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materia nº 419/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 419 / 2019
Date 2019-05-21
EmentaREQUERIMENTO N°419/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL E AO SENHOR EDISON KUROLI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS AÇÕES E PROGRAMAS MUNICIPAIS SÃO OU ESTÃO SENDO DESENVOLVIDOS POR ESTA SECRETARIA, COMO: PORTEIRA ADENTRO (LEI 3.872/2005), INCENTIVO A PECUÁRIA (LEI 4.067/2006) E PECUÁRIA LEITEIRA (LEI 5.120/2013) INCENTIVO A FRUTICULTURA (LEI 4.208/2007) INCENTIVO A OLERICULTURA (LEI 4.546/2010), INCENTIVO A PISCICULTURA ( LEI 5.308/2014), APREENSÃO DE ANIMAIS (LEI 4.125/2006), SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM - LEI 2.688/94), INDICAÇÃO GEOGRÁFICA ERVA MATE (IG), PROJETO CAMINHO CERTO, PROGRAMA NEGÓCIO RURAL, ENTRE OUTROS, E AINDA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE, JUNTO COM A FESMATE, PROMOVER UMA FEIRA AGRÍCOLA CENTRAL (A EXEMPLO DA EXPODIRETO-RS, AGRISHOW-SP, ETC), EM PARCERIA COM EMPRESAS, FORNECEDORES, EPAGRI, ENTRE OUTRAS, COM O INTUITO DE FORTALECER O AGRICULTOR E EM CONSEQUÊNCIA A REGIÃO E CONVIDÁ-LO A UTILIZAR A TRIBUNA DO LEGISLATIVO PARA APRESENTAR AÇÕES E PROJETOS.
native_id9265

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-22 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2019-05-21 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2019-05-21 Protocolado — PROTOCOLADO

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texto original #

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PODERLBGISANIVO ESTADO DE SANTA CATARINA
Câmara de Vereadores de Canoinhas.
Legislativo aberto à Comunidade
REQUERIMENTO nº 419/2019
APROVADO
— Discussão
Excelentíssimo Senhor Em 8 109 /poà
Célio Galeski / Nu
Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas / a O A
Pr nte
Palihy
A Vereadora que este subscreve, após ouvir o Plenário e-afendendo o Regimento
Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos,
Prefeito Municipal e ao senhor Edison Kuroli, Secretário Municipal de Desenvolvimento
Rural, solicitando informações sobre quais ações e programas municipais são ou estão
sendo desenvolvidos por esta secretaria, como: Porteira adentro (lei 3.872/2005), Incentivo
a pecuária (lei 4.067/2006) e pecuária leiteira (lei 5.120/2013) Incentivo a Fruticultura
(lei 4.208/2007) Incentivo a Olericultura (lei 4.546/2010), Incentivo a Piscicultura ( lei
5.308/2014), Apreensão de animais (lei 4.125/2006), Serviço de Inspeção Municipal (SIM
- Lei 2.688/94), Indicação Geográfica Erva Mate (IG), Projeto Caminho Certo, Programa
Negócio Rural, entre outros, e ainda, se há possibilidade de, junto com a FESMATE,
promover uma feira agrícola central (a exemplo da Expodireto-RS, Agrishow-SP, etc), em
parceria com empresas, fornecedores, Epagri, entre outras, com o intuito de fortalecer o
agricultor e em consequência a região e convidá-lo a utilizar a Tribuna do Legislativo para
apresentar ações e projetos.
Plenário da Câmara de Vereadores, em 21 de maio de 2019.
PAS e
GR A
Nórma Pereira
Vereadora
Endereço: Rua 3 de maio 150, Centro Canoinhas- Santa Catarina - CEP: 89460-058
Endereço eletrônico: www.canoinhas.sc.leg.br Telefone: (47)3622-3396 (47) 3622-3804

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