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ESTADO DE SANTA CATARINA
Câmara de Vereadores de Canoinhas.
Legislativo aberto à Comunidade
REQUERIMENTO nº 187/2019
APROVADO
— Discussão
Excelentíssimo Senhor Em QE Ia! JaotA
Célio Galeski
Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas
Eólio Galeski
Presidente
O Vereador que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendéndo o Regimento
Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício ao senhor- Derby Fontana Neto,
Diretor Administrativo do Hospital Santa Cruz de Canoinhas, cumprindo o papel de
Vereador, debatendo, fiscalizando, estudando e aprovando ou não diversas Leis, nos cabe
imprescindivelmente monitorar a aplicação destes, tamanha é a nossa responsabilidade
nestas aprovações. A prestação de constas minuciosa e transparente referente todo e
qualquer gasto se faz extremamente necessária para que os órgãos fiscalizadores
competentes possam avaliar e concluir que o objeto foi executado conforme plano de
trabalho apresentado quando do pedido do recurso. Sendo assim, solicito informações
sobre a aplicação de recursos públicos no Hospital Santa Cruz de Canoinhas, ou seja
prestação de contas:
a) O Hospital Santa Cruz, quando solicita recursos a à Prefeitura do Município de
Canoinhas, apresenta um plano de aplicação destes?
b) Estes recursos são exclusivamente aplicados na compra de medicamentos, material
médico hospitalar e outros serviços exclusivos para atender os pacientes usuários do
Sistema Unico de Saúde?
c) O Hospital presta contas pontualmente de cada item adquirido através de processo
licitatório, concorrência, pregão presencial ou outra estrategia que prime pelo menor preço
obedecendo a legislação para a aplicação de recursos públicos?
d) O Hospital usa desta estrategia também para prestar contas dos recursos recebidos das
esferas Estadual e Federal, até mesmo porque se tratam de recursos públicos e
considerando o relevante percentual que recebe das três esferas governamentais?
e) Qual o percentual destes recursos que é investido em pagamento de pessoal, já que há
controvérsias quanto ao pagamento de pessoal, conforme o cargo, usando recurso público?
Endereço: Rua 3 de maio 150, Centro Canoinhas- Santa Catarina - CEP: 89460-058 N
Endereço eletrônico: www.canoinhas.sc.leg.br Telefone: (47)3622-3396 (47) 3622-3804 Ny
ESTADO DE SANTA CATARINA
Câmara de Vereadores de Canoinhas.
Legislativo aberto à Comunidade
f) Solicitamos que nos informe sobre a quantidade de funcionários trabalhando atualmente
no Hospital Santa Cruz, indicando cada cargo e valor do salário mensal de cada um, bem
como, o valor total mensal investido em folha de pagamento.
g) Solicitamos também que o Hospital Santa Cruz faça a prestação de contas
detalhadamente, dos recurso públicos que foram aportados em 2017, 2018 e 2019 até o
presente mês.
Plenário da Câmara de Vereadores, em 25 de março de 2019.
“Nilson Cochask
Vereador
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