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materia nº 446/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 446 / 2019
Date 2019-05-28
EmentaREQUERIMENTO N°446/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR ÉZIO JOÃO RODRIGUES, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS MOTORISTAS DE CANOINHAS, SOLICITANDO QUE ESSA CONCEITUADA INSTITUIÇÃO, ENCAMINHE OFÍCIO AOS SENHORES DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA QUE SEJA APROVADO O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, PROJETO ESTE QUE CONTEMPLA A REDUÇÃO DE 10 % EM COMPARATIVO AO ANO DE 2019, DOS PERCENTUAIS QUE SERÃO REPASSADOS NA FORMA DE DUODÉCIMO, PARA O TRIBUNAL DE CONTAS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA E MINISTÉRIO PÚBLICO. JUSTIFICATIVA TAL SOLICITAÇÃO DE PEDIDO DE APOIO A ESSA CONCEITUADA ENTIDADE, JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, DISPOR DE RECURSOS PARA ATENDER AS DIVERSAS DEMANDAS PARA INVESTIMENTO EM ÁREAS ESSENCIALMENTE PRIORITÁRIAS PARA A COMUNIDADE, COMO SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA, INFRAESTRUTURA. NESTE MOMENTO DE CONTINGENCIAMENTO E REDUÇÃO DE RECURSOS NO ESTADO, ENTENDEMOS QUE TODOS OS PODERES DEVEM CONCENTRAR ESFORÇOS NA REDUÇÃO DE GASTOS. SEGUNDO INFORMAÇÕES DO GOVERNADOR DO ESTADO, CASO O PROJETO FOR APROVADO HAVERÁ ECONOMIA NA ORDEM DE APROXIMADAMENTE R$400,000,000,00, PARA SEREM APLICADOS EM ÁREAS PRIORITÁRIAS DA COMUNIDADE, CONFORME ACIMA ELENCADAS. SE HOUVER APOIO DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, A POSSIBILIDADE DE APROVAÇÃO SERÁ MUITO MAIOR E BENEFICIARÁ A SOCIEDADE COMO UM TODO.
native_id9293

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-29 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2019-05-28 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2019-05-28 Protocolado — PROTOCOLADO

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texto original #

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PAO ESTADO DE SANTA CATARINA
Câmara de Vereadores de Canoinhas.
Legislativo aberto à Comunidade
REQUERIMENTO nº 446/2019
APROVADO
Discussão
Excelentíssimo Senhor Em AB DO 01G
Célio Galeski
Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas / — Bh
/ Cólio Galoski
l Presidente
Os Vereadores que este subscrevem, após ouvir o Plênárioé atendendo o Regimento
Interno da Casa, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Ézio João Rodrigues,
Presidente do Sindicato dos Motoristas de Canoinhas, solicitando que essa conceituada
Instituição, encaminhe ofício aos Senhores Deputados Estaduais do Estado de Santa
Catarina, para que seja aprovado o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2020, projeto este que contempla a redução de 10 % em comparativo ao ano
de 2019, dos percentuais que serão repassados na forma de duodécimo, para o Tribunal de
Contas, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e Ministério Público.
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação de pedido de apoio a essa conceituada entidade, justifica-se pela
necessidade do Poder Executivo Estadual, dispor de recursos para atender as diversas
demandas para investimento em áreas essencialmente prioritárias para a comunidade,
como Saúde, Educação, Segurança, Infraestrutura.
Endereço: Rua 3 de maio 150, Centro Canoinhas- Santa Catarina - CEP: 89460-058
Endereço eletrônico: www.canoinhas.sc.leg.br Telefone: (47)3622-3396 (47) 3622-3804
no ESTADO DE SANTA CATARINA
Câmara de Vereadores de Canoinhas.
Legislativo aberto à Comunidade
Neste momento de contingenciamento e redução de recursos no Estado, entendemos
que todos os Poderes devem concentrar esforços na redução de gastos. Segundo
informações do Governador do Estado, caso o projeto for aprovado-haverá economia na
ordem de aproximadamente R$400,000,000,00, para serem aplicados em áreas prioritárias
da comunidade, conforme acima elencadas. Se houver apoio da Sociedade Civil
Organizada, a possibilidade de aprovação será muito maior e beneficiará a sociedade como
um todo.
APROVADO
Plenário da Câmara de Vereadores, em 28 de maio de 2019. Discussão.
Em dd LYS poa S
Vereadores /
As VA
ANTA
Ls Mário Célio Galeski Camila Lima
Norma Pereira
bi) ineiro
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Endereço: Rua 3 de maio 150, Centro Canoinhas- Santa Catarina - CEP: 89460-058
Endereço eletrônico: www.canoinhas.sc.leg.br Telefone: (47)3622-3396 (47) 3622-3804

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