, ”
Parágrafo Único. A delegação será chefiada pelo servidor Gestor de Esportes
Prefeitura de Canoinhas ENTE Felipe Schmidt,10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarina
fs - -mail: lei .sc. .
) 3621-7740 | E-mail: leisOpme.sc.gov.br
—
"Finanças e Orçamento 4
“ Departamento de Leis e Decretos |
4
JUSTIFICATIVA | à
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I
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Prezados Senhores, Nobres Vereadores;
O presente Projeto de Lei tem por finalidade autorizar atletas a
representarem o Município de Canoinhas na Taça Santa Catarina Bolão 23
Masculino, que acontecerá na cidade de São Bento do Sul/SC, de 04 a 07 de abril
de 2019, assim como o custeio, pelo Poder Executivo Municipal, de despesas com
alimentação e hospedagem da delegação em valor que supera o limite
estabelecido pela Lei Municipal nº. 6.253, de 08 de agosto de 2018.
O campeonato referido contará com a participação de atletas de outras
cidade catarinense, sendo um evento que promove a interação de pessoas, o lazer
e o incentivo à prática de atividades esportivas.
Diante das razões ora expostas e da importância do tema, requer-se às
Vossas Excelências a apreciação da presente matéria e sua consequente
aprovação.
Certos de podermos contar com a atenção de Vossas Excelências, nos
colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem
necessários.
Canoinhas/SC, 14 de março de 2019.
Ci
GILBERTO. DOS PASSOS
Prefeito
. —
Prefeitura de Canoinhas [N-TE Felipe Schmidt,10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarina
Fazendo o melhor [joao Cx. Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: teisQpme.sc.gov.br
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