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materia nº 306/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 306 / 2019
Date 2019-05-06
EmentaREQUERIMENTO N°306/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS REFERENTES À CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP) DO MUNICÍPIO: 1) QUAL O VALOR ARRECADADO MÊS A MÊS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM A COSIP, NOS ÚLTIMOS 12 MESES (DE ABRIL DE 2018 À ABRIL DE 2019)? 2) QUAL O VALOR DAS DESPESAS ARCADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ESPECIALMENTE MANUTENÇÃO DA REDE E INVESTIMENTOS NO PARQUE ELÉTRICO, NOS ÚLTIMOS 12 MESES, DETALHADO MÊS A MÊS? 3) HÁ - E EM CASO AFIRMATIVO, QUAL É – PLANEJAMENTO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA IMPLEMENTAR PROJETOS DE ILUMINAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS NO CENTRO E NOS BAIRROS DA CIDADE, EM ÁREAS RURAIS, EM PRAÇAS, NA PROXIMIDADE DE ESCOLAS E GINÁSIOS ETC.? 4) EXISTE ALGUM PROJETO VISANDO A CRIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA A ILUMINAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES OURO VERDE? ESPECIFICAR. ESTE REQUERIMENTO VISA A APRECIAÇÃO DE TAIS INFORMAÇÕES POR ESTA CASA, POSSIBILITANDO A TOMADA DE PROVIDENCIAS, CASO CABÍVEIS, ASSIM COMO PROPICIAR MAIOR TRANSPARÊNCIA PERANTE A POPULAÇÃO CANOINHENSE ACERCA DA RECEITA OBTIDA COM A COBRANÇA E O SEU RESPECTIVO USO AO FIM DE QUE PROPÕE.
native_id9136

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-18 Arquivado — ARQUIVADO
2019-06-18 Aprovado — OF. DE RESPOSTA LIDO EM PLENÁRIO
2019-05-07 Protocolado — OF. DE RESPOSTA PROTOCOLADO
2019-05-07 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2019-05-06 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2019-05-06 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE SANTA CATARINA
Câmara de Vereadores de Canoinhas.
Legislativo aberto à Comunidade
REQUERIMENTO nº 306/2019
APROVADO
Discussão
Excelentíssimo Senhor
Célio Galeski
Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas
A Vereadora que este subscreve, após ouvir o Plenári tendendo o Regimento
Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos,
Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações e esclarecimentos referentes à
Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (COSIP) do Município:
1) Qual o valor arrecadado mês a mês pela administração pública com a COSIP, nos
últimos 12 meses (de abril de 2018 à abril de 2019)?
2) Qual o valor das despesas arcadas pela administração pública com iluminação pública,
especialmente manutenção da rede e investimentos no parque elétrico, nos últimos 12
meses, detalhado mês a mês?
3) Há - e em caso afirmativo, qual é - planejamento por parte da administração pública
para implementar projetos de iluminação em vias públicas no centro e nos bairros da
cidade, em áreas rurais, em praças, na proximidade de escolas e ginásios etc.?
4) Existe algum projeto visando a criação de infraestrutura para a iluminação do Parque de
Exposições Ouro Verde? Especificar.
Este requerimento visa a apreciação de tais informações por esta Casa, possibilitando
a tomada de providencias, caso cabíveis, assim como propiciar maior transparência perante
a população canoinhense acerca da receita obtida com a cobrança e o seu respectivo uso ao
fim de que propõe.
Plenário da Câmara de Vereadores, em 06 de maio de 2019.
/
Í
f-
ep”
Vereadora
Endereço: Rua 3 de maio 150, Centro Canoinhas- Santa Catarina - CEP: 89460-058
Endereço eletrônico: www.canoinhas.sc.leg.br Telefone: (47)3622-3396 (47) 3622-3804

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