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materia nº 443/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 443 / 2019
Date 2019-05-28
EmentaREQUERIMENTO N°443/2019 DE AUTORIA DE VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA LÚCIA SUELI BRZOZOWSKI, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CANOINHAS, SOLICITANDO QUE ESSA CONCEITUADA INSTITUIÇÃO, ENCAMINHE OFÍCIO AOS SENHORES DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA QUE SEJA APROVADO O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, PROJETO ESTE QUE CONTEMPLA A REDUÇÃO DE 10 % EM COMPARATIVO AO ANO DE 2019, DOS PERCENTUAIS QUE SERÃO REPASSADOS NA FORMA DE DUODÉCIMO, PARA O TRIBUNAL DE CONTAS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA E MINISTÉRIO PÚBLICO. JUSTIFICATIVA TAL SOLICITAÇÃO DE PEDIDO DE APOIO A ESSA CONCEITUADA ENTIDADE, JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, DISPOR DE RECURSOS PARA ATENDER AS DIVERSAS DEMANDAS PARA INVESTIMENTO EM ÁREAS ESSENCIALMENTE PRIORITÁRIAS PARA A COMUNIDADE, COMO SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA, INFRAESTRUTURA. NESTE MOMENTO DE CONTINGENCIAMENTO E REDUÇÃO DE RECURSOS NO ESTADO, ENTENDEMOS QUE TODOS OS PODERES DEVEM CONCENTRAR ESFORÇOS NA REDUÇÃO DE GASTOS. SEGUNDO INFORMAÇÕES DO GOVERNADOR DO ESTADO, CASO O PROJETO FOR APROVADO HAVERÁ ECONOMIA NA ORDEM DE APROXIMADAMENTE R$400,000,000,00, PARA SEREM APLICADOS EM ÁREAS PRIORITÁRIAS DA COMUNIDADE, CONFORME ACIMA ELENCADAS. SE HOUVER APOIO DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, A POSSIBILIDADE DE APROVAÇÃO SERÁ MUITO MAIOR E BENEFICIARÁ A SOCIEDADE COMO UM TODO.
native_id9290

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-29 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2019-05-28 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2019-05-28 Protocolado — PROTOCOLADO

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texto original #

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Câmara de Vereadores de Canoinhas.
Legislativo aberto à Comunidade
REQUERIMENTO nº 443/2019 . |
APROVADO
— Discussão
» Í vie
Excelentíssimo Senhor Em É! Bd 105 prol )
Célio Galeski
Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas / =>
/ msasaas soe ensosaiecocscacasensem
| Célio Galoski
Presidente
N
f
Pirro
No
Os Vereadores que este subscrevem, após ouvir o Plenário E Eisídendo o Regimento
Interno da Casa, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Lúcia Sueli Brzozowski,
Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canoinhas, solicitando que
essa conceituada Instituição, encaminhe ofício aos Senhores Deputados Estaduais do Estado
de Santa Catarina, para que seja aprovado o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
para o exercício de 2020, projeto este que contempla a redução de 10 % em comparativo ao
ano de 2019, dos percentuais que serão repassados na forma de duodécimo, para o
Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e Ministério Público.
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação de pedido de apoio a essa conceituada entidade, justifica-se pela
necessidade do Poder Executivo Estadual, dispor de recursos para atender as diversas
demandas para investimento em áreas essencialmente prioritárias para a comunidade,
como Saúde, Educação, Segurança, Infraestrutura.
Endereço: Rua 3 de maio 150, Centro Canoinhas- Santa Catarina - CEP: 89460-058
Endereço eletrônico: www.canoinhas.sc.leg.br Telefone: (47)3622-3396 (47) 3622-3804
sro ESTADO DE SANTA CATARINA
Câmara de Vereadores de Canoinhas.
Legislativo aberto à Comunidade
Neste momento de contingenciamento e redução de recursos no Estado, entendemos
que todos os Poderes devem concentrar esforços na redução de gastos. Segundo
informações do Governador do Estado, caso o projeto for aprovado haverá economia na
ordem de aproximadamente R$400,000,000,00, para serem aplicados em áreas prioritárias
da comunidade, conforme acima elencadas. Se houver apoio da Sociedade Civil
Organizada, a possibilidade de aprovação será muito maior e beneficiará a sociedade como
um todo.
APROVADO
Plenário da Câmara de Vereadores, em 28 de maio de 2019. Discussão -
Vereadores Emdd 4 = for)
/ MM
Aororel Mário Célio Galeski “Camila Lima
q /
a No o
Norma Pereira Pelulinhd” afíio
K (uptim,
f
A
[Chico Mineiro
Endereço: Rua 3 de maio 150, Centro Canoinhas- Santa Catarina - CEP: 89460-058
Endereço eletrônico: www.canoinhas.sc. leg.br Telefone: (47)3622-3396 (47) 3622-3804

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