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materia nº 444/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 444 / 2019
Date 2019-05-28
EmentaREQUERIMENTO N°444/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR ALÍPIO CASTANHO DE ARAÚJO, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE CANOINHAS, SOLICITANDO QUE ESSA CONCEITUADA INSTITUIÇÃO, ENCAMINHE OFÍCIO AOS SENHORES DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA QUE SEJA APROVADO O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, PROJETO ESTE QUE CONTEMPLA A REDUÇÃO DE 10 % EM COMPARATIVO AO ANO DE 2019, DOS PERCENTUAIS QUE SERÃO REPASSADOS NA FORMA DE DUODÉCIMO, PARA O TRIBUNAL DE CONTAS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA E MINISTÉRIO PÚBLICO. JUSTIFICATIVA TAL SOLICITAÇÃO DE PEDIDO DE APOIO A ESSA CONCEITUADA ENTIDADE, JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, DISPOR DE RECURSOS PARA ATENDER AS DIVERSAS DEMANDAS PARA INVESTIMENTO EM ÁREAS ESSENCIALMENTE PRIORITÁRIAS PARA A COMUNIDADE, COMO SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA, INFRAESTRUTURA. NESTE MOMENTO DE CONTINGENCIAMENTO E REDUÇÃO DE RECURSOS NO ESTADO, ENTENDEMOS QUE TODOS OS PODERES DEVEM CONCENTRAR ESFORÇOS NA REDUÇÃO DE GASTOS. SEGUNDO INFORMAÇÕES DO GOVERNADOR DO ESTADO, CASO O PROJETO FOR APROVADO HAVERÁ ECONOMIA NA ORDEM DE APROXIMADAMENTE R$400,000,000,00, PARA SEREM APLICADOS EM ÁREAS PRIORITÁRIAS DA COMUNIDADE, CONFORME ACIMA ELENCADAS. SE HOUVER APOIO DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, A POSSIBILIDADE DE APROVAÇÃO SERÁ MUITO MAIOR E BENEFICIARÁ A SOCIEDADE COMO UM TODO.
native_id9291

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-29 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2019-05-28 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2019-05-28 Protocolado — PROTOCOLADO

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texto original #

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o ESTADO DE SANTA CATARINA
Câmara de Vereadores de Canoinhas.
Legislativo aberto à Comunidade
REQUERIMENTO nº 444/2019
APROVADO
Discussão
Excelentíssimo Senhor Em Q8 1. 0S AS
Célio Galeski f
Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas LES Ac A
[ga
Os Vereadores que este subscrevem, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento
Interno da Casa, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhór Alípio Castanho de
Araújo, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do
Mobiliário de Canoinhas, solicitando que essa conceituada Instituição, encaminhe ofício aos
Senhores Deputados Estaduais do Estado de Santa Catarina, para que seja aprovado o
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, projeto este que
contempla a redução de 10 % em comparativo ao ano de 2019, dos percentuais que serão
repassados na forma de duodécimo, para o Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa,
Tribunal de Justiça e Ministério Público.
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação de pedido de apoio a essa conceituada entidade, justifica-se pela
necessidade do Poder Executivo Estadual, dispor de recursos para atender as diversas
demandas para investimento em áreas essencialmente prioritárias para a comunidade,
como Saúde, Educação, Segurança, Infraestrutura.
f
Endereço: Rua 3 de maio 150, Centro Canoinhas- Santa Catarina - CEP: 89460-058
Endereço eletrônico: www.canoinhas.sc.leg.br Telefone: (47)3622-3396 (47) 3622-3804
so ESTADO DE SANTA CATARINA
Câmara de Vereadores de Canoinhas.
Legislativo aberto à Comunidade
Neste momento de contingenciamento e redução de recursos no Estado, entendemos
que todos os Poderes devem concentrar esforços na redução de gastos. Segundo
informações do Governador do Estado, caso o projeto for aprovado haverá economia na
ordem de aproximadamente R$400,000,000,00, para serem aplicados em áreas prioritárias
da comunidade, conforme acima elencadas. Se houver apoio da Sociedade Civil
Organizada, a possibilidade de aprovação será muito maior e beneficiará a sociedade como
um todo.
Plenário da Câmara de Vereadores, em 28 de maio de 2019. ABROVADO
Discussão
Vereadores Em 5 -— nO 3 j pol
/ — DD | fp
O O
[
Loronel Mário Célio Galeski — Camila Lima
rd
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Norma Pereira Edmilson Verka
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ico Mineiro Paulo Glin
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Endereço: Rua 3 de maio 150, Centro Canoinhas- Santa Catarina - CEP: 89460-058
Endereço eletrônico: www.canoinhas.sc.leg.br Telefone: (47)3622-3396 (47) 3622-3804

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