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materia nº 245/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 245 / 2019
Date 2019-04-15
EmentaREQUERIMENTO Nº 245/2019, DE AUTORIA DO EDIL CHICO MINEIRO O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E A SENHORA ZENICI DREHER, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO CONSERTO DO MAMÓGRAFO, POIS SEGUNDO FOI NOTICIADO QUE ESTÁ DESATIVADO JÁ TEM APROXIMADAMENTE UM ANO E CONSIDERANDO A LEI Nº 6.118/2017, NO SEU ARTIGO 1º, INCISO II CITA UM REPASSE PARA CUSTEAR DESPESAS COM CONSERTO DE UM MAMÓGRAFO, NO VALOR DE R$ 6.280,00: 1) DESDE QUE DATA ESTE MAMÓGRAFO ESTÁ SEM FUNCIONAMENTO? 2) ESTE RECURSO FOI USADO PARA CUSTEAR O CONSERTO DO MAMÓGRAFO? 3) HOUVE A DEVIDA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA A PREFEITURA DESTE VALOR JÁ QUE SE TRATA DE RECURSO PÚBLICO DESTINADO PARA UM FIM ESPECÍFICO? 4) DE SETEMBRO DE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA QUANTAS VEZES O MAMÓGRAFO FOI DESATIVADO PELA NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO? 5) SE O MAMÓGRAFO FOI CONSERTADO COM O REPASSE REFERENTE A LEI 6.118/2017, QUANTOS EXAMES FORAM REALIZADOS ATÉ QUE O EQUIPAMENTO PARALISOU NOVAMENTE? OU SE ATÉ HOJE NÃO HOUVE O CONSERTO DESTE EQUIPAMENTO, MESMO COM A LEI DE REPASSE APROVADA?
native_id9057

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-14 Arquivado — ARQUIVADO
2019-05-14 Aprovado — OF. DE RESPOSTA LIDO EM PLENÁRIO
2019-04-16 Protocolado — OF. DE RESPOSTA PROTOCOLADO
2019-04-16 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2019-04-15 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2019-04-15 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO
N
E CANOINHAS
ESTA CAMBRA
ESTADO DE SANTA CATARINA
Câmara de Vereadores de Canoinhas.
Legislativo aberto à Comunidade
REQUERIMENTO nº 245/2019
ROVADO
Discussão
Excelentíssimo Senhor em IS OA tao
Célio Galeski rá /
Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas Dad | ra
o ótio Galeski
essdente
v
O Vereador que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento
Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos,
Prefeito Municipal, e a Senhora Zenici Dreher, Secretária Municipal de Saúde, solicitando
informações a respeito do conserto do mamógrafo, pois segundo foi noticiado que está
desativado já tem aproximadamente um ano e considerando a Lei nº 6.118/2017, no seu
Artigo 1º, inciso II cita um repasse para custear despesas com conserto de um mamógrafo,
no valor de R$ 6.280,00:
1) Desde que data este mamógrafo está sem funcionamento?
2) Este recurso foi usado para custear o conserto do mamógrafo?
3) Houve a devida prestação de contas para a prefeitura deste valor já que se trata de
recurso público destinado para um fim específico?
4) De setembro de 2017 até a presente data quantas vezes o mamógrafo foi desativado pela
necessidade de manutenção?
5) Se o mamógrafo foi consertado com o repasse referente a Lei 6.118/2017, quantos
exames foram realizados até que o equipamento paralisou novamente? Ou se até hoje não
houve o conserto deste equipamento, mesmo com a Lei de repasse aprovada?
Plenário da Câmara de Vereadores, em 15 de abril de 2019.
1 " | 1
Chico Mineiro
Vereador
Endereço: Rua 3 de maio 150, Centro Canoinhas- Santa Catarina - CEP: 89460-058
Endereço eletrônico: www.canoinhas sc.leg.br Teiefone: (47)3622-3396 (47) 3622-3804

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