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materia nº 422/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 422 / 2019
Date 2019-05-21
EmentaREQUERIMENTO N°422/2019 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR REINADO LIMA JUNIOR, PRESIDENTE DA ACIC, SOLICITANDO QUE ESSA CONCEITUADA INSTITUIÇÃO, ENCAMINHE OFÍCIO AOS SENHORES DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA QUE SEJA APROVADO O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, PROJETO ESTE QUE CONTEMPLA A REDUÇÃO DE 10 % EM COMPARATIVO AO ANO DE 2019, DOS PERCENTUAIS QUE SERÃO REPASSADOS NA FORMA DE DUODÉCIMO, PARA O TRIBUNAL DE CONTAS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MINISTÉRIO PÚBLICO E UDESC. JUSTIFICATIVA TAL SOLICITAÇÃO DE PEDIDO DE APOIO A ESSA CONCEITUADA ENTIDADE, JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, DISPOR DE RECURSOS PARA ATENDER AS DIVERSAS DEMANDAS PARA INVESTIMENTO EM ÁREAS ESSENCIALMENTE PRIORITÁRIAS PARA A COMUNIDADE, COMO SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA, INFRAESTRUTURA. NESTE MOMENTO DE CONTINGENCIAMENTO E REDUÇÃO DE RECURSOS NO ESTADO, ENTENDEMOS QUE TODOS OS PODERES DEVEM CONCENTRAR ESFORÇOS NA REDUÇÃO DE GASTOS. SEGUNDO INFORMAÇÕES DO GOVERNADOR DO ESTADO, CASO O PROJETO FOR APROVADO HAVERÁ ECONOMIA NA ORDEM DE APROXIMADAMENTE R$400, 000, 000,00, PARA SEREM APLICADOS EM ÁREAS PRIORITÁRIAS DA COMUNIDADE, CONFORME ACIMA ELENCADAS. SE HOUVER APOIO DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, A POSSIBILIDADE DE APROVAÇÃO SERÁ MUITO MAIOR E BENEFICIARÁ A SOCIEDADE COMO UM TODO.
native_id9268

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-18 Arquivado — ARQUIVADO
2019-06-18 Aprovado — OF. DE RESPOSTA LIDO EM PLENÁRIO
2019-06-18 Protocolado — OF. DE RESPOSTA PROTOCOLADO
2019-06-10 Arquivado — ARQUIVADO
2019-06-10 Aprovado — OF. DE RESPOSTA LIDO EM PLENÁRIO
2019-05-22 Protocolado — OF. DE RESPOSTA PROTOCOLADO
2019-05-22 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2019-05-21 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2019-05-21 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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emo ESTADO DE SANTA CATARINA
Câmara de Vereadores de Canoinhas.
Legislativo aberto à Comunidade
REQUERIMENTO nº 422/2019
APROVADO
Discussão
Em <A 10D o rNS
Excelentíssimo Senhor / /
Célio Galeski / —D lr
Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas [a —
Célio Galoski
/ Presidente
Os Vereadores que este subscrevem, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento
Interno da Casa, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Reinado Lima Junior,
Presidente da Acic, solicitando que essa conceituada Instituição, encaminhe ofício aos
Senhores Deputados Estaduais do Estado de Santa Catarina, para que seja aprovado o
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, projeto este que
contempla a redução de 10 % em comparativo ao ano de 2019, dos percentuais que serão
repassados na forma de duodécimo, para o Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa,
Tribunal de Justiça, Ministério Público e Udesc.
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação de pedido de apoio a essa conceituada entidade, justifica-se pela
necessidade do Poder Executivo Estadual, dispor de recursos para atender as diversas
demandas para investimento em áreas essencialmente prioritárias para a comunidade,
como Saúde, Educação, Segurança, Infraestrutura.
Endereço: Rua 3 de maio 150, Centro Canoinhas- Santa Catarina - CEP: 89460-058
Endereço eletrônico: www.canoinhas.sc.leg.br Telefone: (47)3622-3396 (47) 3622-3804 N,
nosso ESTADO DE SANTA CATARINA
Câmara de Vereadores de Canoinhas.
Legislativo aberto à Comunidade
Neste momento de contingenciamento e redução de recursos no Estado, entendemos
que todos os Poderes devem concentrar esforços na redução de gastos. Segundo
informações do Governador do Estado, caso o projeto for aprovado haverá economia na
ordem de aproximadamente R$400, 000, 000,00, para serem aplicados em áreas
prioritárias da comunidade, conforme acima elencadas. Se houver apoio da Sociedade Civil
Organizada, a possibilidade de aprovação será muito maior e beneficiará a sociedade como
um todo. .
Plenário da Câmara de Vereadores, em 21 de maio de 2019.
Vereadores
SD - - ) Dad fu 1 x T (AN
)/ Coronel Mário / Célio Galeski 'Telima Bley
Normã Pereira Camila Lima Edmilson Verka
)
| Chico Mineiro
Endereço: Rua 3 de maio 150, Centro Canoinhas- Santa Catarina - CEP: 89460-058
Endereço eletrônico: www-.canoinhas.sc.leg.br Telefone: (47)3622-3396 (47) 3622-3804

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