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materia nº 47/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 47 / 2019
Date 2019-05-06
EmentaPROJETO DE LEI N.º 47/2019 QUE "AUTORIZA A CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id9131

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-21 Arquivado — Processo Arquivado Lei n.º 6.372 de 16/05/2019
2019-05-21 Sancionado — Ofício n.º 24/2019 Protocolo n.º 3153/2019
2019-05-15 Enviado a sancao Executivo — Ofício n.º 075/2019 Protocolo n.º 3.535/2019
2019-05-14 Aprovado em segunda votacao — Aprovado em 2ª votação
2019-05-13 Aprovado em primeira votacao — Aprovado em 1ª votação.
2019-05-07 Com Parecer — Parecer favorável CFOF.
2019-05-07 Com Parecer — Parecer favorável CJR.
2019-05-07 Apresentado no Plenario — Lido em plenário e encaminhado a CJR.
2019-05-06 Protocolado — Ofício n.º 103/2019. Protocolo n.° 3111/2019.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 4

Secretaria Municipal de Administração
“ Finanças e Orçamento
epartamento de Leis e Decretos
PROJETO DE LEI .:.'./2019
“AUTORIZA A CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, - -
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Ficam autorizados a representar o Município de Canoinhas no 12º Jogos
Abertos da Terceira Idade de Santa Catarina, que será realizado na cidade de
Gaspar/SC, no período de 19 a 24 de maio de 2019, as pessoas abaixo
nominadas:
I- Bocha Feminina:
a) Dircélia Maria do Prado M.
b) Eneida Muller
c) Maria Elizete Pawlowytsch
d) Nacy Schwatey Schhumacher
e) Amélia Adélia Thiem
H - Bocha Masculino:
a) Osvaldo Rogerio Koch
b) Wilson Correa dos Santos
c) Rogério Tremel
d) Dorival Paul
HI - Bolão 23 Feminino:
a) Dolores Steilein Correa
Prefeitura de Canoinhas i idt,10, : -
mca cinto (of omanrsi aro meo maçom Cx. Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail:
Rua Felipe Schmidt,10, Centro | CEP: 89460-000/| Santa Catarina
eisó)bpmc.sc.gov.br
itura de Canoi
etaria Municipal de Administ
Finanças e Orçamento
rtamento de Leis e Decretos
b) Juraci Terezinha Rodrigues
c) Renate Hedler dos Santos
d) Rita de Cássia Krauss Witt
e) Renilda Todt Wentd
f) Eni Maria Koehler
IV - Bolão 23 Masculino:
a) Odir Rachid Nader
b) Alvacir José Wendt
c) João Batista Alves da Maia
d) Alfeu José Witt
e) Moacir Scheuer
f) José Roberto Krzesinski
V — Dominó Feminino:
a) Efigência Badaz
b) Ejoci Teresinha Silva de Souza
VI - Dominó Masculino:
a) Ivo Bechel
b) Herberto Creder
VII — Comissão Técnica:
a) Chefe de Delegação: Dimas Antônio Chagas
b) Gestor de Esportes: Jocimar Jubanski
c) Técnico de Bolão: José Roberto Krezesinski Filho
Art. 2º - Fica autorizada a Fundação Municipal de Esporte e Lazer a custear as
despesas de alimentação, pernoite e eventuais despesas emergenciais dos
representantes relacionados no art. 1º desta lei, no período de 19 a 24 de mf
ed
eia Mete EER Rua Felipe Schmidt,10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catar
mt rá cia o Mo Marcia o mofo = Cx Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leisOpmc.sc.go
Finanças e brcarianto
Departamento de Leis e Decreto
2019, até o limite total de R$14.369,00 (quatorze mil, trezentos e sessenta e nove
reais), assim especificadas:
I — Alimentação: até o limite de R$4.669,00 (quatro mil, seiscentos e sessenta e
nove reais);
Il - Hospedagem: até o limite de R$8.700,00 (oito mil e setecentos reais);
III — Despesa emergencial: até o limite de R$1.000,00 (um mil reais);
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias - Manutenção da Fundação Municipal de Esportes — Recursos
Ordinários.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Canoinhas/SC, 30 de abril de 2019.
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itura de Canoin
etaria Municipal de Administração, .
Finanças e Orçamento
Departamento de Leis e Decretos.
JUSTIFICATIVA
Prezados Senhores, Nobres Vereadores;
O presente Projeto de Lei tem por finalidade autorizar o custeio de despesas
dos atletas que representarão o Município de Canoinhas no 12º Jogos Abertos da
Terceira Idade de Santa Catarina.
Os Jogos Abertos contarão com a participação de atletas de outros
municípios do Estado de Santa Catarina, sendo um evento que promove a
interação de pessoas, o lazer, o esporte e o incentivo a atividades desenvolvidas
pela terceira idade.
Diante das razões ora expostas e da importância do tema, requer-se às
Vossas Excelências a apreciação da presente matéria e sua consequente
aprovação.
Certos de podermos contar com a atenção de Vossas Excelências, nos
colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem
necessários.
Canoinhas/SC, 30 de abril de 2019.
[= pa ciafo lo No Nasci meo go s= Cx. Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leisO)pmc.sc.gov.br
Prefeitura de Canoinhas EEN
ua Felipe Schmidt,10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarina

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