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materia nº 426/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 426 / 2019
Date 2019-05-21
EmentaREQUERIMENTO N°426/2019 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR DENILSON ANTONIO GROLI, PRESIDENTE DA LOJA MAÇÔNICA LIBERDADE E JUSTIÇA, SOLICITANDO QUE ESSA CONCEITUADA INSTITUIÇÃO, ENCAMINHE OFÍCIO AOS SENHORES DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA QUE SEJA APROVADO O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, PROJETO ESTE QUE CONTEMPLA A REDUÇÃO DE 10 % EM COMPARATIVO AO ANO DE 2019, DOS PERCENTUAIS QUE SERÃO REPASSADOS NA FORMA DE DUODÉCIMO, PARA O TRIBUNAL DE CONTAS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MINISTÉRIO PÚBLICO E UDESC. JUSTIFICATIVA TAL SOLICITAÇÃO DE PEDIDO DE APOIO A ESSA CONCEITUADA ENTIDADE, JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, DISPOR DE RECURSOS PARA ATENDER AS DIVERSAS DEMANDAS PARA INVESTIMENTO EM ÁREAS ESSENCIALMENTE PRIORITÁRIAS PARA A COMUNIDADE, COMO SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA, INFRAESTRUTURA. NESTE MOMENTO DE CONTINGENCIAMENTO E REDUÇÃO DE RECURSOS NO ESTADO, ENTENDEMOS QUE TODOS OS PODERES DEVEM CONCENTRAR ESFORÇOS NA REDUÇÃO DE GASTOS. SEGUNDO INFORMAÇÕES DO GOVERNADOR DO ESTADO, CASO O PROJETO FOR APROVADO HAVERÁ ECONOMIA NA ORDEM DE APROXIMADAMENTE R$400, 000, 000,00, PARA SEREM APLICADOS EM ÁREAS PRIORITÁRIAS DA COMUNIDADE, CONFORME ACIMA ELENCADAS. SE HOUVER APOIO DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, A POSSIBILIDADE DE APROVAÇÃO SERÁ MUITO MAIOR E BENEFICIARÁ A SOCIEDADE COMO UM TODO.
native_id9272

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-22 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2019-05-21 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2019-05-21 Protocolado — PROTOCOLADO

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texto original #

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PODERLEGISUIIVO ESTADO DE SANTA CATARINA
Câmara de Vereadores de Canoinhas.
Legislativo aberto à Comunidade
REQUERIMENTO nº 426/2019
APROVADO
. Discussão,
Excelentíssimo Senhor Em <A OS pMS
Célio Galeski )
Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas — fd
“Célio Galoski
Presidento
Os Vereadores que este subscrevem, após ouvir o Plenário e aténdendo o Regimento
Interno da Casa, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Denilson Antonio
Groli, Presidente da Loja Maçônica Liberdade e Justiça, solicitando que essa conceituada
Instituição, encaminhe ofício aos Senhores Deputados Estaduais do Estado de Santa
Catarina, para que seja aprovado o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2020, projeto este que contempla a redução de 10 % em comparativo ao ano
de 2019, dos percentuais que serão repassados na forma de duodécimo, para o Tribunal de
Contas, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Udesc.
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação de pedido de apoio a essa conceituada entidade, justifica-se pela
necessidade do Poder Executivo Estadual, dispor de recursos para atender as diversas
demandas para investimento em áreas essencialmente prioritárias para “comunidade,
como Saúde, Educação, Segurança, Infraestrutura. / AE)
/L
Endereço: Rua 3 de maio 150, Centro Canoinhas- Santa Catarina - CEP: 89460-058
Endereço eletrônico: www.canoinhas.sc.leg.br Telefone: (47)3622-3396 (47) 3622-3804
sumo ESTADO DE SANTA CATARINA
Câmara de Vereadores de Canoinhas. '
Legislativo aberto à Comunidade
Neste momento de contingenciamento e redução de recursos no Estado, entendemos
que todos os Poderes devem concentrar esforços na redução de gastos. Segundo
informações do Governador do Estado, caso o projeto for aprovado haverá economia na
ordem de aproximadamente R$400, 000, 000,00, para serem aplicados em áreas
prioritárias da comunidade, conforme acima elencadas. Se houver apoio da Sociedade Civil
Organizada, a possibilidade de aprovação será muito maior e beneficiará a sociedade como
um todo.
Plenário da Câmara de Vereadores, em 21 de maio de 2019.
Pd
”
Vereadores
/
// Cotonel Mário | Célio Galeski elma Bley
/
1 IN
Norma Pereira Camila Lima dia Edmilson Verka
Se
t
Chico Mineiro
Endereço: Rua 3 de máio 150, Centro Canoinhas- Santa Catarina - CEP: 89460-058
Endereço eletrônico: www.canoinhas.sc.leg.br Telefone: (47)3622-3396 (47) 3622-3804

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