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materia nº 423/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 423 / 2019
Date 2019-05-21
EmentaREQUERIMENTO N°423/2019 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR CIRINEU NOVACK, PRESIDENTE DO CDL CANOINHAS, SOLICITANDO QUE ESSA CONCEITUADA INSTITUIÇÃO, ENCAMINHE OFÍCIO AOS SENHORES DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA QUE SEJA APROVADO O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, PROJETO ESTE QUE CONTEMPLA A REDUÇÃO DE 10 % EM COMPARATIVO AO ANO DE 2019, DOS PERCENTUAIS QUE SERÃO REPASSADOS NA FORMA DE DUODÉCIMO, PARA O TRIBUNAL DE CONTAS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MINISTÉRIO PÚBLICO E UDESC. JUSTIFICATIVA TAL SOLICITAÇÃO DE PEDIDO DE APOIO A ESSA CONCEITUADA ENTIDADE, JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, DISPOR DE RECURSOS PARA ATENDER AS DIVERSAS DEMANDAS PARA INVESTIMENTO EM ÁREAS ESSENCIALMENTE PRIORITÁRIAS PARA A COMUNIDADE, COMO SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA, INFRAESTRUTURA. NESTE MOMENTO DE CONTINGENCIAMENTO E REDUÇÃO DE RECURSOS NO ESTADO, ENTENDEMOS QUE TODOS OS PODERES DEVEM CONCENTRAR ESFORÇOS NA REDUÇÃO DE GASTOS. SEGUNDO INFORMAÇÕES DO GOVERNADOR DO ESTADO, CASO O PROJETO FOR APROVADO HAVERÁ ECONOMIA NA ORDEM DE APROXIMADAMENTE R$400, 000, 000,00, PARA SEREM APLICADOS EM ÁREAS PRIORITÁRIAS DA COMUNIDADE, CONFORME ACIMA ELENCADAS. SE HOUVER APOIO DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, A POSSIBILIDADE DE APROVAÇÃO SERÁ MUITO MAIOR E BENEFICIARÁ A SOCIEDADE COMO UM TODO.
native_id9269

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-22 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2019-05-21 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2019-05-21 Protocolado — PROTOCOLADO

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texto original #

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Câmara de Vereadores de Canoinhas. '
Legislativo aberto à Comunidade
REQUERIMENTO nº 423/2019
APROVADO
Discussão
- f .
feci 34 ES A J&
Excelentíssimo Senhor Em GIO LONA
Célio Galeski rd /
Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas
f Pd o
Os Vereadores que este subscrevem, após ouvir o Plenário e aterídendo o Regimento
Interno da Casa, requerem que seja encaminhado ofício Yao “Senhor Cirineu Novack,
Presidente do CDL Canoinhas, solicitando que essa conceituada Instituição, encaminhe
ofício aos Senhores Deputados Estaduais do Estado de Santa Catarina, para que seja
aprovado o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, projeto
este que contempla a redução de 10 % em comparativo ao ano de 2019, dos percentuais
que serão repassados na forma de duodécimo, para o Tribunal de Contas, Assembleia
Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Udesc.
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação de pedido de apoio a essa conceituada entidade, justifica-se pela
necessidade do Poder Executivo Estadual, dispor de recursos para atender as diversas
demandas para investimento em áreas essencialmente prioritárias para a comunidade,
como Saúde, Educação, Segurança, Infraestrutura. EC
Endereço: Rua 3 de maio 150, Centro Canoinhas- Santa Catarina - CEP: 89460-058
Endereço eletrônico: www.canoinhas.sc.leg.br Telefone: (47)3622-3396 (47) 3622-3804
ESTADO DE SANTA CATARINA
Câmara de Vereadores de Canoinhas.
Legislativo aberto à Comunidade
Neste momento de contingenciamento e redução de recursos no Estado, entendemos
que todos os Poderes devem concentrar esforços na redução de gastos. Segundo
informações do Governador do Estado, caso o projeto for aprovadó haverá economia na
ordem de aproximadamente R$400, 000, 000,00, para serem aplicados em áreas
prioritárias da comunidade, conforme acima elencadas. Se houver apoio da Sociedade Civil
Organizada, a possibilidade de aprovação será muito maior e beneficiará a sociedade como
um todo.
Plenário da Câmara de Vereadores, em 21 de maio de 2019.
Vereadores
77 Coronel Mário / Célio Galeski
(A
/
Telma Bley/
Normã Pereira Camila Lima " Edmilson Verka
Chico Mineiro Paulo Gtini
|]
N
Endereço: Rua 3 de maio 150;-Centro Canoinhas- Santa Catarina - CEP: 89460-058
Endereço eletrônico: www.canoinhas.sc.leg.br Telefone: (47)3622-3396 (47) 3622-3804

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