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materia nº 336/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 336 / 2019
Date 2019-05-13
EmentaREQUERIMENTO N°336 DE AUTORIA DA VEREADORA TELMA BLEY A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SENHOR LUIZ ALCEU WITT JUNIOR, DIRETOR DO DETRACAN, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DA APLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 24/2008, A QUAL “DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS....”. MUITAS PESSOAS TÊM NOS PROCURADO RELATANDO A “PRECARIEDADE” (SIC’S) DO TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, INCLUSIVE COM FOTOS. POR EXEMPLO, O TRAJETO PARA O BAIRRO PIEDADE, NOS HORÁRIOS DE PICO, PRINCIPALMENTE HORÁRIOS DE INÍCIO E TÉRMINO DAS AULAS, ALUNOS CHEGARAM A FICAR NO PONTO DE ÔNIBUS POR FALTA DE LUGAR NO VEÍCULO, TRABALHADORES QUE RETORNAM PARA SUAS CASAS ÀS 17 H RELATARAM QUE O ÔNIBUS VAI MUITO CHEIO, MUITAS PESSOAS EM PÉ, MUITOS TRANSTORNOS QUE CHEGAM DAR ATÉ DISCUSSÕES ENTRE OS PASSAGEIROS. RELATARAM QUE NOS DOMINGOS, NO BAIRRO PIEDADE, NÃO HÁ TRANSPORTE PÚBLICO E QUE NÃO CONSEGUEM VIM PARA O CENTRO DA CIDADE E PAGAR SERVIÇO DE TÁXI NÃO É VIÁVEL FINANCEIRAMENTE, PELO VALOR SER BEM MAIOR. OUTRA QUESTÃO RELATADA PELOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO É A CONDIÇÃO DE FALTA DE MANUTENÇÃO DOS ÔNIBUS. PORTANTO, A PEDIDO DA POPULAÇÃO USUÁRIA DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO, SOLICITAMOS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, INCLUSIVE LEMBRANDO QUE ALGUMAS ESTÃO EXPLICITAS NA CITADA LEI: A) FIXAM ITINERÁRIOS E PONTOS DE PARADA? B) FIXAM HORÁRIOS, FREQUÊNCIA, FROTA E TERMINAIS DE CADA LINHA? C) ORGANIZAM, PROGRAMAM E FISCALIZAM O SISTEMA? D) IMPLANTAM E EXTINGUEM LINHAS E EXTENSÕES? E) TOMAM AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A CONTRATAÇÃO DE CONCESSIONÁRIAS NA FORMA DA LEI? F) VISTORIAM OS VEÍCULOS? G) CONTROLAM REGISTROS DO NÚMERO DE PASSAGEIROS DO SISTEMA? H) EXERCEM O CONTROLE SOBRE OS SERVIÇOS ESPECIAIS? A COMUNIDADE DOS BAIRROS PIEDADE E LOTEAMENTO RESIDENCIAL I E II SOLICITAM TRANSPORTE COLETIVO PARA OS DOMINGOS E O ACRÉSCIMO DE MAIS UM ÔNIBUS PARA OS HORÁRIOS DE PICO.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-07-09 Arquivado — ARQUIVADO
2019-07-09 Aprovado — OF. DE RESPOSTA LIDO EM PLENÁRIO
2019-05-14 Protocolado — OF. DE RESPOSTA PROTOCOLADO
2019-05-14 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2019-05-13 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2019-05-13 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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PODERLEGISLATIVO ESTADO DE SANTA CATARINA
Câmara de Vereadores de Canoinhas.
Legislativo aberto à Comunidade
REQUERIMENTO nº 336/2019
APROVADO
pa JP sOb potá
Da
Excelentíssimo Senhor / .
Célio Galeski / 1 o
Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas TT Saio Golos
/ Presiâento
A Vereadora que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento
Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos,
Prefeito Municipal, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN,
solicitando informações a respeito da aplicabilidade da Lei Complementar Municipal nº
24/2008, a qual “Dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros no
Município de Canoinhas....”. Muitas pessoas têm nos procurado relatando a “precariedade”
(SIC's) do transporte público do município de Canoinhas, inclusive com fotos. Por exemplo,
o trajeto para o bairro Piedade, nos horários de pico, principalmente horários de início e
término das aulas, alunos chegaram a ficar no ponto de ônibus por falta de lugar no
veículo, trabalhadores que retornam para suas casas às 17 h relataram que o ônibus vai
muito cheio, muitas pessoas em pé, muitos transtornos que chegam dar até discussões entre
os passageiros. Relataram que nos domingos, no Bairro Piedade, não há transporte público
e que não conseguem vim para o centro da cidade e pagar serviço de táxi não é viável
financeiramente, pelo valor ser bem maior.
Outra questão relatada pelos usuários do transporte público é a condição de falta de
manutenção dos ônibus. Portanto, a pedido da população usuária do sistema de transporte
coletivo, solicitamos as seguintes informações, inclusive lembrando que algumas estão
explicitas na citada Lei:
a) Fixam itinerários e pontos de parada?
b) Fixam horários, frequência, frota e terminais de cada linha?
c) Organizam, programam e fiscalizam o sistema?
d) Implantam e extinguem linhas e extensões?
e) Tomam as medidas necessárias para a contratação de concessionárias na forma da Lei?
f) Vistoriam os veículos?
g) Controlam registros do número de passageiros do sistema?
h) Exercem o controle sobre os serviços especiais?
Endereço: Rua 3 de maio 150, Centro Canoinhas- Santa Catarina - CEP: 89460-058
Endereço eletrônico: www.canoinhas.sc.leg.br Telefone: (47)3622-3396 (47) 3622-3804
ESTADO DE SANTA CATARINA
Câmara de Vereadores de Canoinhas.
Legislativo aberto à Comunidade
A comunidade dos bairros Piedade e Loteamento Residencial 1 e II solicitam
transporte coletivo para os domingos e o acréscimo de mais um ônibus para os horários de
pico.
Plenário da Câmara de Vereadores, em 13 de maio de 2019.
a Y pd
Telma Bley
Vereadora
Endereço: Rua 3 de maio 150, Centro Canoinhas- Santa Catarina - CEP: 89460-058
Endereço eletrônico: www-.canoinhas.sc.leg.br Telefone: (47)3622-3396 (47) 3622-3804

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