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materia nº 46/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 46 / 2019
Date 2019-04-30
EmentaPROJETO DE LEI N.º 46/2019 QUE "AUTORIZA A CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id9130

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-21 Arquivado — Processo Arquivado Lei n.º 6.371 de 15/05/2019
2019-05-21 Sancionado — Ofício n.º 23/2019 Protocolo n.º 3154/2019
2019-05-14 Enviado a sancao Executivo — Ofício n.º 074/2019 Protocolo n.º 3.521/2019
2019-05-13 Aprovado em segunda votacao — Aprovado em 2ª votação
2019-05-07 Aprovado em primeira votacao — Aprovado em 1ª votação.
2019-05-06 Com Parecer — Parecer favorável CFOF.
2019-05-06 Com Parecer — Parecer favorável CJR.
2019-05-06 Apresentado no Plenario — Lido em plenário e encaminhado a CJR.
2019-04-30 Protocolado — Ofício n.º 98/2019 Protocolo n.º 3095/2019.

Documents (1)

texto original #

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eitura de Canoinh:
Secretaria Municipal de Administração,
=» Finanças e Orçamento o
epartamento de Leis e Decretos -
PROJETO DE LEI .(4./2019
“AUTORIZA A CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Povo do Municipio de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica autorizado o Município de Canoinhas, por meio da Secretaria
Municipal de Assistência Social, a custear as despesas da delegação que
representará o Município de Canoinhas no 12º Jogos Abertos da Terceira Idade
de Santa Catarina, que acontecerá na cidade de Gaspar/SC, no período de 20 a
24 de maio de 2019, até o limite total de R$7.168,00 (sete mil, cento e sessenta
e oito reais).
Parágrafo Único - Estão compreendidas na autorização mencionada no caput
deste artigo apenas as despesas de transportes, assim especificadas:
I- 02 (dois) micro ônibus, para percurso total de 1522,00km, entre ida, volta €
deslocamentos, no valor de R$6.088,00 (seis mil e oitenta e oito reais);
II — 08 (oito) diárias, sendo 04 (quatro) para cada um dos dois motoristas, no
valor de R$1.080,00 (um mil e oitenta reais);
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias especificas do orçamento.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de-sua publicação.
1
f
Canoinhas/SC, 30 de abril de 2019.
GILBERTO DOS. paÉsos
Prefeito
Prefeitura de Canoinhas
F
Rua Felipe Schmidt,10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarina
E ra-la(olo Mo ia cila o mo o asa Cx. Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leisOpmc.sc.gov.br
efeitura de Canoinha
Secretaria Municipal de Administração,
» Finanças e Orçamento
* Departamento de Leis e Decretos:
JUSTIFICATIVA
Prezados Senhores, Nobres Vereadores; “pn
O presente Projeto de Lei tem por finalidade autorizar o custeio de
despesas de transportes dos atletas que representarão o Município de
Canoinhas no 12º Jogos Abertos da Terceira Idade de Santa Catarina.
Os Jogos Abertos contarão com a participação de atletas de outros
municípios do Estado de Santa Catarina, sendo um evento que promove a
interação de pessoas, o lazer, o esporte e o incentivo a atividades desenvolvidas
pela terceira idade.
Diante das razões ora expostas e da importância do tema, requer-se às
Vossas Excelências a apreciação da presente matéria e sua consequente
aprovação.
Certos de podermos contar com a atenção de Vossas Excelências, nos
colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem
necessários.
Canoinhas/SC, 30 de abril de 2019. LN
Ê
GILBERTO DOS-PASSOS
Prefeito
Oito Mete ECH Rua Felipe Schmidt,10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarina |
afepaclalo oo nato Isto mo od fo =H Cx. Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leis)pmc.sc.gov.br |

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